Página 95 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2014

Diário Oficial da União
há 4 anos

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE

DE OBRIGAÇÕES

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Em 12 de dezembro de 2014

Nº 6.948 - PADO nº 53500.003441/2012 - O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA ANATEL, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Processo em epígrafe, referente à decisão exarada no Despacho Cautelar nº 4644/2012-SPB (fl. 264), que determinou a suspensão da comercialização dos Planos Alternativos de Serviço "Fale 230", (PAS nº 94, 95, 96, 145 e 148) bem como de toda e qualquer campanha publicitária com vistas à prospecção de novos usuários no "Fale 230", pela Telemar Norte Leste S.A., nos termos do art. 54, § 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 270/2001, pelas razões e justificativas constantes dos Informes n.º 337/2012/PBCPA/PBCP, de 25/09/2012 (fl. 408/413), 386/2012/PBCPA/PBCP, de 07/11/2012 (fls. 434/437), 460/2014-CODI, de 10/12/2014, resolve:

a) CERTIFICAR a comprovação do integral cumprimento pela Telemar Norte Leste S/A, das determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 4644/2012-SPB, de 12/07/2012; b) REVOGAR a determinação de suspensão da comercialização dos Planos Alternativos de Serviço "Fale 230", (PAS nº 94, 95, 96, 145 e 148) bem como de toda e qualquer campanha publicitária com vistas à prospecção de novos usuários no "Fale 230"; b) NOTIFICAR a prestadora do teor desta decisão.

ROBERTO PINTO MARTINS

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO

DE SÃO PAULO

ATO Nº 10.246, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.010915/2010 - NOVA RÁDIO REGIONAL LTDA - FM - Tietê/SP - Canal 208 - Consolida características técnicas.

MARCONDES DE OLIVEIRA BUARQUE

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

ATO Nº 10.223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

Expede autorização à POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63.656.292/0001-35 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.

FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA

KATAVATIS NEVES

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

ATO Nº 10.224, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.002563/2003 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE COROATÁ - FM - Coroatá/MA. Homologa a transferência do local do estúdio principal e autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.225, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53720.000087/2001 - FUNDAÇÃO NACIONAL DA CULTURA NEGRA E MISCIGENAÇÕES BRASILEIRAS - FM - Capanema/PA - Autoriza a substituição de transmissor auxiliar.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.226, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53569.003386/2013 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA - FM - Belém/PA. Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.227, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.044929/2004 - FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL N. S. DA CONCEIÇÃO -FM - Abaetetuba/PA - Autoriza a substituir transmissor principal.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.228, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53720.000074/2002 - RÁDIO MARCONI FM LTDA - FM - Açailândia/MA - Autoriza transmissor auxiliar e substituição de equipamento transmissor principal.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.229, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53569.003335/2014 - RÁDIO PÉROLA FM LTDA - FM - Bragança/PA - Autoriza a substituição de equipamento transmissor principal e auxiliar.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53569.003332/2014 - RÁDIO TROPICAL LTDA - FM - Soure/PA - Autoriza a substituição de equipamento transmissor principal e auxiliar.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

Processo nº 53000.055935/2011 - TELEVISÃO MIRANTE LTDA - TV - São Luis/MA. Autoriza a utilização de equipamento transmissor auxiliar.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.232, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.041818/2005 - FUNDAÇÃO NAZARÉDE COMUNICAÇÃO - RTV - Breves/PA - Canal 33 - Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53720.000287/1993 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - RTV - Monte Alegre/PA - Canal 8+ Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.234, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53720.000031/1993 - RÁDIO E TELEVISÃO PONTA NEGRA LTDA - RTV - Óbidos/PA - Canal 12+ Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.235, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53569.001453/2014 - RBA REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA - RTV - Monte Alegre/PA Canal 3+ Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.236, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 29720.000992/1992 - RTP REDE DE TELEVISÃO PARANSE LTDA - RTV - Tucurui/PA - Canal 4+ Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.237, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.002638/2012 - SISTEMA VALE DO TO CANTINS DE COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Cametá/PA - Canal 26 - Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.238, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.008606/2013 - SISTEMA VALE DO TO CANTINS DE COMUNICAÇÕES LTDA - RTV - Paragominas/PA -Canal 16 - Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.239, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53569.003042/2014/2014 - TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA - RTV - Macapá/AP - Canal 21 - Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53569.003334/2014 - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - OM - Bragança/PA - 1390 kHz - Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.241, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.018902/2010 - RÁDIO MORENO BRAGA LTDA - OM - Vigia/PA - 1470 kHz - Homologa a transferência do local do estúdio principal e autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

ATO Nº 10.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo nº 53000.011882/2010 - SM RADIODIFUSÃO LTDA - OM - Codó/MA - 730 kHz - Autoriza novas características técnicas.

MARCIO WAGNER DUARTE ROLIM

Gerente

Substituto

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 10.252, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº

33.000.167/1007-50 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

MARIA LUCIA RICCI BARDI

Gerente

ATO Nº 10.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Expede autorização à NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 13.812.133/0003-76 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.

MARIA LUCIA RICCI BARDI

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS

À PRESTAÇÃO

ATO Nº 10.213, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

Outorgar autorização de uso de radiofrequência (s) à(ao) BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, CNPJ nº 42.101.311/0001-97, associada a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiodeterminação.

REGINA CUNHA PARREIRA

Superintendente

Substituta