Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2006

Diário Oficial da União
há 12 anos

Sumário

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PÁGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidência da República.................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 2

Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 5

Ministério da Cultura .......................................................................... 5

Ministério da Defesa........................................................................... 6

Ministério da Educação .................................................................... 10

Ministério da Fazenda....................................................................... 16

Ministério da Integração Nacional ................................................... 19

Ministério da Justiça ......................................................................... 19

Ministério da Previdência Social...................................................... 20

Ministério da Saúde .......................................................................... 23

Ministério das Cidades...................................................................... 26

Ministério das Comunicações........................................................... 26

Ministério de Minas e Energia......................................................... 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 27

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 28

Ministério do Esporte........................................................................ 28

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 28

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 29

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 30

Ministério dos Transportes ............................................................... 31

Ministério Público da União ............................................................ 34

Poder Judiciário................................................................................. 39 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 41

Editais e Avisos................................................................................. 41

Atos do Poder Executivo

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CONSELHO NACIONAL

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de acordo com o disposto no art. 130-A, inciso V, da Constituição, resolve

N O M E A R

SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO, Advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente da renúncia de Luiz Carlos Lopes Madeira.

Brasília, 1º de dezembro de 2006; 185 da Independência e 118 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 56 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve

R E T I F I C A R

o Decreto de 23 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, que exonerou TILDEN JOSÉ SANTIAGO do cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, para fazer constar que a exoneração se deu ex officio .

Brasília, 1º de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Presidência da República

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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Exposição de Motivos

N 75, de 28 de novembro de 2006. Homologo. Em 1 de dezembro de 2006.

N 76, de 30 de novembro de 2006. Autorizo. Em 1 de dezembro de 2006. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Exposição de Motivos

N 144, de 28 de novembro de 2006. Afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no período de 10 a 14 de dezembro de 2006, inclusive trânsito, com destino a Santiago, Chile, para participar do Seminário de Consulta de Especialistas de Programas de Reforma Agrária na América do Sul da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO. Autorizo. Em 1 de dezembro de 2006.

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 766 - EXONERAR , a pedido,

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR do cargo de Adjunto do Procurador-Geral da União, código DAS 102.5, da AdvocaciaGeral da União.

Nº 767 - N O M E A R

ROGÉRIO TELLES CORREIA DAS NEVES, para exercer o cargo de Adjunto do Procurador-Geral da União, código DAS 102.5, da Advocacia-Geral da União.

DILMA ROUSSEFF

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 768 - N O M E A R

DENIS FRANCO SILVA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Juiz de Fora - MG, código CD-3.

DILMA ROUSSEFF

MINISTÉRIO DA FAZENDA

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 769 - N O M E A R

FERNANDO FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

DILMA ROUSSEFF

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 770 - N O M E A R

SIDNEI BORGES FIDALGO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

DILMA ROUSSEFF