Página 1 da Edição extra - Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2014

Diário Oficial da União
há 4 anos

Sumário

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PÁGINA

Seção 1

Ministério da Justiça ........................................................................... 1

Seção 3

Presidência da República.................................................................... 1

Ministério da Justiça ........................................................................... 2

Seção 1

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Ministério da Justiça

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA

ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL

Em 12 de dezembro de 2014

Nº 1.599 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.009682/2014-44. Requerentes: Platform Specialty Products Corporation (Chemtura Agrosolutions) e Nalozo S.A.R.L. (Arysta). Advogados: Renê Medrado, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Marcelo Calliari e Daniel Oliveira Andreoli. Decido pela aprovação, sem restrições.

Nº 1608 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.009940/2014-92. Requerentes: M&G Chemicals S.A. e Magnate S.à r.l. Advogados: Tito Amaral de Andrade e Thalita de Carvalho Novo. Decido pela aprovação sem restrições.

N 1.605 - Ato de Concentração nº 08700.007114/2014-09. Requerentes: Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda, Branco Dow Compostos de Engenharia Ltda e Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola - Coocentral. Advogados: Barbara Rosenberg, José Inácio F. Almeida Prado Filho e Vivian Terrig. Acolho o Parecer Técnico nº 427/2014/Superintendência-Geral, de 12 de dezembro de 2014 e, com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido Ato de Concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.

EDUARDO FRADE RODRIGUES

Interino

COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE

ANTITRUSTE 8

DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL

Em 12 de dezembro de 2014

Nº 1.611 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.004617/2013-41. Representante: Cade ex officio. Representados: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.; Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil; Bombardier Transportation Brasil Ltda.; CAF Brasil Indústria e Comércio; Caterpillar Brasil Ltda.; Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.; Hyundai-Rotem Co. Ltd.; IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A.; MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda.; Mitsui & Co. (Brasil) S.A.; MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A.; Procint - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda.; Serveng-Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia; Siemens Ltda.; TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A; Temoinsa do Brasil Ltda.; Trans Sistemas de Transportes S.A.; Adagir de Salles Abreu Filho; Agenor Marinho Contente Filho; Albert Fernando Blum; Alexander Flegel; Alvaro Colomer; Amador Francisco Rodriguez Peñin; Ana Giros; Andoni Sarasola Altuna; Andras Mukics Mesics; Antoine Riviere; Antonio Charro; Antonio Dias Felipe; Antonio Oporto; Arthur Gomes Teixeira; Barry Howe; Begoña García Vázquez; Ben-Hur Coutinho Viana de Souza; Bertrand Delpierre; Bertrand Lenne; Carlos Alberto Alves Roso; Carlos Alberto Penna Leopoldo; Carlos Eduardo Teixeira; Cesar Ponce de Leon; Daniel Mischa Leibold; David Lopes; Denis Girault; Dirk Schönberger; Edgard Camargo de Toledo Filho; Edson Assini; Edson Yassuo Hira; Eduardo Cesar Basaglia; Edyval Antônio Campanelli Junior; Everton Rheinheimer; Felix Fernandez; Fernando Arizmendi; Fleury Pissaia; Francisco de Assiz Perroni; Francisco Essi Amigo; Friedrich Smaxwill; Geraldo Phillipe Hertz Filho; German Corcho Garcia; Haroldo Oliveira de Carvalho; Herbert Hans Steffen; Homero Lobo de Vasconcellos; Ibon Garcia; Iñigo Celigueta; Isidro Ramon Fondevilla Quinonero; Jan-Malte Hans Jochen Orthmann; Jean Marc de Reviere; Jose Alcaide Moreno; José Manuel Uribe Regueiro; José Ricardo Garcia Valladão; Juan Maria Iniguez; Juarez Barcellos Filho; Júlio César Leitão; Katharine Edge; Laurent Lumbroso; Lothar Dill; Lucy Elisabete Pereira Teixeira (respondendo por ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.); Ludwig Scheele; Luis Giralt; Luiz Antonio Taulois da Costa; Luiz Fernando Ferrari; Manuel Carlos do Rio Filho; Marcelo Zugaiar dos Santos; Marco Antônio Barreiro Contin; Marco Vinicius Barbi Missawa; Marcos José Ribeiro; Maria Aprecida R. Bartholetti; Masao Suzuki; Massimo Andrea Giavina Bianchi; Maurício Evandro Chagas Memória; Michael Kerling; Michele Viale; Miguel Sagarra; Moises Smaire Neto; Murilo Rodrigues da Cunha; Nelson Branco Marchetti; Newton José Leme Duarte; Patrick Houlgatte; Paulo José de Carvalho Borges Junior; Paulo Munck Machado; Paulo Roberto Stuart; Paulo Rubens Fonetenle Albuquerque; Peter Andreas Golitz; Peter Rathgeber; Philipe Dufosse; Philippe Delleur; Reinaldo Goulart de Andrade; Renato Grillo Ely; Ricardo Mario Lamenza; Rinaldo Marques Tsuruda; Robert Weber; Rodolfo Sergio Canas; Rodrigo Otávio Lobo da Costa; Ronaldo Cavalieri; Ronaldo Hikari Moriyama; Rosângela Lorena de Sousa Tsuruda; Ruy Marcos Grieco; Serge Van Themsche; Sergio Valente Lombardi; Stephanie Brun-Brunet; Telmo Giolito Porto; Thibault Desteract; Wagner Ibarrola; Wagner Ribeiro; Wilson Daré; Woo Dong Ik ; Xavier Boisgontier; Yves Robert Alfred Antonini.

Advogados: Leonor Augusta Giovine Cordovil, Carolina Saito da Costa, Patricia Agra Araujo, Érica Bastos da Silveira Cassini, Daniel Marcelino, Ana Cecilia Pires Santoro, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Aylla Mara de Assis, Adriana Mourão Nogueira, Ariovaldo Barbosa Pires Júnior, Luiz Carlos Seixas, Marcello Alencar de Araújo, Priscila Brolio Gonçalves, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Luiz Fernando Prado de Miranda, Flávio Luiz Yarshell, Frederico Centeno Dutra, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Daniel Oliveira Andreoli, Marcelo Mendes Montragio, Ricardo Noronha Inglez de Souza, Luciana Dutra de Oliveira Silveira, Aluízio José de Almeida Cherubini, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos, Karen Ramos de Luna, Joao Paulo Fernandes de Carvalho, Luiz Carlos Lopes Madeira, Marcia Lyra Bergamo, Bruno Soares de Alvarenga, Anderson Alves de Albuquerque, André Marques Gilberto, Schermann Chrystie Miranda e Silva, Bárbara Mendes Lôbo, Carla Maria Martins Gomes, Fernando Augusto Pinto, Leonardo Lima Cordeiro, Ivan Henrique Moraes Lima, Braz Martins Neto, Mônica Moya Martins Wolff, Thiago Brügger da Bouza, Stephanie Passos Guimarães, Eduardo Humberto Dalcamim, Bruno de Siqueira Pereira, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Luciano Inácio de Souza e outros. Acolho a Nota Técnica nº 424/2014, de fls., e, com fulcro no § 1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, fica a Representada Temoinsa do Brasil Ltda. notificada acerca da diligência a ser realizada no dia 19/12/2014, às 14h30min, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano, 2º andar, sala de reuniões da Superintendência-Geral, Cep: 70770-504 - Brasília/DF.

FERNANDA GARCIA MACHADO

Seção 3

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Presidência da República

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de rateio entre: União, por intermédio da Presidência da República, o Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro, e o Consórcio Público denominado Autoridade Pública Olímpica.

ESPÉCIE: Contrato de Rateio n 01/2014 (Processo n 91215.000155/2014-90).

OBJETO: Definição das regras e recursos financeiros a serem fornecidos à CONTRATADA pelos CONTRATANTES, para a realização de suas despesas.

VIGÊNCIA: 11/12/2014 a 31/12/2015.

DATA DE ASSINATURA: 11/12/2014, Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, Luiz Fernando de Souza, Governador do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, e Fernando Azevedo e Silva, Presidente da Autoridade Pública Olímpica.

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº: 00088.001423/2013-57. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nºs 11 a 13/2014, Pregão para Registro de Preços nº 15/2014. Objeto: Possível fornecimento de equipamentos de escritório e eletrodomésticos diversos. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2014. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, e as empresas: COMERCIAL MINAS BRASÍLIA EIRELI - EPP, CNPJ nº 18.768.894/0001-20, itens: 01 e 02, no valor total unitário de R$ 1.073,92; BSB SOLUÇÕES COMÉRCIO DE PAPELARIA INFORMÁTICA MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 11.524.093/0001-70, itens: 03, 04 e 05 no valor total unitário de R$ 2.061,89 e VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 04.090.670/0001-05, item: 06, no valor total unitário de R$ 108.000,00.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Processo nº 00184.000988/2014-18. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2012. PARTICIPES: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2012, nos termos previstos na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1.2, para 31/12/2015. ASSINATURA: 10/12/2014, ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES, Cel Int (Aer), Ordenador de Despesas do GSI/PR e SAULO VALADARES DO AMARAL - Coronel Aviador (Aer), Ordenador de Despesas do GABAER.

SECRETARIA DE POLÍTICAS

PARA AS MULHERES

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Convênio 37/2014-SPM/PR, SICONV nº 806574/2014. Nº Processo: 00036.000561/2014-13 Convenentes: Concedente: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - CNPJ:46523171000104 - O projeto objetivo Promoção de políticas de igualdade e de Direitos das Mulheres, através do apoio a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher do município de Osasco Valor total: R$ 151.500,00 Valor de Contrapartida R$ 1.500,00 Valor a ser Transferido ou descentralizado no