Página 9 da Justiça Federal do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 14 de Setembro de 2010

Diário Oficial do Estado de Alagoas
há 9 anos

GESSI SANTOS LEITE-4

GUSTAVO DA SILVA CRUZ-24

HAROLDOALVES FARIAS-32

HELDER VASCONCELLOS-33

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR-33

HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA-22

HUGO MELRO BENTES-15

IALDO BEZERRA PEREIRA-3,34

IANARA SALDANHA PEIXOTO-29,30

INALDO PAULO RAMOS-7

ISAURA CLEIDE L DE OMENA-3

JOÃOALBERTO ROSNER NASCIMENTO-21,25

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO-2

JOÃO LUIZ FORNAZARI DE ARAÚJO-28

JOÃO SAPUCAIA DE ARAÚJO NETO-12

JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO-21,25

JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO-16

JOSÉALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA-35 JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA-7

JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO-5

JOSE JEFFERSON ROCHA WANDERLEY-23

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS-2,15

JOYCE LIMA DE GOES OLIVEIRA-26

JÚLIO CÉSAR HOFMAN-32

LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA-17

LUCIANO VALOIS LOBO BARRETO-2

LUIZ HENRIQUE LIMAALVES PINTO-13

LUIZ VASCONCELOS NETTO-29,30

MAC RONALD BANDEIRA DE QUEIROZ MAIA-6 MANOEL FERREIRA DE FRANCA-10

MANOEL LEITE DOS S NETO-4

MÁRCIO MOURA PENTEADO-13

MARCOS GUERRA COSTA-1

MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO-15

MARIA HELENAALVES PINTO-13

MARIANAZARE PONTES DE ALMEIDA-18

MARILEIDE ROCHA MESSIAS-34

MARIO JORGE MACHADO BARROS-11

MICHELALMEIDA GALVÃO-6

MILTON QUEIROZ DA SILVA-18

MYRNA MONTEIRO VALENCA-12

NILVA REGINA CORREIA DE MELO-10

PAULO CESAR DA SILVA-34

PAULO COUTO RAMALHO DE CASTRO-6

PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES-14,17,35

PAULO HENRIQUE PADILHA DE MELO NOVAIS-15 PAULO MARINHO-10

PHILLIPE DE OLIVEIRA DE SOUZA FREIRE-24

RAFAEL PELICIOLLI NUNES-23

RAIMUNDAMOREIRAAZEVEDO-20

RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-2

ROSA CANDIDA DE MELO-33

SEM ADVOGADO-8,9,19,24,31,36

SHEYLA FERRAZ DE MENEZES-32

THEOFANES MATOS PEREIRA FILHO-6

VALDECI LAURENTINO DA SILVA-32

VINÍCIUS DE FARIA CERQUEIRA-16

WILSON CARLOS DOS SANTOS-7

Setor de Publicacao

SILVIA REGINA RODRIGUES CAMPOS

Diretor (a) da Secretaria

4 a. VARA FEDERAL

JUSTIÇAFEDERAL DE ALAGOAS

4 a. VARA FEDERAL

SEBASTIAO JOSÉ VASQUES DE MORAES

Juiz Federal Titular

SÉGIO DE ABREU BRITO

Juiz Federal Substituto

SILVIA REGINA RODRIGUES CAMPOS

Diretora de Secretaria

Servidora responsável - Viviane

Boletim 2010.000253

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SEBASTIAO JOSÉ VASQUES DE MORAES

Expediente do dia 06/09/2010 14:59

233 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

1 - 0005390-16.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JOÃO ALBERTO ROSNER NASCIMENTO) x RENAN CALACA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). Por ter sido vislumbrada a possibilidade de conciliação no curso do processo, não foi deferida à autora a liminar de reintegração de posse. Porém, malgrado as diversas tentativas de conciliação, não foi obtido acordo, razão pela qual, estando preenchidos os requisitos do art. 927 do CPC, é forçoso deferir, em sentença, a medida antecipatória de reintegração. Com efeito, arrendado o imóvel à ré, a CEF permanecia com a posse indireta do imóvel. O esbulho possessório configurou-se na forma do art. da Lei n.º 10.188/2001, a partir do término do prazo de notificação sem que tenha havido adimplemento das obrigações em atraso. - DISPOSITIVO

Em face do exposto, julgo procedente o pedido de reintegração de posse da CEF, concedendo-lhe a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Expeça-se o respectivo mandado de reintegração de posse em favor da CEF.

Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, levante-se em favor da CEF os valores depositados pelo réu (cf. guia de fls. 52, verso) e arquivem-se os presentes autos, após a competente baixa na distribuição.

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

2 - 0004591-70.2009.4.05.8000 MICHELE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. WENDELL SOBREIRA LEAL) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (Adv. LUIZ ANDRÉ BARBOSA RIBEIRO CAVALCANTE). 1. Defiro o pedido de realização de prova pericial feito pela parte autora em audiência de instrução e julgamento (cf. assentada de fls. 548/549). De consequência, intimem-se as partes para, querendo, apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 05 dias.

20 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

3 - 0004703-05.2010.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. JOÃO ALBERTO ROSNER NASCIMENTO) x MARLENE OLIVEIRA DE SANTANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). 2.

Da leitura do teor dos mencionados instrumentos de mandato, contudo, é possível se ver que muito embora tenham sido através deles outorgados diversos poderes, dentre os quais o de transigir, não fora expressamente outorgado ao causídico o poder de renúncia, o que impede a homologação do acordo firmado em audiência já que através deste os réus renunciam ao direito de pedir ressarcimento por eventuais danos morais que teriam sido originados pela presente demanda.

3. Dito isto, intimem-se novamente os

réus, desta feita para fazer anexar aos autos instrumentos de mandato através dos quais seja expressamente outorgado -além do poder de transigir (este já constante das procurações juntadas aos autos) - o poder específico de renunciar.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÉRGIO DE ABREU BRITO

206 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA

4 - 0005376-23.1995.4.05.8000 MARIA AUDALÉIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANITA LIMA A. DE MIRANDA GAMELEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DILENE MARIA RAMOS PEIXOTO). 5. Logo, encontrando-se a Sra. MARIA AUDALÉIA OLIVIERA DA SILVA na condição de dependente habilitada à pensão por morte (doc. de fls. 259), deve a mesma ser habilitada nestes autos para fins de levantar os valores depositados em nome do falecido.

6. Assim, e uma vez que foram anexados aos autos os documentos para tanto necessários, defiro o pedido de habilitação formulado, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias quanto ao levantamento da quantia depositada em nome do falecido, em decorrência da Requisição de Pagamento nestes autos expedida.

5 - 0007726-42.1999.4.05.8000 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, EDVAN CARNEIRO DA SILVA, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUZENEIDE MARIA DA SILVA WALLRAF, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO). 1. Indefiro o pedido de concessão de prazo de 120 (cento e vinte) dias, formulado à fl. 436-vº, por considerá-lo excessivo.

2. Todavia, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para os fins requestados.

6 - 0006876-51.2000.4.05.8000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DERALDO MARINHO CEDRIM JÚNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE TARSO ALVES FERNANDES) x MANI & MANI INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE ADVINCULA). 1. Em que pese o fato de a parte executada ter trazido aos autos algumas DARF's referentes ao pagamento de taxas de ocupação do imóvel arrematado, em consulta ao site da SPU, verifico que ainda não foi possível obter a competente Certidão Negativa. Com efeito, só apenas quando a parte executada fizer prova inequívoca da quitação de todos os encargos tributários é que será devidamente expedida a Carta de Arrematação para fins de regulamentação do bem imóvel nestes autos arrematado e, consequentemente, analisado o pleito de levantamento dos valores remanescentes em conta judicial.

2. Assim sendo, intime-se a parte executada para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos a Certidão Negativa do aludido imóvel junto à SPU.

7 - 0002069-51.2001.4.05.8000 JAIME NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. IALDO BEZERRA PEREIRA). Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte exequente às fls. 285.

8 - 0002639-32.2004.4.05.8000 MANOEL PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO, SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS).

2. Isto posto, deve ser dado normal seguimento ao feito dando-se integral cumprimento aos itens 8 e seguintes da decisão de fls. 113/11, ressaltando-se a conversão dos valores devidos a titulo de PSS, deverá ser feita nos termos da planilha de fls.109.

DECISÃO: 8. Pelo exposto, declaro estarem MARIA LUIZA LOPES RODRIGUES e MARIA IVONE DA ROCHA SANTOS habilitadas no gozo dos direitos que foram reconhecidos nestes autos a MANOEL VIRGÍNIO DE OLIVEIRA e MANOEL MESSIAS SANTOS, respectivamente.

9. (...).

10. Expeça-se o expediente competente para levantamento dos valores depositados neste feito.

98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

9 - 0004913-27.2008.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO) x PAULO PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). 1. A realização da penhora é ato de interesse da justiça e, não sendo encontrados bens do devedor, admite-se a utilização do convênio RENAJUD - ao qual aderiu o TRF da 5ª Região - para consulta e bloqueio on line de veículos existentes em nome do executado, o que só pode ser verificado e realizado mediante ordem judicial. Devo salientar que o bloqueio de eventuais veículos de propriedade do executado é mera medida cautelar e não propriamente a penhora, que se for o caso, será realizada posteriormente, por meio de oficial de justiça.

2. Pelo exposto, defiro o requerimento da CAIXA, para determinar a pesquisa, bem como o bloqueio de eventuais veículos automotores de propriedade do (s) executados.

3. Em seguida, vistas à exeqüente, para ciência da pesquisa no RENAJUD, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

4. Em nada sendo requerido, arquive-se sem baixa na distribuição, pelo prazo de 1 (um) ano, ressalvando-se o direito da exeqüente de prosseguir na execução, caso encontre bens em nome do (s) executado (s).

10 - 0001953-64.2009.4.05.8000 CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL - CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA, IANARA SALDANHA PEIXOTO, LUIZ

VASCONCELOS NETTO) x CCM NORDESTE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). 1. Tendo-se em vista que algumas entidades/órgãos responsáveis pela prestação de informações acerca dos executados têm colocado obstáculos a esta pretensão, quando requisitadas pela parte exeqüente, por entenderem que para prestar os esclarecimentos se faz necessária a autorização judicial e, visando a suprir este entrave, defiro o requerido às fls. 181. Destarte, AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a requerer, diretamente ao INCRA, as informações acerca da existência de imóveis registrados em nome da parte executada, fazendo, para tanto, juntar ao respectivo ofício cópia do presente despacho.

2. Ademais, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a exeqüente finalize a aludida diligência.

229 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11 - 0008386-70.1998.4.05.8000 REAL ALAGOAS DE

VIACAO LTDA (Adv. MARIA CAROLINASURUAGY MOTTA FERRAZ, ADRIANO SOARES DA COSTA, GILBERTO AMORIM DA SILVA, RODRIGO DA COSTA BARBOSA, MÁRIO JORGE TENÓRIO FORTES

JÚNIOR, ALDEMAR DE M MOTTA JR) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

(Adv.ANILDSON MENEZES SILVA). 1. Vê-se assim que os honorários de sucumbência já haviam sido fixados e em valores líquidos na fase do processo de conhecimento, de maneira que sua execução prescindia e prescinde da presente fase de liquidação, podendo já ter sido autonomamente proposta desde a formação do título judicial.

2. A fase de liquidação instaurada nestes autos, vale ressaltar, fora determinada apenas em relação ao débito principal e no caso de as partes não chegarem a um acordo (cf. acórdão transitado em julgado nestes autos), não estando, pois, a verba de sucumbência a depender, sob qualquer perspectiva, de seu julgamento.

3. Diante de todo o exposto, afasto a alegação de omissão no julgado, pelo que nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pelo que mantenho a decisão proferida às fls. 987/988, em todos os seus termos.

12 - 0006560-67.2002.4.05.8000 AUDEMARO NOVAES

CALHEIROS (Adv. ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA, JÚLIO CEZAR HOFMAN, PAULO ELTON VASCONCELOS

ALVES) x CAIXA SEGURADORA (Adv. JORCELINO MENDES DA SILVA, GLAUCIO ANTONIO NUNES VASCONCELOS, MARCELO DA SILVA VIEIRA,

THIAGO DE SOUZA MENDES). Aguarde-se mais 120 (cento e vinte) dias pelo resultado do Agravo de Instrumento nº. 97260/AL

13 - 0007256-64.2006.4.05.8000 UNIÃO FEDERAL

(Adv. JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS) x MARIA EDITE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARCELO DE SANTANA DANEU). Intime-se a parte ré para que pague