Página 1247 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2014

Processo 3011310-61.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Celso Amancio da Cunha - Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos - CAPEP SAÚDE - Vistos.(PROC.N. 15419/13) FLS. 96/97: Ciência. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), ARLETE CRISTINA SOUZA FERNANDES DA COSTA (OAB 135730/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)

Processo 3011382-48.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rita de Cassia Pereira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)

Processo 3012514-43.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Companhia de Engenharia de Trafego de Santos - CET Santos - Sindicato dos Operários e Trab Portuários Em Geral Nas Administrações Portos Terminais Sintraport - Ordem 15.551/13 Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente de fls. 150, em 05 dias. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP)

Processo 3014814-75.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - Douglas D’Agostino e outro - Prefeitura Municiapl de Santos - Vistos.(PROC.N. 15849/13) Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes no duplo efeito. Com as contrarrazões subam os autos a Superior Instância com as nossas homenagens. - ADV: LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO (OAB 114362/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP)

Processo 3016207-35.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET - Santos - Vistos.(proc.N. 16413/13) Manifeste-se a Cet sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP)

Processo 3016215-12.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET Santos - Vistos.(proc.N. 16416/13) Manifeste-se a Cet sobre a devolução da carta. - ADV: AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)

Processo 3016241-10.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET Santos - Vistos.(proc.N. 16422/13) Manifeste-se a Cet sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ÁLVARO PEREIRA FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0350/2014

Processo 0023780-44.2014.8.26.0562 - Impugnação de Assistência Judiciária - Nulidade / Anulação - C.E.T. - S.K. -Manifeste-se a parte contrária. - ADV: CRISTIANE MONTEIRO MACEDO (OAB 310136/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)

Processo 1012615-80.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Tempo de Serviço - ZULEICA SILVERIO PALMIERE -PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Recebo o recurso da autora na sua forma adesiva. Com as contrarrazões, subam. -ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP)

Processo 1013486-13.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Marco Heleno da Silva - Expeça-se mandado de levantamento para a CET. Intimese. - ADV: GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP)

Processo 1014362-65.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - NILSON BARBOZA DE AZEVEDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Recebo o recurso da PMS como apelação no seu efeito duplo. Com as contrarrazões, subam. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)

Processo 1016585-88.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Prova de Títulos - CARLA IZZO RODRIGUES RIBEIRO - MUNICIPIO DE SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Isento de custas. Pela sucumbência, arcará a autora com honorários advocatícios, que fixo em oitocentos reais, com base no artigo 20, parágrafo quarto, do CPC. - ADV: JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

Processo 1019185-82.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Erli Carlos Bernardo Soares - CETESB -Agência Ambiental de Santos - À réplica. - ADV: SUELLY BORGES DE OLIVEIRA (OAB 176167/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP)

Processo 1019602-35.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - EDMILSON SANTOS FARIAS - Proceda-se a pesquisa na DRF após a comprovação do recolhimento da taxa, em dez dias. Intime-se. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/ SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), GUSTAVO GUIMARÃES BANDEIRA (OAB 311473/SP), ANA LUISA VIDAL ALVES CARNEIRO (OAB 130149/SP)

Processo 1020512-62.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Tempo de Serviço - ROSA CONCEICAO DA COSTA -Prefeitura Municipal de Santos - - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - À réplica. - ADV: ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP)

Processo 1020750-81.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - SUZANA GRANDE -PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - À réplica. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)

Processo 1021567-48.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - PEDRO SANTOS DE SANTANA - Prefeitura Municipal de Santos - À réplica. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP)

Processo 1025546-18.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - S.K. - C.E.T. - Defiro a gratuidade. Anote-se. A hipótese não autoriza a concessão da liminar por envolver questões fáticas controvertidas. Milita em favor da empresa municipal a presunção de legitimidade do ato administrativo. Indefiro a liminar. Cite-se com as advertências legais. -ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), CRISTIANE MONTEIRO MACEDO (OAB 310136/SP)

Processo 1025546-18.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - S.K. - C.E.T. - À réplica - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), CRISTIANE MONTEIRO MACEDO (OAB 310136/SP)