Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2005

Diário Oficial da União
há 12 anos

participação do professor Manoel Barbosa de Lucena no Curso de Especialização em Cooperativismo, realizado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos/RS, conforme contrato firmado entre o Sescoop e essa instituição de ensino, e Termo de Compromisso do Professor assumindo o dever de ressarcir à universidade e todos os recursos gastos, sob pena de cominação de penalidade.

ACÓRDÃO nº 2.314/2005 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, em 4/10/2005, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno, e 44 da Resolução 164/2003 c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1.756/2005-TCU-1ª Câmara, prolatado na Sessão de 16/8/2005, Ata 28/2005, como a seguir: onde se lê "CRISTIANE CAMELO, CPF 155.280.655-34" leia-se "CRISTIANE CARMELO, CPF 155.280.655-34", de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

10 - TC-008.527/2004-0

Classe de Assunto : II

Responsáveis: ADILSON ROBERTO FRANCO BARRETO, CPF 002.579.745-04; ALEXANDRE CESAR COUTINHO CONRADO DANTAS, CPF 174.471.945-49; ANTONIO CABRAL NETO, CPF 295.588.597-53; ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO, CPF 005.978.215-34; CARLOS ALBERTO MENEZES LUDUVICE, CPF 118.679.905-63; CICERO GOMES BARROS, CPF 033.746.025-68; CRISTIANE CARMELO, CPF 155.280.655-34; EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA, CPF 016.045.895-15; EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO, CPF 199.060.215-00; IDALITO DE OLIVEIRA, CPF 010.842.405-72; JOSE FIEL DE CARVALHO, CPF 008.031.545-34; LUIZ DURVAL MACHADO TAVARES, CPF 261.472.547-15; MARIA DAS GRAÇAS CORREIA GALO, CPF 045.075.255-00; NAZIVAN CARDOSO DE SOUZA, CPF 051.825.495-04

Unidade: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional no Estado de Sergipe (Sesi/SE)

Exercício: 2003

TOMADA DE CONTAS

ACÓRDÃO nº 2.315/2005 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, em 4/10/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea a, do Regimento Interno, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as seguintes determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

11 - TC-006.075/2004-1

Classe de Assunto : II

Responsáveis: AGUIDA GONCALVES DA SILVA, CPF 258.798.631-15; ALBERTO LUIS DE LIMA TRIGUEIRO, CPF 784.626.304-87; ILTON FERREIRA DE MENEZES, CPF 108.155.464-91; JACQUELINE LIMA DOS SANTOS GUERRA, CPF 866.385.487-00; JOICE PAULA WOLFF, CPF 330.665.230-04; JOSE AILTON GOMES, CPF 635.030.507-87; JOSE AUGUSTO SILVA CORTES, CPF 303.008.864-20; JOSE TEIXEIRA DE MELO, CPF 090.828.752-68; MANOEL PEREIRA BARROS NETO, CPF 432.078.207-00; MARCELO RODRIGUES VAZ DA COSTA, CPF 494.940.581-00; MARIA IRIS DE LIMA, CPF 317.420.921-87; MIRIAN APARECIDA PEREIRA, CPF 007.733.378-06; OSMANY CRUZ DA SILVA, CPF 655.680.444-49; RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, CPF 106.065.644-20; RODNEY SIVORI DE ASSIS TELES, CPF 595.346.484-34

Unidade: Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte (DRT/RN)

Exercício: 2003

1. Determinar à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte (DRT/RN) que:

1.1 evite comprovação de suprimento de fundos constando: 1.1.1 documento fiscal com data fora do período de aplicação;

1.1.2 documento fiscal sem o devido atesto do agente responsável pelo recebimento da mercadoria e/ou serviço;

1.1.3 documento fiscal sem a data de emissão;

1.1.4 prestação de contas fora do prazo regulamentar;

1.2 evite pagamento injustificado de acréscimos moratórios por atraso, em especial as faturas da Telemar, por falta de amparo legal;

1.3 cumpra com as exigências inerentes ao encaminhamento das folhas de freqüência dos empregados terceirizados ao Ministério do Trabalho (MTE);

1.4 regularize o processo de concessão de aposentadoria 46217.002031/2003-11, de Valmi Souza de Medeiros, no sentido de corrigir o pagamento da segunda parcela da GDAT (seq. 2 da rub. 00974), elaborando planilha de cálculo demonstrativa do montante indevidamente recebido, incluindo a gratificação natalina, se for o caso, e efetue a devida reposição ao erário, conforme artigo 46 da Lei 8.112/90;

1.5 regularize o processo de concessão de aposentadoria 46217.003937/2003-53, de Joélho Ferreira de Oliveira, no sentido de corrigir o pagamento dos proventos do servidor, de proporcional a 34/35 para proporcional a 90%, elaborando planilha de cálculo demonstrativa do montante indevidamente recebido, incluindo a gratificação natalina, efetuando a devida reposição ao erário, conforme artigo 46 da Lei 8.112/90 e retificando a Portaria de Aposentadoria para constar "proventos proporcionais a 90%", ao invés de "proventos proporcionais a 34/35";

1.6 cadastre no Sisac, os dados relativos às aposentadorias dos dois ex-servidores acima;

1.7 regularize os processos de concessão de pensão civil 46217.000356/2003-60 e 46217.006941/2002-92 fazendo-se:

1.7.1 incluir "as declarações de acumulação de pensões" por parte dos beneficiários, assim como os "atos concessórios" devidamente datados e assinados pela autoridade competente;

1.7.2 proceder à revisão na concessão e pagamento dos adicionais de tempo de serviço - ATS dos instituidores dos precitados processos, incluindo, nos respectivos processos, cópias autenticadas de todas as certidões de tempo de serviço comprobatórias da legalidade das concessões;

1.7.3 anexar aos processos documentos demonstrativos dos cálculos realizados pela DRT/RN para a concessão e pagamento dos anuênios questionados;

1.7.4 elaborar planilhas demonstrativas dos valores indevidamente recebidos, caso sejam constatados erros nos cálculos dos ATS, procedendo-se aos devidos acertos na concessão e pagamento dos adicionais e às reposições ao erário, conforme o disposto no art. 46 da Lei 8.112/90; e

1.7.5 cadastrar no Sisac, os dados relativos às pensões instituídas em virtude do falecimento dos ex-servidores Luiz Gonzaga da Silva e Alfredo Guilherme de Lima;

1.8 proceda à instauração de processo disciplinar do servidor Adilson Cordeiro de Souza, matrícula Siape 1057252, por possível abandono de cargo, visando à apuração da ausência ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos e conseqüente o ressarcimento ao erário das parcelas remuneratórias percebidas indevidamente, assegurando-se ao servidor ampla defesa;

1.9 não permita ausência ao serviço de servidor que haja solicitado licença, mesmo aquelas em que não esteja previsto o pagamento de remuneração, até o deferimento oficial do pleito com a devida publicação do ato administrativo, sob pena de configurar-se abandono de cargo e a conseqüente apuração de responsabilidade do servidor que autorizou o afastamento.

2. Determinar à Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte que analise e registre no próximo Relatório de Auditoria das contas da DRT/RN o cumprimento das presentes determinações, verificando se a Telemar ressarciu ao Erário o valor pago indevidamente pela DRT/RN de R$ 237,73.

3. Alertar à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte (DRT/RN) que o descumprimento de determinação desta Corte de Contas, sem justa causa, pode gerar o julgamento pela irregularidade das contas do gestor e aplicação de multa.

Ata nº 35/2005 - 1ª Câmara

Data da Sessão: 4/10/2005 - Ordinária

MARCOS VINICIOS VILAÇA

Presidente

AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

Relator

Fui presente:

MARINUS EDUARDO DE VRIES DE MARSICO

Procurador

RELAÇÃO Nº 91/2005

Gabinete do Auditor Augusto Sherman Cavalcanti

Relação de processos submetidos à Primeira Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.

Relator: Augusto Sherman Cavalcanti ATOS DE ADMISSÃO ACÓRDÃO nº 2.316/2005 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, em 4/10/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143 e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DA DEFESA

01 - TC-007.926/2005-9

Interessados: ACACIO AMARO DE MESSIAS MOREIRA, CPF 112.942.557-62; ADALBERTO SOTTILI, CPF 098.078.987-73; ADAURI DE FRANCA LOPES FILHO, CPF 110.188.557-26; ADNER DESIDERIO NAZARENO RODRIGUES, CPF 105.578.82710; ADRIANA FACHINI PASCHOAL, CPF 118.792.158-02; ADRIANO DA SILVA PLACIDO, CPF 106.847.677-08; ADRIANO JOSE BATISTA CARVALHO, CPF 100.278.917-63; ADRIANO LOPES BOURGUIGNON, CPF 097.498.577-55; ALAN FELICIO DOS SANTOS, CPF 095.923.617-11; ALBERTO PAULINO RODRIGUES, CPF 100.653.207-27; ALEDSON SILVA DE OLIVEIRA, CPF 100.407.467-04; ALESSANDRA CAIRES BRAGA, CPF 157.160.008-60; ALESSANDRA SANTOS TORRES, CPF 021.033.957-86; ALESSANDRO DIAS PIMENTEL, CPF 094.705.617-32; ALESSANDRO FELIS DE OLIVEIRA, CPF 196.554.758-32; ALESSANDRO JOSE CAVALCANTE SOUZA, CPF 077.826.827-62; ALEXANDER BRAGA CORREIA, CPF 056.118.517-46; ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, CPF 111.022.427-30; ALEXANDRE DO NASCIMENTO FRANCILINO, CPF 105.978.437-83; ALEXANDRE RODRIGUES COSTA, CPF 078.217.086-23; ALEXANDRE SANTOS SOUZA, CPF 107.985.207-79; ALEXANDRO GERMANO BARROS, CPF 056.472.897-70; ALEXANDRO VIDAL NASCIMENTO SOARES, CPF 103.477.057-82; ALICE VILLA SILVA, CPF 087.079.987-83; ANA CAROLINA BRAZ DA SILVA, CPF 075.481.347-97; ANA MARIA FELICE BASTOS DE SOUSA PINTO, CPF 176.484.47851; ANDERSON DE MENDONCA MAIA, CPF 098.757.637-21; ANDERSON DITTRICH, CPF 056.721.097-99; ANDERSON FELIPPE PEREIRA BELO, CPF 015.080.356-79; ANDERSON FERREIRA, CPF 100.738.137-02; ANDERSON GERHARDT MACIEL, CPF 111.015.767-31; ANDERSON NIGRE GAMA, CPF 092.684.767-89; ANDERSON PINHEIRO DE ANDRADE, CPF 105.670.047-59; ANDRE ALEXANDRE PECANHA, CPF 098.565.727-89; ANDRE FERNANDO GEMENTE LARRUBIA, CPF 282.338.928-82; ANDRE FERNANDO MARTINS SARAIVA, CPF 029.366.817-58; ANDRE GUSTAVO MATIAS BENEVIDES, CPF 043.058.357-54; ANDRE LUIS PAULOS DE SA, CPF 076.185.617-02; ANDRE LUIZ SILVA DE JESUS, CPF 093.509.517-97; ANDRE VINCIUS MENDES BRANDAO, CPF 030.199.067-09; ANTONIO CARLOS CARVALHO CAVARARO JUNIOR, CPF 108.666.217-25; ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA, CPF 103.966.127-09; ARIOSVALDO ANDRADE JUNIOR, CPF 094.147.867-08; ARLESSON ANDRIAO CANEPPA, CPF 085.427.207-09; ARTHUR BERNARDO ALVES RIBEIRO, CPF 097.000.367-66; ARTHUR DO NASCIMENTO RANGEL, CPF 106.307.657-90; ARTUR MAGALHAES ALMEIDA, CPF 072.535.017-21; ATYLA DE FREITAS LIMA NETO, CPF 094.027.157-54; AUGUSTO CEZAR MOREIRA FERREIRA, CPF 109.307.067-65; AUGUSTO ESPINDOLA DIAS DA SILVA, CPF 036.458.066-60; BERNARDO TOSTES LINHARES SOARES, CPF 081.333.717-83; BRUCE SCHWABENLAND RAMOS, CPF 055.036.347-56; BRUNO BLANC SANTIAGO, CPF 106.051.71750; BRUNO FREGNAN TELLES, CPF 054.736.987-51; BRUNO HERINGER DIAS, CPF 011.802.116-85; BRUNO SOARES SOUZA, CPF 073.948.197-52; BRUNO TOLDO, CPF 014.559.436-06; CAMILA ALVARENGA FERNADEZ Y FERNANDEZ, CPF 025.448.597-92; CAMILA FERNANDEZ SESTELO BURGO, CPF 090.437.917-50; CARLA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF 053.226.547-55; CARLOS ADRIANO GAZANEGO PONTES, CPF 024.187.077-17; CARLOS EDUARDO MOREIRA VELENTIM, CPF 082.807.717-78; CARLOS GUSTAVO RODRIGUES FRANCO, CPF 268.645.168-81; CARLOS QUINTANA MERINO, CPF 075.324.497-77; CAROLINA DE MELLO E SOUZA VALENTE GUBERT, CPF 085.738.547-07; CHRISTIANO SALGADO DE CASTRO FREITAS, CPF 021.129.697-06; CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, CPF 546.063.221-87; CRISTIANE DA COSTA FRANCO, CPF 278.003.488-22; DANIEL DE ARAUJO DICK CAVALCANTI, CPF 029.415.527-90; DANIEL DE MEIS, CPF 074.371.687-66; DANIEL DE MIRANDA, CPF 268.571.728-54; DANIEL GUINIM MACEDO, CPF 070.646.227-00; DANIELA ANDRADE DOS SANTOS GUTTMANN, CPF 052.100.877-86; DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE, CPF 054.039.827-60; DANIELLE COHEN, CPF 055.203.727-30; DANIELLE MOREIRA ROCHA, CPF 085.957.787-28; DANILO FELIX DAUD, CPF 266.058.368-47; ENRICO DO AMARAL FONSECA, CPF 270.191.738-70; ERIC DE OLIVEIRA DALDEGAN, CPF 082.915.097-86; FABIA CRISTINA DE SOUZA NETO, CPF 260.769.358-63; FABIANO BASTOS BIVAR, CPF 073.232.627-39; FABIANO LAUTENCSCHLAEGER, CPF 087.258.517-48; FRAFAEL MOISES SANTANA, CPF 102.953.757-79; HENRIQUE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, CPF 062.078.774-03; HENRIQUE LIMA BARBOZA, CPF 056.486.167-75; HIGOR RODRIGUES BATISTA, CPF 012.779.71579; HORACIO DUTRA SANTOS, CPF 008.742.025-23; HOWARD CRUZ ROATTI, CPF 103.505.577-56; HUDSON MARTINS DOS SANTOS, CPF 106.511.377-30; HUGO AMORIM DE SOUZA, CPF 103.556.687-77; HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, CPF 105.836.877-09; HUGO RODRIGUES MERGULHAO, CPF 102.907.927-70; HUGO VALVERDE FAJARDO, CPF 071.561.72654; IGOR CORREIA CARUSO, CPF 112.999.937-88; IGOR DA CONCEICAO FERREIRA NUNES, CPF 103.060.617-08; IGOR FOLLY DE ARAUJO AZEVEDO, CPF 108.757.677-61; ILBENE BRANDAO MOTA, CPF 106.276.027-11; ILQUER NEVITON SILVEIRA PROFETA, CPF 042.527.204-43; ISRAEL CASSIANO DOS SANTOS DUARTE, CPF 098.885.547-00; ITALO SANTOS TEIXEIRA, CPF 012.796.895-44; IURI LORDELO GOUVEIA, CPF 794.571.695-49