Página 48 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Dezembro de 2014

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Agravado: Darlan Brum Leite

Advogado: Evandro Ferreira Brites (OAB: 11588/MS)

Advogada: Lilianne Nogueira de Oliveira (OAB: 12391/MS)

..., nego seguimento ao presente agravo para manter incólume a decisão ora hostilizada.

Processo: 1412342-63.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Sidrolândia/2ª Vara

Relator (a): Des. Sérgio Fernandes Martins

Agravantes: Fernando Antônio Tacca de Andrade e outro

Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS)

Agravado: Carlinhos Bernardes

Interessado: Comunidade Indígena Terena da Terra Indígena Buriti

Procurador: Tiago José Figueiredo da Silva

..., recebo o presente agravo apenas no efeito devolutivo. Intimem-se o agravado e os interessados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal.

Processo: 1412839-77.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/8ª Vara Cível

Relator (a): Des. Sérgio Fernandes Martins

Agravante: José Barbosa Ragalzi

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)

Agravado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A

..., dou provimento de plano ao recurso, reformando a decisão atacada, a fim de conceder os benefícios da justiça gratuita ao agravante.

Processo: 1412962-75.2014.8.12.0000/50001 - Embargos de Declaração, de Dourados/6ª Vara Cível

Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Embargante: Município de Dourados

Procurador do: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)

Procurador do: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS)

Procurador do: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS)

Embargante: José Ribeiro de Melo

Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS)

Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS)

Embargado: José Ribeiro de Melo

Embargado: Município de Dourados

... recebo o presente recurso como pedido de correção de erro material, com a finalidade de dar celeridade e simplicidade à questão suscitada pela parte. Diante do exposto, defiro o pedido do Município de Dourados, para que seja corrigido o erro acima apontado, para determinar à Secretaria Judiciária que torne sem efeito o documento de f. 623-626, e para que sejam remetidos os autos ao Serviço de Acórdãos e posterior envio do texto correto para a publicação.

Processo: 1413019-93.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/8ª Vara Cível

Relator (a): Des. Sérgio Fernandes Martins

Agravante: Ivone Fernandes de Andrade

Advogado: José Augusto Roriz Braga (OAB: 12478/MS)

Agravada: Maria Raquel Barth Pinto

Advogado: Humberto Canale Junior (OAB: 418/MS)

Advogado: Alexandre Antonio Fialho Canale (OAB: 7054/MS)

Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS)

..., nego seguimento ao presente agravo de instrumento, mantendo intacta a decisão agravada.

Processo: 1413360-22.2014.8.12.0000/50000 - Recurso Ordinário, de Maracaju/2ª Vara

Relator (a): Des. Carlos Eduardo Contar

Recorrente: Genaro Antônio Gimenes Morales

Advogado: Antonio Edilson Ribeiro (OAB: 13330/MS)

Recorrido: Ministério Público Estadual

Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto

Interessado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracajú

Preenchida a hipótese de cabimento recursal (art. 105, II, a, da Constituição Federal e art. 785, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça), e verificada a tempestividade (art. 30, da Lei n.º 8.038/90 e art. 785, § 1º, do Regimento Interno), determino o processamento do recurso e remessa dos autos ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Processo: 1413442-53.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Ribas do Rio Pardo/Vara Única

Relator (a): Des. Divoncir Schreiner Maran

Agravante: Bv Financeira S/A - Financiamento, Investimento

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654AM/S)

Advogado: Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR)

Agravado: Rosilene Magalhães

... concede-se apenas o efeito devolutivo,... Requisitem-se informações ao MM. Juiz da causa. Intime-se a agravada, para responder, querendo, no prazo legal.

Processo: 1413899-85.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/1ª Vara de Família Digital

Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Agravante: C. R. P.

Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS)

Advogada: Juliana de Lima Martins Coronel (OAB: 14835/MS)

Advogado: Sander Soares da Silva (OAB: 9203/MS)

Agravada: I. A. P. (Representado (a) por sua Mãe) Tatiana Cristina Araújo

Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS)

Diante da informação de f. 58, intime-se o agravante Cristiano Rodrigues Pereira para que traga aos autos cópia da procuração colacionada à f. 112 do feito de origem, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação, proceda-se à intimação da agravada, através do seu procurador constituído, para responder ao presente agravo. Após, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.

Processo: 1414071-27.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/10ª Vara Cível

Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Agravante: Josanne Rezek Tannous Cordenonssi

Advogada: Mariana Baís Mujica (OAB: 12624/MS)

Agravados: Claudemir Aparecido Ferraz e outro

Advogado: Antonio Natal de Oliveira (OAB: 11527/MS)

..., nego seguimento ao recurso, por ser prejudicado em razão da superveniente perda do interesse recursal.

Processo: 1414198-62.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/11ª Vara Cível

Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Agravantes: Sebastião Nogueira Bueno e outro

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)

Agravada: Ligia Corrêa Castro

Advogada: Geizimary Silva Rodrigues (OAB: 13377/MS)

... determino a abertura de vista aos agravantes para manifestação, em 05 dias (art. 398 do CPC). Defiro o pedido de justiça gratuita.

Processo: 1414453-20.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/Vara da Infância, Juventude e do Idoso

Relator (a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc.Est.: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)

Agravado: Ministério Público Estadual

Promotor: Vera Aparecida Cardoso B. Front Vieira

Interessado: Cledson Delfino da Costa

Interessado: Carmem Ligia Loureiro Carmello

..., mantenho a decisão de p. 136, por seus próprios fundamentos. Aguardemse as contrarrazões e o parecer ministerial.

Processo: 1414680-10.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/Vara de Sucessões

Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Agravante: TCO Transportes Centro Oeste LTDA

Advogado: Wilian Rubira de Assis (OAB: 6830/MS)

Agravado: Biosev S.A.

Advogado: Fabrício R. Barros Osaki (OAB: 196785/SP)

Recebo o recurso. Comunique-se o (a) MM Juiz (a) da causa, requisitando-lhe informações acerca do processo e sobre o cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se a parte agravada para responder, querendo, no prazo de 10 dias, na forma do art. 527, V, do CPC.

Processo: 1414819-59.2014.8.12.0000 - Agravo de Instrumento, de Campo Grande/4ª Vara de Família Digital

Relator (a): Des. Vladimir Abreu da Silva

Agravante: C. T. O.

Advogado: Elvio Gusson (OAB: 6722B/MS)

Agravado: Á F. A. I.

..., concedo parcialmente a tutela recursal requerida para: a) majorar o valor dos alimentos provisórios e fixá-los em favor do filho da agravante em 07 (sete) salários mínimos vigentes, o que corresponde atualmente a R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta reais) a serem depositados na conta bancária da agravante informada à fl. 46, até o dia 10 (dez) de cada mês; b) fixar o valor dos alimentos em favor da agravante em 14 (quatorze) salários mínimos mensais, correspondentes nesta data a R$ 10.136,00 (dez mil, cento e trinta e seis reais), a serem depositados em sua conta corrente até o dia 10 (dez) de cada mês. Determino a intimação do agravado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contraminuta, facultando-lhe juntar documentos que entenda devidos. Comunique-, se o juízo singular. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer. Intime-se a agravante.

Processo: 1414827-36.2014.8.12.0000 - Mandado de Segurança, do Tribunal/Vara de Origem do Processo Não informado

Relator (a): Des. Divoncir Schreiner Maran

Impetrante: Fábio de Oliveira Fagundes

Advogado: Fábio de Oliveira Fagundes (OAB: 13187/MS)

Impetrado: Secretário de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul

Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul

..., amparado no poder geral de cautela do juiz, reputo, em princípio, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, indefiro a liminar.

Processo: 1414851-64.2014.8.12.0000 - Revisão Criminal, de Maracaju/2ª Vara

Relator (a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques