Página 11 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Dezembro de 2014

Diário Oficial do Distrito Federal
há 5 anos

entidades do movimento social, por uma determinação da SEPIR/PR e também por causa do valor do recurso a lei define que seja feita uma licitação e que por esse motivo a execução do projeto será terceirizado, muito embora coordenado e acompanhado pela SEPIR. Indagado novamente sobre porque não poderia haver uma chamada pública para que entidades do movimento social pudessem participar, novamente o Sr. Luiz Gonzaga repetiu que por força da lei e por determinação da SEPIR/PR deverá ser executado da forma mencionada anteriormente. O Projeto SEPIR Comunidade é para fazer um levantamento dos marcos regulatórios, do seu conhecimento por parte da comunidade e que a partir dos dados levantados, fazer oficinas e encontros para debater os dados apresentados nas pesquisas, enfatizou o SINAPIR e neste momento a Secretaria Executiva, Sra. Ana Rosa de Oliveira pediu a palavra e perguntou “mesmo que o processo de adesão ao SINAPIR por parte da SEPIR/DF ainda esteja em andamento, já se tem o recurso para tratar do SINAPIR?” O Sr. Luiz Gonzaga respondeu que sim, a SEPIR/DF, recebe recurso independente de sua adesão ao SINAPIR...” Sim, quanto a isso ninguém tem dúvidas, a questão é que o Sr. disse que esse recurso em particular é para tratar do SINAPIR, cujo processo de adesão ainda não foi concluído, argumentou a Sra. Ana Rosa” Em relação a este questionamento foi respondido que o processo de adesão não interferiu na finalidade do projeto. Ainda sobre este assunto o Conselheiro Wilson disse ao Gerente de Planejamento que é preciso dar publicidade ao SEPIR COMUNIDADE, pois não existem informações quanto a ele, que tipo de projeto, o valor do recurso, quem pode participar. O edital ainda não está pronto, segundo o Sr. Luiz Gonzaga, ele o encaminhará ao CDDN junto com uma cópia do projeto para que o Conselho possa avaliar e contribuir. Em relação à publicitação, disse que é só pedir o extrato do convenio no SICONV cujo número é 769447/2012, enfatizou que o acesso é público. Toda a comunidade pode participar, entretanto, para executá-lo somente mediante licitação. Todos manifestaram preocupação em relação a possibilidade do projeto ser executado por terceiros sem compromisso com a questão racial. O Gerente de Planejamento afirmou que essa preocupação é compreensível, mas que isso se resolve definindo os critérios de participação em edital. Foi dito ainda que o projeto deverá ser realizado no espaço das administrações, houve objeções e sugestões – a conselheira Eliane propôs nas Regionais de Ensino, a conselheira Jaqueline ponderou que o melhor espaço são as escolas e ambas concordam que a escola é o melhor espaço, até mesmo para sensibilizar no tocante a implementação da Lei 10.639 diz a conselheira Eliane. Em relação à CARAVANA DA JUVENTUDE, O Sr. Luiz Gonzaga, Gerente de Planejamento da SEPIR/DF, disse tratar-se de um projeto com recursos da SEPIR/PR no valor de 850.000,00(oitocentos e cinquenta mil reais) e será executado sem parceiros, apenas a SEPIR/DF.A CARAVANA DA JUVENTUDE é para trabalhar a temática racial com os jovens ao mesmo tempo em que oferece cursos escolhidos de acordo com a demanda apontada em pesquisa com os jovens (aguardar a cópia do projeto que nos será encaminhada para elencar os cursos que serão oferecidos). Entre os cursos oferecidos está o estúdio de gravação onde o jovem artista poderá ensaiar e gravar sua música e ao final através de um concurso, a comunidade escolherá a melhor música, e as letras deverão ter como tema a questão racial. Neste ponto a Sra. Ana Rosa perguntou qual seria o prêmio do vencedor e a resposta foi que inicialmente pensou-se em um Tablet, mas que o período eleitoral coloca alguns impedimentos em relação a premiações. A Sra. Ana Rosa sugeriu então que fosse dado um curso e para resolver o problema do recurso, era para se pensar numa parceria com a Escola de Música de Brasília, ou outra entidade, mas que um curso de formação nesta área é muito importante para que o jovem possa dar continuidade ao seu projeto e profissionalizar. Ao encerrar sua apresentação, o Sr. Luiz Gonzaga, Gerente da Planejamento da SEPIR/DF, deu o número de seu telefone e se colocou à disposição para mais informações, além de prometer uma cópia do projeto para o CDDN, que deverá ser entregue até a próxima semana. Em relação ao PLANO DE DISTRITAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL – PLANDPIR, a Sra. Ana Rosa colocou a questão de que a criação do PLANDPIR além de ser um instrumento de implementação de políticas públicas, é também para atender a um dos requisitos de adesão ao SINAPIR, adesão esta que será realizada mediante assinatura de um termo de compromisso, onde a SEPIR/DF, se compromete em apresentar o PLANDPIR em até 180 (cento e oitenta dias). Neste momento abriu-se um parêntese para uma discussão referente a publicação de um decreto que nomeia todos os membros do conselho, a Sra. Ana Rosa informou que já havia procurado o Assessor Jurídico, e que o mesmo não soube dizer quando efetivamente essa questão seria solucionada. Várias questões foram levantadas quanto aos desdobramentos e a gravidade deste problema e decidiu-se chamar a presença do pleno, o Sr. Leonardo, Assessor Jurídico da SEPIR/DF para prestar informações. O Sr. Leonardo compareceu e foi informado das preocupações que o conselho tem em relação ao que essa demora pode provocar. Foi colocado para o Assessor que o Conselho pretende ir ao Jurídico pedir celeridade para a publicação do referido decreto. Questionado pelos conselheiros sobre o prazo, o Assessor Jurídico se prontificou em agendar se fosse o caso uma reunião com a pessoa do jurídico que está tratando da publicação e foi pessoalmente resolver o problema e depois retornou informando que hoje ou no mais tardar amanhã, o decreto será encaminhado para assinatura, diante disso, a ida de uma comissão ao Jurídico foi adiada, podendo ser retomada caso haja necessidade. Depois disso, as discussões foram retomadas e a questão do PLANDPIR foi encaminhada com a criação de uma comissão formada pelo conselheiro, Wilson e a conselheira Eliane, pela Secretária Executiva do CDDN, Sra. Ana Rosa de Oliveira, e o CERNEGRO ficou por decidir o nome do seu representante para o Grupo de Trabalho do PLANDPIR. Em relação ao último ponto, a Transformação do Conselho, o conselheiro Wilson fez um breve histórico das resoluções da III CONDIPIR, lembrando aos presentes que o conselho passa a ter nova denominação a partir daquela conferencia, e mais, citou o Art. 50 do Estatuto da Igualdade Racial que já apontava na mesma direção, “claro que podemos fazer diferente, mas não é uma boa decisão”, depois de argumentações e ponderações todos concordaram em acatar as resoluções da III CONDPIR no que se refere a transformação do CDDN em Conselho de Promoção da Igualdade Racial - CONPIR, bem como a que o mesmo continue sendo deliberativo, até mesmo porque isso não impede que seja também consultivo. Também dada a prioridade para elaborar o PLANDPIR, ficou acertado entre os presentes que as discussões sobre a transformação do CDDN ocorrerão informalmente até que se conclua o PLANDPIR. Por último, o conselheiro Wilson sugeriu que é importante que o Conselho tenha uma agenda com o Governador Agnelo todos concordaram e a Sra. Ana Rosa ficou de tentar essa agenda.

Conselheiro Presidente, Sr. Viridiano Custódio de Brito/SEPIR/DF, dos Conselheiros: Conselheiro Sr. Wilson Barbosa da Silva/ANNEB/DF, Conselheiros Suplentes Sr. Omowalê/ CERNEGRO-DF e o Sr. Alisson/ OAB /DF; a Conselheira Jaqueline/CERNEGRO/DF e a Conselheira Suplente, Sra. Eliane Maria Pereira/UNEGRO/DF. Estiveram ausentes as Conselheiras Sra. Cristiane dos Santos Pereira/FCP/DF, a Conselheira suplente Sra. Jussara da Silva /MNU/DF e Conselheira Sra. Janaina Ferreira Bittencourt Pereira /NCN/DF, os Conselheiros: Sr. Adauto Antônio Irineu Neto/CLDF, Sr. Olavo José Viana/OAB/DF Sr. João Batista da Silva, Suplente: Conselheiro Sr. Jorge Francisco Paulino Marques/FUC/DF e Conselheiro Sr. Sidinei Sousa Costa/SDH/PR. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião do Pleno às doze horas cuja ata foi lavrada por mim, Sra. Ana Rosa de Oliveira.

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE DEFESA

DOS DIREITOS DO NEGRO CDDN/SEPIR/DF DO BIÊNIO 2013/2015

Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, nesta cidade, na sala de reunião da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial 8º andar – Anexo do Palácio do Buriti, no período de nove ao meio dia, atendendo a convocação pelo Excelentíssimo Sr. Secretário Especial da Promoção da Igualdade Racial/CDDN/SEPIR/DF, Sr. Viridiano Custódio de Brito, na qualidade de Presidente do Colegiado do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro/ CDDN/SEPIR/DF, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes 2. Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial/SINAPIR 3. Relatório das atividades da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial/SEPIR 4. Situação da SEPIR/DF em 2015. A reunião foi presidida pelo Sr. Viridiano Custódio de Brito, na qualidade de Presidente do Colegiado do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro/CDDN/SEPIR/DF. O presidente, assumiu os trabalhos, e após cumprimentar a todos/as, abriu a sessão com a leitura da ordem do dia iniciando os trabalhos ele próprio com os informes: falou a respeito de uma portaria que deverá ser assinada ainda este mês, pelo ministério da saúde, portaria esta que coloca a doença falciforme no rol das doenças transplantáveis que é a única possibilidade de cura para a esta doença. A secretaria executiva informou que o decreto que nomeia os conselheiros/as do atual colegiado deverá ser publicado ainda este mês, aliás disse ela, de acordo com o assessor jurídico deveria ter sido publicado nesta segunda feira. O Conselheiro Wilson se inscreveu falou a respeito do “novembro azul” que é o mês dedicado a companha de conscientização do câncer de próstata e da importância da prevenção, o Conselheiro Olavo Viana fez relato de experiência pessoal e do quanto foi bem sucedido no tratamento graças ao seu conhecimento acerca do exame de prevenção. De posse da palavra o presidente Viridiano voltou a falar sobre o “novembro azul” enfatizando o quanto é importante fazer o convencimento sobre a natureza do exame preventivo. O Conselheiro Júlio Cesar informou sobre o I EPOJUNE- Encontro da Juventude Negra, que ocorrerá no período de 05 a 07 de novembro em Luziânia, que o mesmo teve vagas limitadas e que as inscrições já haviam se encerrado, caso ainda houvesse vagas ele informaria ao conselho, informou ainda sobre a Semana Universitária da UNB – Portal da Semana Universitária com vários eventos que abordam questões étnico/raciais e de gênero. Após o dia 20 de novembro, o GEPPHG, também promoverá o Pós- Consciência Negra. Em relação ao segundo ponto: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial/SINAPIR, o presidente falou muito rapidamente a respeito da importância da adesão ao Sistema Nacional de Promoção/SINAPIR pela SEPIR/DF e que para tanto a secretaria assumiu o compromisso de construir em 180 dias (cento e oitenta) o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial/PLANDPIR. Deixamos o Plano Distrital para o segundo semestre, disse ele, e fomos absorvidos por outras questões o que acabou prejudicando a elaboração do PLANDPIR e o maior empecilho foi em relação ao tempo que ficou muito curto para envolver a sociedade civil e obter um bom resultado. Assim, apesar de inúmeros esforços, infelizmente não foi possível, o PLANDPIR deverá ser realizado ainda na gestão deste colegiado, que vai até junho de 2015, mas não com mesma presidência. Neste ponto a Sra. Ana Rosa de Oliveira, pedindo a palavra, acrescentou que fará uma consulta junto a Assessoria Jurídica para verificar o que fazer já que a minuta do decreto que indicará a composição do Grupo de Trabalho já foi enviada para a publicação, e agora tem de se rever a questão dos prazos para a conclusão dos trabalhos. Em ao terceiro ponto: Relatório das atividades da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial/SEPIR O Sr. Viridiano Custodio de Brito, na qualidade de presidente do conselho, afianço que na verdade, segundo ele, não era possível apresentar um relatório, ainda que prévio, posto que o mesmo está em fase de conclusão e deverá ser apresentado antes ao governador. Ainda de acordo com o presidente, o relatório deverá ser apresentado na próxima reunião do colegiado. Neste momento o que ele considera mais importante é falar a respeito dos projetos que a secretaria não poderá realizar por causa de obstáculos financeiros do próprio orçamento, mesmo alguns dos projetos que já estavam previstos não poderão ser realizados, dentre eles o mapeamento das comunidades de terreiro cujo edital não foi publicado, o convenio com a SEPPIR/PR relativo a caravana da Juventude e o projeto SEPIR Comunidade que teve continuidade nesta gestão também não será realizado. Em relação ao último ponto: Situação da SEPIR/DF em 2015, já estava