Página 839 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Novembro de 2014

necessárias anotações, inclusive no Cartório Distribuidor e demais registros cartorários. Retifique-se a autuação. Expeça-se mandado de citação da parte requerida, com as advertências da espécie para, em cinco (05) dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo, ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro. Poderá ainda a parte requerida, no mesmo prazo, apresentar contestação, se lhe aprouver. Decorrido o prazo para entrega ou depósito do bem, seu equivalente em dinheiro ou contestação da ação, o que será certificado, intime-se o autor a manifestar-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mirassol D’ Oeste - MT, 13 de novembro de 2014. Edna Ederli Coutinho - Juíza de Direito."

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 206550 Nr: 1288-79.2014.811.0011

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: A Fazenda do Municipio de Mirassol D`Oeste

PARTE (S) REQUERIDA (S): Francis Maris Cruz

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Emerson Rodrigues da Silva

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas

Intimar a advogada do executado acerca do despacho de fls. 58, cujo teor transcrevo:"Solicitei a penhora de ativos financeiros pelo Sistema BanceJud em nome do executado.Verifica-se que foram localizados valores em nome do executado, dos quais solicitei a transferência para o Departamento da Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, conforme extrato em anexo.Oficie-se ao Departamento da Conta Única solicitando-se a vinculação dos valores penhorados a este processo.Intimem-se o exequente e o executado da penhora.Expeça-se o necessário.Mirassol D’Oeste, 17 de outubro de 2014.Edna Ederli Coutinho,Juíza de Direito."

2ª Vara

Edital

JUIZ (A):Fernando da Fonsêca Melo

ESCRIVÃO (Ã):CLEUSA ROBERTO DO CARMO

EXPEDIENTE:2014/127

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERCEIROS E INTERESSADOS

PRAZO: 30 DIAS

Cod.Proc.: 159779 Nr: 1663-51.2012.811.0011

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

REQUERENTE: ESIQUIEL DA SILVA REZENDE (MAIS AUTORES)

ADVOGADO: CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI - DEFENSOR PÚBLICO

REQUERIDO (A): ISAIAS GOMES DA SILVA

NOTIFICANDO (S): TERCEIROS E INTERESSADOS

ENCARGO: ROSINEIDE GOMES DA SILVA, CPF: 013.033.271-20, RG: 1651672-9 SSP MT FILIAÇÃO: PEDRO GOMES DA SILVA E DE EMERITA SENHORINHA DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 18/09/1984, BRASILEIRO (A), NATURAL DE CÁCERES-MT, CONVIVENTE, DO LAR, ENDEREÇO: RUA 28 DE OUTUBRO, Nº 784, BAIRRO: CIDADE TAMANDARÉ, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT FOI NOMEADA NOVA CURADORA PARA O REQUERIDO (A): ISAIAS GOMES DA SILVA, CPF: 031.231.961-43, RG: 1843787-7 SSP MT FILIAÇÃO: PEDRO GOMES DA SILVA E DE EMERITA SENHORINHA DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 23/09/1986, BRASILEIRO (A), NATURAL DE CÁCERES-MT, SOLTEIRO (A), INCAPAZ, ENDEREÇO: RUA 02, Nº 486, BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE- PARA PRATICAR OS ATOS CIVIS EM SEU NOME.

FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS E INTERESSADOS DA EXISTÊNCIA E DO TEOR DA AÇÃO JUDICIAL ACIMA INDICADA, BEM COMO DA R. DECISÃO/DESPACHO PROFERIDA (O) PELO JUÍZO.

DECISÃO/DESPACHO: VISTOS, ETC. UMA VEZ INQUIRIDA A NOVA CURADORA E TENDO ELA DEMONSTRADO NESTA SEDE O DESPRENDIMENTO DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS EM FAVOR DO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ISAIAS GOMES DA SILVA, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FOLHA 64, NOMEANDO COMO SUA CURADORA PARA PRATICAR OS ATOS CIVIS EM SEU NOME A SENHORA ROSINEIDE GOMES DA SILVA, IGUALMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, SOB COMPROMISSO, DEVENDO A SENTENÇA EM TELA SER

DEVIDAMENTE REGISTRADA NO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.184 DO CPC, COMBINADO COM OS ARTIGOS E 1.773 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 29 (INCISO V) E 92 DA LEI Nº 6.015/1973. PUBLIQUE-SE JUNTO À IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA DITADA PELO ALUDIDO ART. 1.184 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. O TERMO DE COMPROMISSO DA CURADORA DEVERÁ SER LAVRADO IMEDIATAMENTE, VEZ QUE A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRODUZ DESDE LOGO SEUS EFEITOS (ART. 1.184 DO CPC), TODAVIA SOMENTE PODERÁ SER ASSINADO POR AQUELE APÓS O DEVIDO REGISTRO DESTA JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE, CABENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR O ARTIGO 93 DA LEI 6.015/1973, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À COMUNICAÇÃO A SER FEITA AO CARTÓRIO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. REGISTRE-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. SEM CUSTAS. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES PERTINENTES. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ODETE PEREIRA DA CUNHA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.

MIRASSOL D'OESTE - MT, 10 DE NOVEMBRO DE 2014.

JUIZ (A):FERNANDO DA FONSÊCA MELO

ESCRIVÃO (Ã):CLEUSA ROBERTO DO CARMO

EXPEDIENTE:2014/129

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

Cod.Proc.: 209370 Nr: 1945-21.2014.811.0011

AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (A): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RÉU (S): ANTONIO SOUZA VIANA (MAIS 1 RÉU)

INTIMANDO: RÉU (S): ANTONIO SOUZA VIANA, CPF: 20268670110, RG: 252.327 SSP MT FILIAÇÃO: ERCÍLIA BALDUINO VIANA, BRASILEIRO (A), , ENDEREÇO: AV. MATO GROSSO, Nº 950, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SÃO JOSÉ DOS Q. MARCOS-MT E RÉU (S): ROBERTO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, CPF: 522.392.501-78, RG: 0803051-0 SSP MT FILIAÇÃO: ROBERTO GONZAGA BARBOSA E DE CLAUDEMIRA DE ALMEIDA BARBOSA, DATA DE NASCIMENTO: 25/02/1971, BRASILEIRO (A), NATURAL DE ITAPORÃ-MS, CASADO (A), COMERCIANTE / VENDEDOR, ENDEREÇO: RUA BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS, Nº 974, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT, AMBOS ATUALMENTE EM ENDEREÇO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS: RÉU (S): ANTÔNIO SOUZA VIANA, CPF: 20268670110, RG: 252.327 SSP MT FILIAÇÃO: ERCÍLIA BALDUINO VIANA, BRASILEIRO (A), , ENDEREÇO: AV. MATO GROSSO, Nº 950, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SÃO JOSÉ DOS Q. MARCOS-MT, ATUALMENTE EM ENDEREÇO NÃO SABIDO; E RÉU (S): ROBERTO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, CPF: 522.392.501-78, RG: 0803051-0 SSP MT FILIAÇÃO: ROBERTO GONZAGA BARBOSA E DE CLAUDEMIRA DE ALMEIDA BARBOSA, DATA DE NASCIMENTO: 25/02/1971, BRASILEIRO (A), NATURAL DE ITAPORÃ-MS, CASADO (A), COMERCIANTE / VENDEDOR, ENDEREÇO: RUA BENTO ALEXANDRE DOS SANTOS, Nº 974, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT, ATUALMENTE EM ENDEREÇO NÃO SABIDO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA DEFESA PRELIMINAR, DEVENDO COMPARECEREM NO EDIFÍCIO DO FORUM DESTA COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE – MT, SECRETARIA DA 2ª VARA, LOCALIZADO NA AV. JOAQUIM CUNHA, 595 BAIRRO: ALTO DA BOA VISTA CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT CEP:78280000 FONE: (65) 3241-1391, FICANDO DESIGNADO PARA OS FINS DO ARTIGO 365, INCISO IV DO CPP, O DIA 08/12/2014 PARA QUE COMPAREÇAM NO FÓRUM DESTA COMARCA PARA RECEBIMENTO DA CONTRAFÉ DA INICIAL, PRECISAMENTE ÀS 13H.

RESUMO DA DENUNCIA: OS ACUSADOS ANTONIO SOUZA VIANA E ROBERTO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, ACIMA QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO EM DATA DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR SEU PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, POR TER INFRINGIDO O ARTIGO 47"CAPUT"DO DEC.LEI 3.688/1941, POR DELITO COMETIDO NO DIA 13/03/2013.

DECISÃO/DESPACHO: VISTOS, ETC.1.OS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO PRODUZIDOS DEMONSTRAM, ATÉ ENTÃO, A EXISTÊNCIA DO CRIME E