Página 1676 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Dezembro de 2014

JANAINA RODRIGUES MIRANDA ADV ACUS : 25959 GO - CLEUBER JOSE DE BARROS

DESPACHO : VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 402, DO CÓDIGO DE PROCESSO P ENAL. CASO NAO HAJA REQUERIMENTOS, VISTAS AS PARTES PARA OFERIMEN TO DOS MEMORIAIS, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS. LUZI ANIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DI REITO

NR. PROTOCOLO : 456933-05.2014.8.09.0100

AUTOS NR. : 2936 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : ELIANE FERREIRA DA SILVA

DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 456933-05.2014.809.0100 NATUREZA: FLAGRANTE DESPA CHO AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. LUZIANIA, 09 DE D EZEMBRO DE 2014. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 444170-69.2014.8.09.0100

AUTOS NR. : 2018 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ERICK GUEDES VITIMA : CLAYTON DEASTIANI PADILHA ADV ACUS : 25851 DF - MARCELO ALEXANDRO DA SILVA

DESPACHO : DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 825, REMARCO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, EM RELACAO AO REU ERICK GUEDES, PARA O DIA 07/04/2015 , AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2014. A LICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 456851-71.2014.8.09.0100

AUTOS NR. : 2956 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RICARDO PINTO DO AMARAL VITIMA : IRACI BERNANDES DE OLIVEIRA

DESPACHO : AUTOS N.: 456851-71.2014.809.0100 NATUREZA: FLAGRANTE VISTOS, ETC . TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE RICARDO PINTO

DO AMARAL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA DAS CONDUTAS I NICIALMENTE CAPITULADAS NOS ARTIGOS 129, 9, E 148, AMBOS DO CODIG O PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, OC ORRIDAS NESTA COMARCA NO DIA 08/12/2014. 1) QUANTO A APLICACAO DA S MEDIDAS PROTETIVAS: NOTICIAM OS AUTOS QUE A VITIMA IRACI BERNAR DES DE OLIVEIRA, RESIDENTE A RUA PROFESSOR OLARICO, QUADRA 114, L OTE 07, SETOR FUMAL, LUZIANIA-GO, MANTINHA UM RELACIONAMENTO AMOR OSO COM O AUTUADO HA APROXIMADAMENTE DOIS ANOS E OITO MESES. OCOR RE QUE NO DIA 08/12/2014 O AUTUADO RESTRINGIU A LIBERDADE DA VITI MA MEDIANTE GRAVE AMEACA. A LEI N. 11.340/06 TIPIFICA A VIOLENCIA , INCLUSIVE PSICOLOGICA, E PREVE A ADOCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA. IN CASU, RESTOU EVIDENCIADO, ATRAVES DO RELATO FEITO PELA OFENDIDA, QUE AS MEDIDAS ORA REQUERIDAS SÃO IMPRESCINDIVEIS PARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO A VIOLENCIA FISICA E PSICOLOGICA QU E VEM SOFRENDO POR PARTE DO AUTUADO, CONFORME SE VERIFICA EM SEU DEPOIMENTO NOS PRESENTES AUTOS. TRATA-SE, POIS, DE VIOLENCIA DOME STICA DESCRITA NO ART. 7, INCISO II, DA CITADA LEI, MEDIANTE AMEA CA, CONSTRANGIMENTO E HUMILHACAO. NESTES TERMOS, COM FULCRO NO AR T. 19, CAPUT, DA LEI N.11.340/2006, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDAD E DA VITIMA, APLICO AO AUTUADO AS MEDIDAS DESCRITAS NO ART. 22, I NCISO III, A E B, DA CITADA LEI, IN VERBIS: I PROIBICAO DE APROXI