Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2010

Diário Oficial da União
há 9 anos

Valor do Apoio R$: 464.583,00

Prazo de Captação: 14/09/2010 a 31/12/2010

Resumo do Projeto:

Realizar a sexta edição do Festival Itabirano de Artes Negras, valorizando a cultura e a memória do povo negro de nossa cidade, celebrando as mais variadas formas de expressão cultura de matriz africana. Seu conjunto de atividades contemplam: debates, dança, teatro, literatura, artes plásticas, religiosidade e música.

10 1807 - ARTE E CULTURA NO 6º FESTIVAL DE

GASTRONOMIA DA COSTA DO DESCOBRIMENTO

MÚSICA EM GERAL

Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos

CNPJ/CPF: 04.364.775/0001-05

Processo: 01400.005333/20-10

BA - Porto Seguro

Valor do Apoio R$: 634.795,70

Prazo de Captação: 14/09/2010 a 31/12/2010

Resumo do Projeto:

O projeto tem como objetivo principal a realização de uma programação cultural durante a sexta edição do Festival de Gastronômico da Costa do Descobrimento, visando potencializar a programação do Festival. Na cidade antiga de Porto Seguro será montada a "A CIDADE DA CULTURA E GASTRONOMIA", onde acontecerão todas as apresentações artísticas do evento, como se segue:

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS - (ART. 26)

10 2120 - ARTE E CULTURA NO 6º FESTIVAL DE

GASTRONOMIA DA COSTA DO DESCOBRIMENTO

FEIRA ITINERANTE

Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos

CNPJ/CPF: 04.364.775/0001-05

Processo: 01400.005692/20-10

BA - Porto Seguro

Valor do Apoio R$: 237.061,00

Prazo de Captação: 14/09/2010 a 31/12/2010

Resumo do Projeto:

Realização de uma feira itinerante de artesanato, pelas cinco localidades que participarão do Festival, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Trancoso, Arraial d'ajuda e Belmonte, com trabalhos dos artesãos locais, destacando e priorizando a influência indígena e africana.

ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 26)

10 1090 - PROGRAMA: NÚCLEO DE ARTE, CULTURA E RUA.

ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DANÇA INTOCAVEIS

CNPJ/CPF: 03.348.277/0001-06

Processo: 01400.004313/20-10

MG - Uberlândia

Valor do Apoio R$: 128.436,00

Prazo de Captação: 14/09/2010 a 31/12/2010

Resumo do Projeto:

Implantar e estabelecer um núcleo de apoio ao segmento da Arte/Cultura dentro do município de Uberlândia, com sede para práticas e pesquisas, oferecendo aos jovens, adolescentes e aos cidadãos da melhor idade novas perspectivas e oportunidades através de aulas, palestras, intercâmbio, cursos e encontros, promovendo a cultura local e reciclando conhecimentos, formando novos públicos e profissionalizando o existente.

09 8108 - Catalogo de Artes Visuais Contemporânea de

Mato Grosso

Vicente Paulo Jose da Silva Justo

CNPJ/CPF: 395.392.961-53

Processo: 01400.027728/20-09

MT - Cuiabá

Valor do Apoio R$: 147.900,00

Prazo de Captação: 25/02/2010 a 02/07/2010

Resumo do Projeto:

Confecção de 2.000 catálogos em policromia, com 150 páginas, e 2.000 DVDs, divulgando a arte contemporânea matogrossense de 30 artistas plásticos de destaque em Mato Grosso, Efetuar uma distribuição direcionada do material produzido no projeto, com foco em galerias de arte, centros culturais, secretarias de cultura, bibliotecas, colecionadores de arte, museus, etc, em Mato Grosso e nos grandes centro do Brasil.

PORTARIA N 466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 29 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1. - Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos culturais, relacionados nos anexos I e II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTE CÊNICAS - (ART. 18, § 1º)

09 6730 - DANÇA RS

MJ Produtora de Eventos Ltda

CNPJ/CPF: 10.911.103/0001-67

RS - Porto Alegre

Período de captação: 12/08/2010 a 31/12/2010

ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA

(ART. 18, § 1º)

07 7234 - Projeto Apoio à Orquestra Filarmônica Música pela Música

Sociedade Pelotense Música Pela Música

CNPJ/CPF: 94.702.404/0001-70

RS - Pelotas

Período de captação: 01/07/2010 a 31/12/2010

09 5446 - Arte do Bem

Articular Consultoria Administrativa e Produção de Eventos

CNPJ/CPF: 08.351.318/0001-29

SP - Campinas

Período de captação: 01/09/2010 a 31/12/2010

07 9680 - Temporada Jazz Sinfônica + no Auditório

Ibiapuera

Associação Paulista dos Amigos da Arte

CNPJ/CPF: 06.196.001/0001-30

SP - São Paulo

Período de captação: 01/08/2010 a 31/12/2010

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 18)

07 8162 - Restauração dos Bens Artísticos Integrados

Pertencentes à Casa do Inconfidente Padre Toledo -Tiradentes/MG

Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade

CNPJ/CPF: 31.605.058/0001-92

MG - Belo Horizonte

Período de captação: 01/09/2010 a 31/12/2010

ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE VALOR

ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO

(ART. 18)

09 6293 - A História do Queijo

Celso Luiz Garcia - Gitec

CNPJ/CPF: 07.861.926/0001-10

SP - São Paulo

Período de captação: 02/06/2010 a 31/12/2010

03 0344 - Ceará 400 Anos

Jarbas Oliveira de Araújo

CNPJ/CPF: 243.492.593-68

CE - Fortaleza

Período de captação: 01/01/2010 a 31/12/2010

ANEXO II

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 26)

04 6508 - Arquivo Edgard Leuenroth: 30 Anos de

Patrimônio Documental

Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP CNPJ/CPF: 49.607.336/0001-06

SP - Campinas

Período de captação: 01/08/2010 a 31/12/2010

RETIFICAÇÕES

Retificar o valor do projeto na portaria de aprovação. nº 0181/10 de 05/05/2010, publicada no D.O.U. em 06/05/2010, Seção 1, referente ao Processo: 01400.023362/2009-75, Projeto "Brasil Sustentável" - Pronac: 09-5272.

Onde se lê: Valor do Apoio R$: 1.656.820,00

Leia-se: Valor do Apoio R$: 996.732,00

Retificar a razão social do proponente na portaria de aprovação. nº 0456/10 de 06/09/2010, publicada no D.O.U. em 08/09/2010, Seção 1, referente ao Processo: 01400.011574/2010-43, Projeto "Naufrágios e Pontos de Mergulho -Recife, Maceió e Fernando de Noronha" - Pronac: 10 4896.

Onde se lê: Cultura Sub Produções Artísticas - CNPJ:

00.479.955/0001-73

Leia-se: Cultura Sub Produtora Artística Ltda - CNPJ:

00.479.955/0001-73

Ministério da Defesa

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N 1.443-A/MD,

DE 9 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a prestação dos serviços de telecomunicações aeronáuticas e de tráfego aéreo no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - ASGA, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; o art. da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999; e o caput e incisos XXIV, XXV e XXVII do art. 23 do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; e tendo em vista o disposto no art. 21 da Constituição Federal; no art. 48, Parágrafo único, alínea b, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986; no art. 18 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999; no art. 2º e no inciso XXI e § 6º do art. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; no Decreto nº 6.373, de 14 de fevereiro de 2008; e no Decreto nº 7.205, de 10 de junho de 2010, resolve:

Art 1º Esta Portaria dispõe sobre a prestação dos serviços de telecomunicações aeronáuticas e de tráfego aéreo no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - ASGA, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Os serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea em área de tráfego aéreo do ASGA serão prestados por meio de uma Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações Aeronáuticas e de Tráfego Aéreo (EPTA), homologada pelo DECEA e sob a responsabilidade da concessionária do Aeroporto, de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo único - O prazo de delegação da operação da EPTA deverá coincidir com aquele de concessão do ASGA, desde que obedecidos os requisitos técnico-operacionais mínimos expedidos pelo Comando da Aeronáutica.

Art. 3º As Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT), correspondentes à prestação dos serviços da EPTA, constituirão receitas da concessionária do ASGA.

§ 1º A cobrança das tarifas (TAT) e respectivo adicional tarifário (ATAERO) será de responsabilidade da concessionária do ASGA.

§ 2º O ATAERO correspondente a TAT não constituirá receita da concessionária, que efetuará seu recolhimento, mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente, por meio de guia de recolhimento especial.

Art. 4º O atraso no recolhimento do ATAERO implicará o pagamento de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso.

§ 1º A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o recolhimento do ATAERO até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

§ 2º O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).

§ 3º Sobre os débitos a que se refere este artigo incidirão juros de mora calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês de pagamento.

Art. 5º A TAT aplicada pela concessionária será limitada a um teto tarifário estabelecido no Edital de Concessão do ASGA, que terá como referência as tarifas em vigor, obedecidos, no que couber, os critérios dispostos, para as tarifas aeroportuárias, no art. 16 do Decreto nº 7.205, de 10 de junho de 2010.

§ 1º O reajuste do teto tarifário e o reequilíbrio econômicofinanceiro do contrato serão efetuados pela ANAC, conforme disposições estabelecidas no contrato de concessão, e obedecerá ao disposto do Decreto nº 7.205, de 10 de junho de 2010.

§ 2º Os eventuais descontos na TAT aplicados pelo concessionário deverão estar em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.205, de 10 de junho de 2010 e com os critérios estabelecidos no Contrato de Concessão do ASGA.

Art. 6º As diretrizes estabelecidas nesta Portaria, tendo em vista as competências legais do Comando da Aeronáutica e da ANAC, deverão ser detalhadas em anexos ao Edital de Concessão do ASGA.

§ 1º O Comando da Aeronáutica definirá, em anexo ao Edital de Concessão do ASGA, os requisitos técnico-operacionais mínimos para a prestação dos serviços de telecomunicações aeronáuticas e de tráfego aéreo prestados no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - ASGA.

§ 2º O Comando da Aeronáutica, atendidos os requisitos técnico-operacionais mínimos por ele definidos, expedirá, conforme minuta de termo de autorização anexa ao Edital de Concessão do ASGA, a autorização para a exploração dos serviços de telecomunicações aeronáuticas e de tráfego aéreo prestados no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - ASGA.

§ 3º O Comando da Aeronáutica autorizará, por meio de anexo ao Edital de Concessão do ASGA, a aplicação das regras de reajuste e de revisão da TAT, conforme estabelecidas no contrato de concessão.

§ 4º O Comando da Aeronáutica e a ANAC, sob a coordenação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), detalharão o conteúdo dos anexos ao Edital de Concessão do ASGA necessários ao cumprimento desta Portaria.

§ 5º O BNDES, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.373, de 14 de fevereiro de 2008, será convidado para participar do detalhamento dos anexos de que trata o parágrafo anterior.

Art. 7º Eventuais infrações às normas, cometidas pela concessionária do ASGA, serão apuradas pelo Comando da Aeronáutica, via Junta de Julgamento da Aeronáutica, em decorrência de sua função de regulação e fiscalização das atividades e procedimentos do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, e comunicadas à ANAC para a verificação de inobservância contratual.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIA N 1.518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, e considerando o teor do Despacho nº 819/2010/GTLC/SAF, acostado às fls. 64, nos autos do processo 60800.066394/2009-11, resolve:

Art. 1º Retificar o valor contido no inciso I do Art , 1º da Portaria nº 809, de 24 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 99, de 26 de maio de 2010, Seção 1, pág.13, de R$ 5.523,00 (cinco mil e quinhentos e vinte e três reais) para R$ 2.526,00 (dois mil e quinhentos e vinte e seis reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO PASSOS SIMÃO