Página 336 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 24 de Novembro de 2014

REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA

DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: HERON RAMOS SANTOS

HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO Fica o advogado notificado da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.:

Tipo: Una

Sala: Sala Una - VT 13RJ quinta MANHÃ 2014

Data: 28/05/2015

Hora: 09:20

horas

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO, Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

ALINE RAPOSO DA SILVA

Intimação

Processo Nº RTOrd-0010289-31.2014.5.01.0007

Relator MARCELA DE MIRANDA JORDAO

RECLAMANTE ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (OAB: 175915)

RECLAMADO NIAD RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO Ana Keila Marchiori (OAB: 112178)

T E R M O D E J U L G A M E N T O

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às 14h00min, na sede da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ , na presença da Juíza do Trabalho Substituta, Drª Marcela de Miranda Jordão , foram apregoadas as partes: ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, reclamante, e NIAD RESTAURANTES LTDA., reclamado.

Ausentes as partes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO

ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA ajuíza reclamação trabalhista em face de NIAD RESTAURANTES LTDA ., pleiteando, em síntese, a desconstituição da justa causa aplicada com a quitação de todas as parcelas decorrentes de dispensa imotivada; o pagamento de indenização decorrente do período de garantia de emprego; a incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho; e a quitação de indenização por danos morais. Deu à causa o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e juntou documentos.

O reclamado apresentou defesa no ID f0dfeb4, com documentos.

Ouvida a reclamante em depoimento pessoal, bem como duas testemunhas, sendo uma trazida pela reclamante e outra pelo réu. Encerrada a instrução processual, as partes apresentaram razões finais remissivas.

Renovada, sem êxito, a proposta conciliatória.

É o relatório. Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1. DA MOTIVAÇÃO DA DISPENSA

Requer a autora a desconstituição da justa causa que lhe foi aplicada em razão de abandono de emprego. Diz que apresentou atestados médicos sempre que necessário. Pede o pagamento de todas as parcelas decorrentes de dispensa imotivada.

A empresa afirma que a reclamante trabalhou por último em 13.7.2013, tendo a dispensa sido concretizada em 20.8.2013. Os controles de frequência demonstram efetivamente as ausências a partir da data supracitada (ID 1cab14a, página 5), sem impugnação por parte da autora.

A autora apresenta um atestado de 13.7.2013 (ID 6948711), apontando a necessidade de permanecer em casa por sete dias. Segundo afirma, teria sido este o recusado pela empresa, tendo-lhe sido dito que permanecesse no trabalho normalmente. Na inicial, diz a reclamante que optou por ficar em casa mesmo sem receber a remuneração de tais dias.

Pois bem. O atestado era de sete dias. Passado o referido período, deveria a autora ter se apresentado ao serviço. No entanto, diz que recebeu a comunicação da dispensa por justa

causa “semanas depois”, em agosto. Vale dizer que realmente não mais compareceu ao trabalho mesmo após expirados os sete dias. Vejo que a autora teve uma série de ausências devidamente abonadas pela empresa. Portanto, não é razoável a afirmativa de que fosse recusado um atestado de sete dias quando outros três já haviam sido aceitos. Anote-se que a testemunha indicada pela própria autora esclareceu que o atestado teria sido recusado

“porque a autora já teria apresentado um outro”.

Observe-se que a própria Tatiane Borba informou que já teve que apresentar atestados e que os mesmos foram acolhidos pela empresa.