Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2004

Diário Oficial da União
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18 

Concentração medida CO2 

[% v/v] 
                                

19 

Concentração medida HC 

[ppm] 
                                

20 

Concentração medida NO seco

[ppm] 
                                

Dados do ensaio de material particulado





Massa inicial do filtro principal [mg] 
  


Massa final do filtro principal [mg] 
  


Massa total de M. P. [mg] 
  


Massa inicial do filtro secundário [mg] 
  


Massa final do filtro secundário [mg] 
  

Resultado dos ensaios de emissão de gases de escapamento e de material particulado



  
Emissões 

Bancada 


Emissão específica de "CO" [g/kWh] 
  


Emissão específica de "HC" [g/kWh] 
  


Emissão específica de "NO" [g/kWh]
  


Emissão específica de "M. P." [g/kWh] 
  

Resultado dos pontos de controle do teste ESC




Pontos de Controle - Ciclo ESC 

Ponto 1 

Ponto 2 

Ponto 3 

NOx [g/kWh]
calc 
      

NOx [g/kWh]
med 
      

Limites CONAMA P-5 / Euro III 
      

Resultado do teste ELR


Rotação A 
  
-1
[min ] 

Rotação B 
  
-1
[min ] 

Rotação C 
  
-1
[min ] 

Rotação D 
  
-1
[min ] 




Dados 

Rotação A 

Rotação B 

Rotação C 

Rotação D 

-1
1º Pico [m ] 
        

-1
2º Pico [m ] 
        

-1
3º Pico [m ] 
        

-1
Média [m ] 
        

Máx.Diferença 
        

Desvio Padrão 
        

Desvio do zero do opacímetro 
        

SV 
  
-1
(m) 

Limite 
  

Ponto de Verificação D 
  
-1
(m) 

Limite 
  

Obs.: SV = (0,43*MédiaA) + (0,56*MédiaB) + ( 0,01*MédiaC)

Resultados dos ensaios de fuligem em regime constante




Ponto 

Rotação (rpm) 

-1
Opac.(m) 

-1
Opac.(m) 

-1
Opac.(m) 

-1
Opac.(m) 

Opac.Mé--1
dia (m) 

LimiteOpac.(m-1) 

              

              

              

              

              

Nota: As medições de opacidade poderão ser realizadas em "UB".

Resultados do ensaio de emissão de fumaça em aceleração livre




Pressão [kPa] : 
      
Temperatura [ºC] : 
        
Umidade relativa [%] : 
      

Série 

M. L. 

12345  
        
6  

7  

89  
  
1 0  

Média 
    
---  
    
x  

x  

x  

x  
        
                          
                          
                          

Nota: (x) - Indicar com x as 4 medições consideradas para a obtenção da média - 1 > INSTRUÇÃO NORMA 9 8 6 6 6 ! I D 3 < TIVA Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM/MMA n.º 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando as disposições do Decreto-lei nº 221, de 28 de

os

fevereiro de 1967, e dos Decretos n 76.623, de 17 de novembro de 1975; 2.519, de 16 de março de 1998; e 4.339, de 22 de agosto de 2002;

Considerando a necessidade de aprimoramento dos atos normativos pertinentes à explotação de peixes ornamentais marinhos no Brasil;

Considerando que a exportação de peixes ornamentais, cuja espécie conste nos apêndices da Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, necessita de um procedimento diferenciado; e,

Considerando a proposição contida no Processo IBAMA nº 02001.003010/03-73, aprovada pela Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - DIFAP/IBAMA, resolve:

Art. 1º Permitir, nas águas jurisdicionais brasileiras, exceto nos bancos e ilhas oceânicas, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes marinhos nativos do Brasil para uso ornamental, somente das espécies relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa e com os petrechos abaixo especificados:

I - tarrafas:

a) tamanho pequeno (dois metros de diâmetro no máximo e malha de um centímetro);

b) tamanho grande (até três metros de diâmetro e malha de três centímetros).

II - puçás ou jererês.

§ 1º Para efeito desta Instrução Normativa, define-se por bancos oceânicos as elevações do fundo marinho isoladas da plataforma continental.

§ 2º As embarcações permissionadas para a pesca de peixes ornamentais marinhos só poderão conduzir produtos, insumos, petrechos ou utensílios que caracterizem esta modalidade de pesca.

Art. 2º Proibir, durante o processo de captura, as seguintes práticas:

I - uso de substâncias químicas, anestésicas, tóxicas ou que causem irritações;

II - perfuração do exemplar para descompressão;

III - retirada e/ou ações que acarretem danos físicos aos corais, moluscos, equinodermos, crustáceos, esponjas, algas e outros seres pertencentes ao substrato marinho;

IV - revolvimento de substrato.

Art. 3º A exportação internacional de peixes ornamentais marinhos somente poderá ser realizada por pessoa jurídica, registrada junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR na categoria “Empresa que Comercia Animais Aquáticos Vivos”.

§ 1º A empresa citada no caput deste artigo deverá, para efeitos de exportação, solicitar uma autorização de exportação, com validade de um ano a contar da sua data de emissão, que, uma vez aprovada, será emitida pela Gerência Executiva do IBAMA e assinada pelo seu representante legal.

§ 2º As autorizações de exportação emitidas anteriormente à publicação da Instrução Normativa IBAMA nº 14, de 13 de fevereiro de 2004, terão validade somente sobre as espécies listadas no Anexo I desta Instrução.

§ 3º As autorizações já concedidas e aquelas a serem concedidas, no intervalo de sua validade, poderão ser complementadas com as espécies relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, desde que esta complementação não ultrapasse o prazo de validade da autorização emitida e que o número de espécimes autorizados à exportação não ultrapasse as cotas estabelecidas no referido Anexo.

§ 4º Somente as empresas que comprovadamente estiverem operando de forma regular, pelo período de um ano antecedente à publicação desta Instrução Normativa, poderão obter novas autorizações.

§ 5º A exportação de indivíduos constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, cuja espécie conste ou passe a constar nos Apêndices da Convenção Internacional sobre Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, terá autorização própria, para cada transação, independente das autorizações emitidas e do prazo de validade estabelecido no § 1º deste artigo, ficando obrigatórios os seguintes procedimentos:

I- à empresa exportadora: protocolar a documentação necessária à solicitação de exportação na Gerência Executiva do IBAMA, com antecedência mínima de trinta dias da data do embarque;

II- à Gerência Executiva do IBAMA:

a) analisar a documentação anexa à solicitação protocolada; b) controlar as exportações das espécies citadas no caput deste parágrafo e verificar se as cotas de exportação, estabelecidas no Anexo I desta Instrução Normativa, foram atingidas;

c) caso a empresa solicitante não tenha atingido a cota de exportação e todos os registros necessários estejam com suas taxas devidamente pagas, a Gerência Executiva deverá elaborar um parecer técnico positivo;

d) enviar a solicitação para a exportação e o parecer técnico à Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros - CGREP/DIFAP/IBAMA, para que a mesma emita a Licença para a exportação.

Art 4º Para efeito de controle da comercialização de peixes ornamentais marinhos, fica estabelecido:

I- as exportações internacionais terão cotas anuais por espécie, por empresa, conforme especificação constante do Anexo I desta Instrução Normativa;

II- para as exportações internacionais é necessário que no Registro de Exportação - RE, fornecido pelo Sistema de Comércio Exterior - SISCOMEX, conste a homologação da Gerência Executiva do IBAMA no Estado em que será realizada a exportação;

III- para o comércio interestadual é necessária a homologação da Guia de Trânsito de Peixes Ornamentais Marinhos (GTPOM) pela Gerência Executiva do IBAMA, conforme modelo especificado no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 5º Fica suspensa, pelo período de um ano, a partir da data de publicação desta Instrução Normativa, a emissão de novas licenças para embarcações capturarem peixes marinhos nativos para fins ornamentais.

Art. 6º Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica Revogada a Instrução Normativa IBAMA nº 14, de 13 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de fevereiro de 2004.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

ANEXO I


Nº 

ESPÉCIES 

NOME VULGAR 

NOME INGLÊS 

COTAS Nº
INDIVIDUOS/
ESPÉCIE/
ANO/
EMPRESA 


Abudefduf saxatilis 

Oá, sargento, saberé 

Sergeant major 

1000 


Acanthostracion
quadricornis 

Peixe-cofre riscado,
peixe-vaca 

Scrawled cowfish 

1000 


Acanthostracion
polygonius 

Peixe-cofre colméia,
peixe-vaca 

Honeycomb trunkfish 

1000 


Acanthurus bahianus 

Cirurgião, barbeiro, lanceta, 

Ocean surgeon 

1000 


Acanthurus chirurgus 

Barbeiro comum, barbeiro, lanceta, 

Doctorfish 

1000 


Acanthurus coeruleus 

Barbeiro azul, cirurgião azul 

Blue tang 

1000 


Achirus lineatus 

Aramaçá, tapa, solha,
solha-redonda 

Lined sole 

1000 


Alphestes afer 

Garoupa-gato, Garouparajada, garaçapé 

Mutton hamlet 

1000 


Aluterus schoepfi 

Raquete laranja, peixeporco 

Orange filefish 

1000 

10 

Aluterus scriptus 

Raquete riscado, peixeporco, 

Scrawled filefish 

1000 

11 

Amblycirrhitus pinos 

Peixe-gavião, pinnus, sarampinho 

Redspotted hawkfish 

1000 

12 

Anisotremus
surinamensis 

Sargo-de-beiço, pirambu 

Black margate 

1000 

13 

Anisotremus virginicus 

Salema, mercador 

Porkfish 

1000 

14 

Antennarius striatus 

Peixe-pescador riscado,
antenarius, 

Striated frogfish 

1000 

15 

Apogon americanus 

Apogon brasileiro, apogon 

Brazilian apogon 

1000 

16 

Apogon pseudomaculatus 

Apogon-de-duas-manchas, apogon 

Twospot cardinalfish 

1000 

17 

Archosargus rhomboidalis 

Canhanha, salema 

Sea bream 

1000 

18 

Aulostomus strigosus 

Peixe-trompete, peixe
trombeta 

African trumpetfish 

1000 

19 

Bathygobius soporator 

Emborê, peixe-macaco,
more, amoré 

Frillfin goby 

1000 

20 

Batrachoides surinamensis 

Pacamão, niquim 

Pacuma toadfish 

1000 

21 

Bodianus pulchellus 

Bodião vermelho, pulchelus, bodião do fundo 

Spotfin hogfish 

1000 

22 

Bodianus rufus 

Bodião azul, rufus, bodião judite 

Spanish hogfish 

1000 

23 

Bothus lunatus 

Linguadinho pavão, linguado, tapa 

Peacock flounder 

1000