Página 92 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 10 de Dezembro de 2014

Diário Oficial do Estado do Ceará
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Acrescenta-se as seguintes referências bibliográficas ao anexo VIII, na ÊNFASE EM INFECTOLOGIA: • CEARÁ. Secretaria de Saúde. Nota técnica sarampo. Orientação aos profissionais de saúde sobre condução da assistência aos casos suspeitos de sarampo. Fortaleza, 17/01/14. • CEARÁ. Secretaria de Saúde. Nota técnica. Alerta sobre febre chikungunya. Fortaleza, 5 nov 2014. 2. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital regulador nº 63/2014. Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2014.

Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto

SUPERINTENDENTE

Adriano Cândido de Castro

PROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***

2º ADITIVO AO EDITAL Nº 63/2014

2º Aditivo ao Edital nº 63/2014, que regulamenta o processo seletivo simplificado de seleção de candidatos para a Residência Integrada em Saúde – RIS-ESP/CE 2014 aprovado pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará – COREMU/ESP/CE/, em 20 de dezembro de 2013 e pelo Conselho de Coordenação Técnico Administrativo da ESP/CE – CONTEC, em 12 de agosto de 2014, com base na Lei Federal nº 11.129, de 30 de julho de 2005 que cria a Residência em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS e na Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde por meio do Centro de Extensão em Saúde - CEESA da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de correção nas vagas destinadas a ênfase Saúde Coletiva, considerando os subitens 2.13.2, 5.1, 9.2, 9.5 e 12.13 do Edital regulador nº 63/2014 e considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna público , para conhecimento dos interessados, o 2º Aditivo ao Edital nº 63/2014 , nos seguintes termos: 1. Suspende temporariamente das 8h até as 14h do dia 05 de dezembro de 2014 as inscrições e a solicitações de isenção da taxa de inscrição da seleção regulada pelo Edital nº 63/2014 tendo em vista a necessidade de adequação do cenário de lotação das Regiões de Saúde da ênfase Saúde Coletiva e de município e categoria do cenário de lotação da Rede de Atenção Primária em Saúde da ênfase Saúde da Família e Comunidade. 2. Torna sem efeito para todos os fins, os cenários de lotação das seguintes Regiões de Saúde da ênfase Saúde Coletiva: Caucaia, Baturité, Acaraú, Tianguá, Icó, Crato e Juazeiro do Norte. 3. Considerando ainda, que as regiões citadas no item 2 deste aditivo não terão mais vagas previstas para a presente seleção, o quadro atualizado de vagas ofertadas passa a ser o seguinte:

REGIÃO DE SAÚDE VAGAS

FORTALEZA (INCLUINDO CASCAVEL) 2

MARACANAU 2

CANIDÉ 2

ITAPIPOCA 2

ARACATI 2

QUIXADÁ 2

RUSSAS 2

LIMOEIRO DO NORTE 2

SOBRAL 2

TAUÁ 1

CRATEÚS 2

CAMOCIM 2

IGUATU 2

BREJO SANTO 1

4. Torna sem efeito para todos os fins, o cenário de lotação da Rede de Atenção Primária em Saúde do município de Arneiroz-CE da ênfase Saúde da Família e Comunidade. Considerando ainda, a inclusão do município de Independência-CE neste mesmo cenário e ênfase com as respectivas vagas e categorias: - Enfermagem – 2 vagas; e, - Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, e Serviço Social – 1 vaga cada. 5. Todos os candidatos inscritos nas regiões da ênfase Saúde Coletiva, previstas no item 2 deste termo aditivo, ou no município da Arneiroz-CE da ênfase Saúde da Família e Comunidade, previsto no item 4 deste termo aditivo, poderão, caso queiram, até o término do período de inscrição dessa seleção, alterar a mesma, sem qualquer prejuízo. 6. Todos os candidatos inscritos nas regiões da ênfase Saúde Coletiva, previstas no item 2 deste termo aditivo, ou no município da Arneiroz-CE da ênfase Saúde da Família e Comunidade, previsto no item 4 deste termo aditivo, que tenham realizado o pagamento da taxa de inscrição e não tenham interesse em continuar participando do presente processo seletivo, poderão, caso queiram, até o término do período de inscrição previsto no Anexo II do Edital Regulador nº 63/2014, solicitar sua desistência e a devolução integral da taxa de inscrição comprovadamente paga (conforme previsto no item 5 e seus subitens do Edital Regulador nº 63/2014), optando por uma das formas que abaixo seguem: a) Dirigirse pessoalmente (ou através de procurador legal munido de procuração pública, com poderes específicos para esta seleção, acompanhado da cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado) ao Protocolo da Escola de Saúde Pública – ESP de 8h as 12h e de 13h às 17h na Av. Antônio Justa 3161 bairro Meireles em Fortaleza-CE juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, cópia vigente de um documento de identidade com foto, cópia de um comprovante de residência e os dados bancários para depósito, e solicitar a devolução integral do pagamento da mesma; ou, b) Enviar um e-mail (mesmo utilizado na inscrição) para [email protected] com o assunto DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE INSCRIÇÃO informando no corpo da mensagem seu nome completo, seu CPF, sua ênfase e seu cenário de lotação além dos dados de sua conta bancária para providências de depósito deixando claro o pedido de desistência e de ressarcimento da taxa de inscrição anexando cópia escaneada (formato PDF com tamanho máximo de 2MB por arquivo) de sua identidade frente e verso, seu CPF, um comprovante de endereço e comprovante de pagamento. 7. Revogamse as disposições contrárias. 8. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital regulador nº 63/2014. Fortaleza-CE, 5 de dezembro de 2014.

Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto

SUPERINTENDENTE

Adriano Cândido de Castro

PROCURADOR JURÍDICO

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EDITAL Nº 61/2014

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, torna público , para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo seletivo simplificado para habilitação sem vínculo empregatício de profissionais das áreas da saúde, educação, humanas ou exatas para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante no curso de Especialização em Gestão Hospitalar por meio do Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde – CEGES, da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.

1. DO OBJETO

1.1. O presente processo seletivo simplificado visa habilitar, sem vínculo empregatício, profissionais das áreas da saúde, educação, humanas ou exatas para atuarem, quando convidados, como Bolsista Professor Visitante no curso de Especialização em Gestão Hospitalar por meio do Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde – CEGES, da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada. 2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – Perfil do Currículo do Professor;

Anexo II – Calendário de Atividades;

Anexo III – Quadro de Atribuições;

Anexo IV – Quadro de Habilitação da 1ª Etapa;

Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa;

Anexo VI – Quadro de Cursos e Ementas Previstas.

2.2. O candidato habilitado poderá, por conveniência e interesse da ESP-CE, ser convidado para atuar como bolsista professor visitante no curso, em caráter temporário, por hora/aula ministrada ou executada, sem vínculo empregatício, de acordo com o perfil do currículo informado no ato da inscrição.

2.3. Na ficha de inscrição, é obrigatório informar o endereço eletrônico do seu currículo lattes (padrão CNPQ), caso não tenha, favor informar novamente o número de seu CPF considerando ainda o item II do subitem 8.3 deste Edital.