Página 12 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Janeiro de 2010

• Rep. Jurídico: 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO

Despacho: PARTE FINAL:

Do exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento pela Suprema Corte dos Recursos Extraordinários nºs 2005.0012.3804-5/1, 2005.0012.3795-2/1 e 2000.0134.1342-3/3.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza,24 de setembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 573595-33.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO ESPECIAL - 11/08/2009 10:10

• Recorrente: ESTADO DO CEARÁ

• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

• Recorrido: MARIA ALDENIR ALVES SILVA

• Rep. Jurídico: 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Despacho: PARTE FINAL:

Do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça dos Recursos nºs 2005.0000.2352-5/3, nº2000.0125.9304-5/3 e nº2005.0007.7654-0/ 2.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza,19 de novembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 573595-33.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 11/08/2009 10:08 • Recorrente: ESTADO DO CEARÁ

• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

• Recorrido: MARIA ALDENIR ALVES SILVA

• Rep. Jurídico: 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Despacho: PARTE FINAL:

Ante o exposto, considerando decisão nos autos do AI/764.703 do STF, inadmito o presente recurso extraordinário, face à inexistência de repercussão geral da matéria.

Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

Fortaleza, 19 de novembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 782718-71.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO ESPECIAL - 31/07/2009 16:29

• Recorrente: ESTADO DO CEARÁ

• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

• Recorrido: RITA LIMA DE SOUSA

• Rep. Jurídico: 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

• Rep. Jurídico: 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Despacho: PARTE FINAL:

Do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça do Recursos nº 2005.0000.2352-5/3,nº 200001259304-5/3 e nº 200500077654-0/2.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se

Fortaleza, 19 de novembro de 2009

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 782718-71.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 31/07/2009 16:30 • Recorrente: ESTADO DO CEARÁ

• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

• Recorrido: RITA LIMA DE SOUSA

• Rep. Jurídico: 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

• Rep. Jurídico: 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Despacho: PARTE FINAL:

Ante o exposto, considerando decisão nos autos do AI/764.703 do STF, inadmito o presente recurso extraordinário, face à inexistência de repercussão geral da matéria.

Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

Fortaleza, 19 de novembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 642149-20.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO ESPECIAL - 22/07/2009 10:29

• Recorrente: ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO

• ESTAGIÁRIO - ANA PAULA VIEIRA

• Recorrido: MARIA ELIANE DE SOUSA

• Rep. Jurídico: 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Despacho: PARTE FINAL:

Do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça dos Recursos nºs 2005.0000.2352-5/3, nº2000.0125.9304-5/3 e nº2005.0007.7654-0/ 2.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza,19 de novembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 642149-20.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 22/07/2009 10:30 • Recorrente: ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - ANASTACIO JORGE DE SOUSA MARINHO

• ESTAGIÁRIO - ANA PAULA VIEIRA

• Recorrido: MARIA ELIANE DE SOUSA

• Rep. Jurídico: 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Despacho: PARTE FINAL:

Ante o exposto, considerando decisão nos autos do AI/764.703 do STF, inadmito o presente recurso extraordinário, face à inexistência de repercussão geral da matéria.

Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

Fortaleza, 19 de novembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 716394-02.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO ESPECIAL - 22/07/2009 10:33

• Recorrente: ESTADO DO CEARÁ

• PROCURADOR - ANASTACIO MARINHO

• Recorrido: MARIA ABREU CRUZ

• Rep. Jurídico: 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Despacho: PARTE FINAL:

Do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça dos Recursos nºs 2005.0000.2352-5/3, nº2000.0125.9304-5/3 e nº2005.0007.7654-0/ 2.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Fortaleza,19 de novembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 716394-02.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 22/07/2009 10:31 • Recorrente: ESTADO DO CEARÁ

• PROCURADOR - ANASTACIO JORGE DE SOUSA MARINHO

• Recorrido: MARIA ABREU CRUZ

• Rep. Jurídico: 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Despacho: PARTE FINAL:

Ante o exposto, considerando decisão nos autos do AI/764.703 do STF, inadmito o presente recurso extraordinário, face à inexistência de repercussão geral da matéria.

Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.

Fortaleza, 19 de novembro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

• 707251-86.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL

• Interposição de RECURSO ESPECIAL - 31/07/2009 16:24

• Recorrente: ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE

• Recorrido: MARIA RIVANI SALDANHA LEANDRO

• Rep. Jurídico: 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Despacho: PARTE FINAL:

Do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça dos Recursos nºs 2005.0000.2352-5/3, nº2000.0125.9304-5/3 e nº2005.0007.7654-0/ 2.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.