Página 51 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 3 de Novembro de 2014



02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA. 02.06.20. AGRICULTURA
02.06.20.601. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
02.06.20.601.0010. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO – SEMAGRI.
02.06.20.601.0010.1018 IMPL DO VIVEIRO MUNICIPAL.
3.3.90.30 FICHA: 112 Material de Consumo R$ 31.745,00.
Total da Anulação R$ 31.745,00.



Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA.
02.06.20. AGRICULTURA.
02.06.20.606. EXTENSÃO RURAL
02.06.20.606.0010. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO – SEMAGRI.
02.06.20.606.0010.2019 MANUT DAS ATIVIDADES – APOIO AO PEGPRODUTOR.
3.3.90.32 FICHA: 114 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 7.075,00.
Total da Anulação R$ 7.075,00.

Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de convênio e Crédito Adicional Suplementar para contra partida por Anulação Parcial de outra Unidade Orçamentária, que trata este Decreto está amparada nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 21 de Outubro de 2014.

GISLAINE CLEMENTE

Prefeita Municipal

Publicado por:

Luciana Figueiredo Baleeiro Almeida

Código Identificador: 61E4FB00

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

DECRETO 365/2014

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ADVOGADO DO MUNICÍPIO

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial na mesma Ação, na Lei Orçamentária Anual (LOA), até o montante de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) no Orçamento Vigente da SEMED, e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de suas atri-buições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.040/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial nas mesmas Ações 2038, até o montante de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária – Secretária Munic. de Educação/SEMED, conforme Classificação Funcional, Programática e Econômica a seguir:



Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.09. SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12 EDUCAÇÃO.
02.09.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL.
02.09.12.361.0016. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMED.
02.09.12.361.0016. 2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SEMED.
3.3.90.14 FICHA: 217 Diárias - Civil. R$ 28.000.00.
Valor da Suplementação R$ 28.000,00.

Art. 2º. Para a cobertura da despesa descrita no artigo anterior, do Crédito Adicional Suple- mentar até o montante de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), será Suportada por Anulação Parcial na mesma Ação 2038 , conforme classificação funcional, Programática e Econômica seguir:

Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.09. SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.09.12 EDUCAÇÃO.
02.09.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL.



02.09.12.361.0016. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMED.
02.09.12.361.0016. 2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SEMED.
3.1.90.11 FICHA: 212 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal. R$ 28.000,00.
Valor da Anulação R$ 28.000,00.
Total Geral da Anulação R$ 28.000,00.

Art. 3º - O Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que trata a lei 1.040/2013 está amparado conforme, o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64 de 17 de março de 1964.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 23 de Outubro de 2014.

GISLAINE CLEMENTE

Prefeita Municipal

Publicado por:

Luciana Figueiredo Baleeiro Almeida

Código Identificador: DC2EF6E4

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

DECRETO 351/2014

“Dispõe sobre a validação das férias dos servidores pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso das atribuições legais estabelecidas no art. 132, inciso II, alínea b da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Mem. 257/SEMED/2014;

R E S O L V E :

Art. 1.º - VALIDAR as férias dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 a 30 de Novembro de 2014:

SERVIDOR/FUNÇÃO/MATRÍCULA

- RUTE F. SANTOS GABRIEL

AS.PEDAGÓGICA 5886

- ANDRÉ TORRES LOPES

AS.TÉCNICO 7812

- MICLEIA BORGES DA SILVA

AS.TÉC.AUX. 7816

- DANIEL MARTINS

AUX.SERV.DIV. 6857

- NILZA NINCK TESTZLAFF

AUX.SERV.DIV. 5503

- MARLI DA LUZ SILVA

COZINHEIRA 6557

- SILVANI PEREIRA DE SOUZA

VIGILANTE 6571

- DAIANE ALTOÉ S.REINA

AUX.SERV.DIV. 6692

- MARIA APª GENELHUD

AUX.SERV.DIV. 6797

- ROZIMEIRE O. MACHADO

AUX.SERV.DIV. 7286

- MARIA APª C. A. OLIVEIRA

AUX.SERV.DIV. 5499

Parágrafo único – O 1/3 (um terço) de férias será creditado em contas correntes dos servidores quando do fechamento da folha de pagamento no mês de Outubro/2014.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO , 18 de Agosto de 2014.

PUBLIQUE-SE;

REGISTRE-SE;

CUMPRA-SE.