Página 13 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Dezembro de 2014

Diário Oficial do Distrito Federal
há 5 anos

revistas, cartilhas, legislações, entre outros, totalizando 1.833 exemplares, e que por entender que tal acervo devesse ficar à disposição da comunidade estudantil e comunidade em geral, elaborou o Projeto Afro Leitura, o que possibilitou a criação de estantes, seção, prateleira, espaço nas Bibliotecas das Administrações Regionais do Gama, Recanto das Emas, Samambaia, Sobradinho I e II, Santa Maria, Ceilândia e Biblioteca Demonstrativa de Brasília, bem como as Entidades: Espaço 35 de Brasilândia/DF e Centro de Referência do Negro/CERNEGRO/ DF do Recanto das Emas/DF. Após apresentação do projeto a Conselheira Sra. Eliana Maria Pereira, sugeriu que fosse vinculado ao projeto afro leitura, atividades da lei 10.639/2003, por ser uma das atribuições da SEPIR/DF. Sugeriu-se ainda, convidar artistas da região – artistas plásticos, teatro, cantores etc. Para participar do projeto. Aprovou-se que as prateleiras seriam identificadas com nome de militantes dos movimentos negros do DF. O Conselheiro João Batista da Silva, sugeriu provocar um debate com o Secretaria de Estado de Educação sobre o assunto dos livros e das bibliotecas. Por entender que o projeto afro leitura tem várias ações a serem cumpridas, aprovou-se por unanimidade a transferência do mesmo para a Subsecretaria de Ações Afirmativa e Comunidades Tradicionais. 1.2: Evento na Torre, A Conselheira Secretária Executiva Sra. Lucimar Alves Martins informou que a SEPIR/DF tem um Box na Torre de TV e que o mesmo está sendo Utilizado na realização de eventos, alusivos à igualdade racial, disse ainda que seria interessante que o Conselho pudesse fazer uso do referido espaço através das entidades as quais representou. Foi comunicado da realização de uma reunião na quinta- feira, dia 03.10.2013, na SEPIR/DF sobre a lei nº 10.639/2003, bem como para tratar da participação da Secretaria na Caravana da Cidadania. 1.3 . A Conselheira Secretária Executiva Sra. Lucimar Alves Martins informou sobre o processo da Entidade “Espaço 35” presidido pela Sra. Elza Caetano de Brasilândia, que teve um prédio que pertencia à Secretaria de Estado de Segurança Pública/GDF na SQS 312 Sul, e que recebeu orientação da Casa Civil, para preparar um termo de concessão pelo CDDN/SEPIR/DF firmando parceria com a Entidade, para regularizar a situação da utilização do espaço, situação essa já resolvida pelo jurídico da SEPIR/DF. A partir deste momento assumiu a direção dos trabalhos da Reunião o Secretário Sr. Viridiano Custódio de Brito, que acrescentou que o Espaço 35, estará vinculado ao CDDN/ SEPIR/DF e que as despesas com água, energia elétrica e manutenção serão pagas com recursos do Conselho. 2. Avaliação da III Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial. Diante dos diversos pontos da ordem do dia foi sugerido e aprovado Reunião Extraordinária para o próximo dia 11.10.2013, para discutir a avaliação da III Conferência Distrital às 9h. local a ser definido. Na oportunidade foi discutido um Cronograma de Reunião da CDDN/ SEPIR/DF e foi aprovado que as reuniões acontecerão todas as últimas sextas-feiras de cada mês, sempre às 9h. com locais a serem definido pelo Conselho. 3. Transformação do CDDN/ SEPIR/DF em Conselho de Promoção da Igualdade Racial. A Conselheira Secretária Executiva Sra. Lucimar Alves Martins, abriu esse ponto lembrando que o CDDN foi criado em 04 de novembro 1997, modificada pela Lei Distrital nº 2.968, de 07 de maio de 2002, portanto muito anterior à criação da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial/SEPIR/DF. O que para ela justifica o fato do Conselho ser um órgão deliberativo. Tendo como referência a proposta aprovada na III Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial de Transformação do CDDN/SEPIR/DF em Conselho de Promoção da Igualdade Racial, conforme disposto no artigo 50, do Estatuto da Igualdade Racial, lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010. O pleno decidiu pela criação de um grupo de trabalho composto por 07 Conselheiros (as), Conselheira Ana Rosa de Oliveira/CERNEGRO/DF, Conselheiro Adauto Antônio Irineu Neto/ CL/DF, Conselheira Suplente Eliane Maria Pereira/Unegro/DF, Conselheiro Dr. Olavo José Viana/OAB/DF, Conselheiro Wilson B. da Silva/ANNEB/DF, contando ainda com o Assessor Jurídico da SEPIR/DF Dr. Leonardo de Moraes para apresentar em trinta dias uma proposta de alteração do Conselho. Proposta a ser apresentada na próxima reunião ordinária do Conselho. 4. Criação da Delegacia de Crimes Raciais no DF. Para esse ponto convidamos o Promotor Público do MP/DF e Territórios, Dr. Tiago André Pierobom de Ávila, que após cumprimentar a todos e todas falou sobre a proposta de a criação das Delegacias de Polícia Civil para abertura e acompanhamento de Inquéritos dos crimes contra o racismo, preconceito racial e injúria racial. Foi sugerida no momento apenas a especialização de seções nas Delegacias, por enquanto, Brasília, Ceilândia, Santa Maria e Planaltina A reunião contou com a presença dos (as) seguintes Conselheiros (as): Conselheiro Presidente, Sr. Viridiano Custódio de Brito/SEPIR/ DF, da Secretária Executiva, Lucimar Alves Martins, CDDN/DF/SEPIR/DF, das Conselheiras: Sra. Ana Rosa de Oliveira/Cernegro/DF e Sra. Jussara da Silva/MNU/DF. Dos Conselheiros: Sr. Júlio César Lisboa/NCN/UNB: Sr. Jaime De Sousa Santos Batista/F.U.C/DF; Sr. Wilson B. da Silva/ANNEB/DF, Sr. Sidnei Souza Costa/SDH/PR, e Sr. Dr. Olavo José Viana/OAB/ DF. Estiveram ausentes os (as) Conselheiros (as) Sra. Cristiane dos Santos Pereira/F.C.P/DF. Ressalto que conforme disposto no Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal, Decreto 31.571/2010, art. 32, “as votações serão decididas por maioria simples”, e no parágrafo único, estabelece que: “entende-se por maioria simples a metade mais um dos (as) conselheiros (as) e considerando que o Colegiado e composto de 12 Conselheiros (as), o quórum é formado por 7 (sete) conselheiros (as). É o que tenho a relatar. Não havendo mais nada a tratar, demos por encerrada a reunião do Pleno às doze horas. A ata foi lavrada por mim, Olavo José Viana e assinada por todos os presentes.

ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIO DO CONSELHO DE DEFESA

DOS DIREITOS DO NEGRO - CDDN/SEPIR/DF DO BIÊNIO 2013/2015

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, nesta cidade, na sala de reunião do 4º andar – Anexo do Palácio do Buriti, às nove horas da manhã, foi realizada reunião, convocada ordinariamente pelo Excelentíssimo Sr. Secretário Especial da Promoção da Igualdade Racial/SEPIR/DF, Sr. Viridiano Custódio de Brito, na qualidade de Presidente do Colegiado do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros/CDDN/SEPIR/DF, para tratar da seguinte pauta: 1) Informes: a) Reunião com os delegados para a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial para Avaliação da III Conferência Distrital da Igualdade Racial; b) 20 de Novembro de 2014; c) Delegacia de Crimes Raciais no DF; 2) Orçamento do CDDN e Transformação do CDDN/SEPIR/DF em Conselho de Promoção da Igualdade Racial, formação do grupo de trabalho. A reunião foi aberta pela Secretária Executiva do Conselho, Conselheira Sra. Lucimar Alves Martins, aqui na qualidade de Presidente “ad hoc”, por motivo da ausência do Senhor Secretário Especial da Promoção da Igualdade Racial Presidente do Conselho. 1. Informes: a) Reunião com os delegados para a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial para Avaliação da III Conferência Distrital da Igualdade Racial; Deu-se início a reunião com a Conselheira Secretária Executiva, Sra. Lucimar Alves Martins cumprimentando a todos/as presentes, em seguida passou a palavra para o Conselheiro Dr. Olavo José Viana/OAB/DF que solicitou o envio de carta à OAB/DF, solicitando que seja apresentado seu suplente no Conselho. Foi informado que será realizado reunião com os/as delegados/as escolhidos na III Conferência Distrital, para representar o DF na III Conferência Nacional com data ainda por ser definida. A Conselheira Secretária Executiva, Sra. Lucimar Alves Martins, informou que o Conselheiro suplentes José Roberto Alves Loiola, deu entrada no Conselho com uma solicitação para publicação lançamento de um livro de sua autoria. O Colegiado optou por fazer um sorteio entre os/as conselheiros/as para definir qual dos/as mesmo/a faria o parecer na solicitação, sendo escolhido a Conselheira Sra. Janaina Ferreira B. Pereira/NCN/DF para fazer o referido parecer, juntamente com a Sra. Conselheira Jussara da Silva. Foi informado que o livro do Conselheiro será lançado no próximo dia 31/10/2013. Na sequência o Conselheiro Sr. Sidnei Souza Costa/SDH/PR, informou que de 06 a 13/12/2013 a Secretaria Nacional de Direitos Humanos estará realizando o Fórum Mundial de Direitos Humanos. Dando continuidade à reunião passou-se a discutir a necessidade dos Conselheiros conhecer a Secretaria e sua estrutura. O que ficou de ser encaminhado pelo Conselho. Foram definidos as datas de 31/10/2013 ou 01/11/2013 para realização da referida reunião. A Conselheira Sra. Eliane Maria Pereira/UNEGRO/DF, questionou a ausência de ações na área de educação na SEPIR/DF no sentido do cumprimento da Lei 10.639/03. b) 20 de Novembro de 2014 foi entregue aos conselheiros/as material de divulgação do 20 de novembro do ano de 2014. Não houve discussão a respeito do referido ponto. c) Delegacia de Crimes Raciais no DF. A Conselheira Secretária Executiva, Sra. Lucimar Alves Martins, informou que o Ministério Público do DF e Territórios, juntamente com a SEPIR/DF, estão buscando instalar a Delegacia de Crimes Raciais no DF. Ficando a Secretária Executiva com a incumbência de apresentar maiores informações nas próximas reuniões. 2) Orçamento do CDDN e Transformação do CDDN/SEPIR/DF em Conselho de Promoção da Igualdade Racial, formação do grupo de trabalho Promoção da Igualdade Racial. A Conselheira Secretária Executiva, Sra. Lucimar Alves Martins/SEPIR/DF, informou que todo o orçamento do CDDN, foi utilizada na realização da III Conferência, não restando orçamento. Tal fato foi aceito por todos/as sem questionamento, por se tratar de decisão que era do conhecimento dos/as conselheiros/as. Sobre a proposta de Transformação do CDDN/SEPIR/DF em Conselho de Promoção da Igualdade Racial, formação do grupo de trabalho que será responsável pela elaboração da proposta de transformação do Conselho para apreciação e aprovação de todo o colegiado. Este tema ficou de ser apreciado na próxima reunião. Presentes: Conselheiras: Sra. Ana Rosa de Oliveira/ Cernegro/DF, Sra. Jussara da Silva/MNU/DF e Sra. Eliane Maria Pereira/UNEGRO/DF. Conselheiros: Conselheiro Suplente Sr. José Roberto Loiola/ANNEB/DF e o Conselheiro Dr. Olavo José Viana/OAB/DF. Sr. Wilson B. da Silva/ANNEB/DF Conselheiro Sr. Sidnei Souza Costa/SDH/PR. Estiveram ausentes as Conselheiras: Sra. Cristiane dos Santos Pereira/FCP/ DF e Sra. Janaina Ferreira B. Pereira/NCN/DF, os Conselheiros: Sr. Adauto Antônio Irineu Neto/CLDF, Sr. João Batista da Silva, Sr. Jorge Francisco Paulino Marques /FUC/DF. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião do Pleno às doze horas cuja ata foi lavrada por mim, Sra. Lucimar Alves Martins.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DEFESA

DOS DIREITOS DO NEGRO - CDDN/SEPIR/DF DO BIÊNIO 2013/2015

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e treze, nesta cidade, na sala de reunião 4º andar sala 409 – Anexo do Palácio do Buriti, às nove horas da manhã, foi realizada reunião, convocada ordinariamente pelo Excelentíssimo Sr. Secretário Especial da Promoção da Igualdade Racial/SEPIR/DF, Sr. Viridiano Custódio de Brito, na qualidade de Presidente do Colegiado do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros/CDDN/SEPIR/DF, para tratar da seguinte pauta: 1. Avaliação 20 de Novembro; 2. Transformação do CDDN/SEPIR/DF em Conselho de Promoção da Igualdade Racial. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Olavo José Vianna, o Secretário desta reunião convocado pelo presidente em exercício foi o Conselheiro Adauto Antonio Irineu Lopes, extra pauta colocou a viabilidade de não ocorrer a reunião do dia 20 de dezembro de 2013, foi feita uma consulta entre os presentes e ficou decidido que será realizada uma consulta via e-mail para saber se terá quórum. Os conselheiros solicitaram também receber as atas das reuniões por e-mail. O Conselheiro Wilson Barbosa da Silva, pediu para que a Secretária Executiva do CDDN/SEPIR/DF solicite uma cópia da relatoria da Conferência Nacional, realizando um pedido oficial do Conselho a Seppir Nacional. Da Transformação do CDDN/SEPIR/DF em Conselho de Promoção da Igualdade Racial, proposta aprovada na III Conferência Distrital da Promoção da Igualdade Racial, o Conselheiro Wilson abordou a possibilidade de provocar uma reunião da Comissão formada para tratar os assuntos relacionados ao Conselho deliberativo ou consultivo. A Conselheira Ana Rosa, citou a deliberação da Conferência Nacional no sentido de