Página 794 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 15 de Dezembro de 2014

Em vista do princípio constitucional da duração razoável do processo e os da economia e celeridade processuais, e considerando que a 1ª Vara do Trabalho de Guarapari possui cerca 1400 execuções em curso com apenas 1 contador destinado à fase de liquidação, designo perita do Juízo, para o fim específico de mensurar os títulos ora deferidos, que seguirão na planilha em anexo, a Sra. Rosimere da Silva Coradello Braga, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para lhe propiciar acesso aos autos, bem assim à presente sentença, a qual será publicada, juntamente com os cálculos.

Honorários periciais contábeis, no importe de R$ 250,00 pela ré sucumbente, os quais serão pagos com prioridade tão logo do trânsito em julgado da decisão.

Defiro a dedução de valores comprovadamente quitados a idênticos títulos dos que deferidos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Computem-se os juros e correção monetária, bem como os descontos fiscais e previdenciários, conforme os termos e parâmetros da fundamentação supra a que este decisum integra. Tendo em vista os elementos que ora constam dos autos, suficientes para a convicção do Juízo, defiro o pedido, por presentes o fumus boni iuri e o periculum in mora, pelo que determino aos municípios reclamados que efetuem o bloqueio de créditos porventura existentes em favor da primeira ré, até o montante de R$ 14.000,00, depositando o montante em conta bancária em favor do presente processo. Expeça-se o ofício nos temos acima, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

Custasde R$186,28, calculadas na planilha que seguirá a presente decisão, em 2% sobre o valor da condenação (9.313,96), pela primeira reclamada, isentos os segundo e terceiro reclamados nos termos do artigo 790-A, I da CLT.

Prazo de 8 dias para cumprimento desta decisão.

Após a liquidação, intimem-se as partes.

Guarapari-ES, 13 de novembro de 2014.

SILVANA DO EGITO BALBI

Juíza do Trabalho Titular em Exercício

Notificação

Processo Nº RTSum-0000046-37.2014.5.17.0151

Relator ANA PAULA RODRIGUES LUZ FARIA

AUTOR TIAGO TAVARES

ADVOGADO LEONARDO MARTINS GABRIELI (OAB: 10838)

ADVOGADO Rafael de Anchieta Piza Pimentel (OAB: 8890)

RÉU SAMARCO MINERACAO S.A.

ADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA (OAB: 8545)

RÉU MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO GISELLE NARA MERLOS PENNA FERRARI (OAB: 11871)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

1ª Vara do Trabalho de Guarapari/ES

AVENIDA PARIS, 976, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI - ES -

CEP: 29216-570

Telefone: (27) 31852281 E-mail: guav01@trtes.jus.br

Processo: 0000046-37.2014.5.17.0151

AUTOR: TIAGO TAVARES

RÉU: MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos etc.

MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA opôs embargos de declaração pelos fatos e fundamentos ali expostos (id 7c6b135).

Tempestivos e regulares, merecem conhecimento.

Os presentes embargos versam sobre o mérito da decisão embargada e, portanto, escapando dos estreitos limites dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Por tal motivo, rejeito-os .

DISPOSITIVO

Em vista do exposto, admito os embargos opostos pela primeira reclamada e, no mérito, julgo-os improcedentes , conforme fundamentação supraexpendida.

Intimem-se.

Em 12 de novembro de 2014.

Ana Paula Rodrigues Luz Faria