Página 33 da Betim do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 28 de Novembro de 2014

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

00702 - 0264137.40.2010.8.13.0027

Réu: Daivson Morais de Barros, Fábio Fauez Soares Abreu => Audiência redesignada para o dia 21/01/2015 às 14:00 horas. Adv - Arlley Abelha Braga Lopes, Jayme Guimaraes Silva Filho.

00703 - 0265532.28.2014.8.13.0027

Réu: Rafael Moraes da Silva => (...) julgo procedente a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia e o faço para submeter o acusado Rafael Moraes da Silva, qualificado nos autos, ao disposto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. () (...) tornando definitivas as penas em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, bem como 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa () fixo o valor do dia-multa no mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, atento ao disposto nos artigos 49, § 1º e 60, caput, ambos do Código Penal (...) pena privativa de liberdade deverá ser cumprida no regime inicialmente fechado, a teor do que dispõe o artigo , § 1º, da Lei 8.072, de 1990, com redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007 () mantenho a custódia cautelar, visto que persistem os motivos que ensejaram sua decretação (...). Adv - Alessandra Soeiro Diniz Nastari Nabas, Idalmo Geraldo Soares Souto, Izamara Soares Souto.

00704 - 0309512.25.2014.8.13.0027

Réu: Luiz Henrique Barbosa Lima => A fim de que esclareça, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de seu comparecimento neste Juízo para a realização de audiência, caso esta fosse antecipada para o dia 07/01/2015, às 13:30 horas, ou seja, durante o período popularmente denominado de "Recesso dos Advogados", quando então será novamente apreciado o requerimento de fls. 88. Adv - Wesley Wladmir Regly, Christian Wladmir Isaac Regly.

EXECUÇÕES CRIMINAIS

Expediente de 27/11/2014

JUIZ (A) TITULAR:

Leonardo Antônio Bolina Filgueiras

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Dirceu Walace Baroni

José Romualdo Duarte Mendes

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Andre Luiz Tornello de Almeida

PROMOTOR (A) :

Ana Luiza da Costa e Cruz

Carolina Mendonça de Siqueira

Gislane Testi Colet

ESCRIVÃO (Ã) :

Cristiane Oliveira de Araujo Godinho

Desire Motta Barrote Silva

Joao Paulo Vaz Costa

João Paulo Vaz Costa

Luciano do Carmo Amaral

EXECUÇÃO DA PENA

00705 - 0377477.20.2014.8.13.0027

Sentenciado: Marcelo de Freitas Siqueira => Audiência admonitória designada para o dia 28/11/2014 às 14:30 horas. Adv - Tatiana Avelar Saud, Kennio Joao Borges da Silva.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Expediente de 27/11/2014

JUIZ (A) TITULAR:

Leonardo Antônio Bolina Filgueiras

PROMOTOR (A) :

Alexandre Brasileiro de Queiroz

Geraldo Magela Carvalho Fiorentini

Gislane Testi Colet

Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla

Ludmila Alessandra Vieira Bottaro

Raul Marcel Alves

ESCRIVÃO (Ã) :

Desire Motta Barrote Silva

Joao Paulo Vaz Costa

João Paulo Vaz Costa

Luciano do Carmo Amaral

ADOÇÃO

00706 - 0296503.93.2014.8.13.0027

Adotante: G.L.G.; Criança Adol: R.L.A.L. e outros => Intimação. Prazo de 0005 dia (s). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/12/2014 ÀS 15:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDOS OS REQUERENTES E O FAVORECIDO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 134, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Adv - Leonardo Cristiano Diniz.

00707 - 0378475.85.2014.8.13.0027

Adotante: F.A.R.S. e outros; Criança Adol: W.P.S.M. => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Considerando que o documento de fls. 33/34 não se trata de comprovante de endereço, uma vez que preenchida na internet pela própria parte, intime-se a parte autora para, que no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos documento comprobatório de endereço (art. 197, inciso V, do ECA), sob pena de arquivamento. Adv - Leonardo Augusto Gomes de Azevedo, Luciano Pereira da Cruz, Debora de Souza Paula, Ana Paula Carvalho de Oliveira.

ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

00708 - 0090579.56.2012.8.13.0027

Requerente: M.N.S.; Criança Adol: A.M.L. e outros => Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2015, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora para comparecimento, bem como para arrolar testemunhas. Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE/MG. Adv - Marcelo de Oliveira Ferreira, Carlos Frederico Rosignoli de Lima.

GUARDA

00709 - 0087581.81.2013.8.13.0027

Autor: I.A.P.C. e outros; Réu: J.S.C. => Audiência instrução/julgamento designada para o dia 24/06/2015 às 13:30 horas. Adv - Carlos Junior Leite, Felippe Mascarenhas Z. de Freitas.

00710 - 0389688.88.2014.8.13.0027

Autor: E.F.F.; Criança Adol: D.W.S. e outros => Edital expedido. Adv - Michelle Abras Taveira.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

00711 - 0411862.91.2014.8.13.0027

Audiência de apresentação designada para o dia 22/06/2015 às 13:30 horas. Adv - Não há advogado (s) cadastrado (s).

PROVIDÊNCIA

00712 - 0127963.82.2014.8.13.0027

Autor: M.P.E.M.G.; Criança Adol: M.S.M. => Audiência CANCELADA. Adv - Não há advogado (s) cadastrado (s).

00713 - 0174082.38.2013.8.13.0027

Criança Adol: P.C.P.S. e outros => Audiência de advertência designada para o dia 13/02/2015 às 13:30 horas. Adv - Carlos Frederico Rosignoli de Lima.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 27/11/2014

024600MG =>00095; 026787MG =>00076; 027970MG =>00104; 030034MG-E =>00077; 030629MG =>00051; 034208MG-E =>00141; 035968MG =>00034; 036055MG =>00150; 039298MG-E =>00141; 040538MG =>00067, 00090; 041812MG-E =>00141; 042337MG =>00148; 044243MG =>00048, 00098; 048464MG =>00052; 048834MG =>00095; 049999MG =>00137; 053099MG =>00016; 054602MG =>00077; 054763MG =>00145; 055082MG =>00104; 056526MG =>00152; 057012MG =>00136; 057423MG =>00133; 062036MG =>00083, 00150; 063386MG =>00148; 063440MG =>00050; 064288MG =>00143; 064601MG =>00055; 065078MG =>00074; 066893MG =>00114; 068186MG =>00088; 069161MG =>00001; 069306MG =>00055; 069461MG =>00052; 069508MG =>00052; 070510MG =>00002, 00003; 072696MG =>00094; 076696MG =>00142; 078012MG =>00051; 079839MG =>00104; 080257MG =>00090; 080971MG =>00078, 00138; 081506MG =>00112; 082935MG =>00101; 084349MG =>00087, 00106, 00151; 088011MG =>00077; 090590MG =>00079, 00085, 00136; 091166MG =>00140; 091351MG =>00148; 091355MG =>00146; 095876MG =>00149; 097755MG =>00069; 097851MG =>00150; 098626MG =>00053; 098931MG =>00083; 100025MG =>00023; 100037MG =>00137; 100373MG =>00047; 100806MG =>00025; 100819MG =>00101; 101933MG =>00069; 103622MG =>00084; 103751MG =>00099; 103921MG =>00137; 104115MG =>00020; 104147MG =>00055; 104840MG =>00032; 106684MG =>00060; 106777MG =>00146; 106790MG =>00091; 106953MG =>00046; 107122MG =>00060; 107185MG =>00096; 107371MG =>00082; 107414MG =>00141; 107790MG =>00095; 108167MG =>00137; 108185MG =>00006, 00105; 108211MG =>00141; 108347MG =>00099, 00102; 108764MG =>00082; 110156MG =>00087; 110880MG =>00015, 00110; 110903MG =>00147; 112538MG =>00010; 113150MG =>00064; 113943MG =>00083, 00150; 114856MG =>00094; 114897MG =>00103; 115154MG =>00008; 115224MG =>00082; 116383MG =>00077; 116717MG =>00077; 118146MG =>00104; 118303MG =>00055; 118432MG =>00055; 118603MG =>00075, 00098, 00109; 118641MG =>00081; 119021MG =>00146; 119133MG =>00047; 119421MG =>00146; 120181MG =>00075, 00098, 00109; 120255MG =>00052; 120334MG =>00054, 00139; 121817MG =>00063; 121984MG =>00016; 122109MG =>00092, 00100; 123579MG =>00012; 124150MG =>00047, 00086; 124594MG =>00086, 00106, 00152; 124777MG =>00051, 00054; 124871MG =>00034; 125158MG =>00086, 00106, 00152; 125295MG =>00147; 125502MG =>00142; 125505MG =>00092; 126193MG =>00136; 126748MG =>00082; 127036MG =>00071, 00072, 00073; 127076MG =>00055; 128408MG =>00099, 00102; 129309MG =>00087, 00106, 00151; 130099MG =>00049; 130317MG =>00091; 130513MG =>00153; 130681MG =>00097; 130686MG =>00071, 00072, 00073; 131020MG =>00095; 131170MG =>00092; 131786MG =>00144; 131835MG =>00144; 132185MG =>00145; 132532MG =>00141; 133023MG =>00097; 133533MG =>00010; 133577MG =>00091; 134462MG =>00044; 134917MG =>00056; 134959MG =>00087; 135476MG =>00051; 136647MG =>00105; 137379MG =>00086, 00106; 137512MG =>00048; 137743MG =>00078; 137762MG =>00093; 137905MG =>00140, 00154; 138985MG =>00082; 139554MG =>00071, 00072, 00073; 139651MG =>00070; 139908MG =>00105; 139914MG =>00146; 140497MG =>00055; 140870MG =>00120;