Página 409 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Dezembro de 2014

ADVOGADO: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR ( OAB 4182-MA )

REU: SILVIA REGINA CRUZ DE SOUZA COSTA

ADVOGADOS: BIANCA BOAHID MELLO (OAB/MA 6.138) E BENEVENUTO SEREJO (OAB/MA 4.022)

Nos termos do artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação interposto às fls. 146/155, no efeito devolutivo em relação aos alimentos fixados e no duplo efeito quanto às demais determinações da sentença de fls. 138/142. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo e homenagens desse Juízo.Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, Maranhão, 15 de dezembro de 2014. Lucas da Costa Ribeiro Neto Juiz de Direito - 2ª vara da Família

PROCESSO Nº 0039110-62.2014.8.10.0001 (420852014)

AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM

AUTOR: VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA

ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO ( OAB 3983-MA )

REQUERIDA: FRANCISCA ALVES

Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem intentada por VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA, representando seu filho S.O.C., através de advogado constituído, em face de FRANCISCA TAVARES, qualificados nos autos.Citação determinada à fl. 11, e não concretizada (fls. 14), razão pela qual, por ato ordinatório de fls. 15, a parte autora foi intimada, através do seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, quanto à certidão de fls. 14.Em atendimento ao ato ordinatório de fls. 15, a autora se manifestou às fls. 17/18, aduzindo, em síntese, o seguinte: que a requerida FRANCISCA TAVARES seria irmã do de cujus /investigado apenas por parte de mãe, pleiteando, assim, a exclusão da mesma do pólo passivo da presente ação. Por fim, pleiteiou a inclusão de CLEONICE TAVARES que seria irmã do de cujus tanto por parte de mãe, como por parte de mãe.Pois bem: convém ressaltar que devem figurar no pólo passivo todos os irmãos do de cujus - mesmo se de outro pai - e na fase probatória, o exame de DNA deverá ser realizado em todos os envolvidos. Vale dizer, ainda, que quanto mais parentes consanguíneos existirem maior será a segurança do exame de DNA, razão pela qual devem permanecer no pólo passivo do presente feito, as duas requeridas FRANCISCA TAVARES e CLEONICE TAVARES, irmãs do de cujus.Assim, intime-se novamente a autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à certidão de fls. 14, notadamente, para fornecer o atual endereço da requerida FRANCISCA TAVARES, que deverá integrar a lide, pelas razões já expostas.Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, 3 de dezembro de 2014.Lucas da Costa Ribeiro NetoJuiz de Direito Titular- 2ª Vara de Família

PROCESSO Nº 0040818-55.2011.8.10.0001 (405382011)

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

AUTOR: ALVARO BARBOSA DE CASTRO

ADVOGADO: JEANNE BRITO BALBY (OAB 6409-MA) e JOÃO CARLOS ALVES MONTELES (OAB-MA 3485)

REQUERIDA: MARIA DE LOURDES PEREIRA

ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM (OAB-MA 4049) e DEFENSORIA PÚBLICA-MA

Tramitando regularmente o feito, determinou-se à fl. 304, a intimação da exequente, pessoalmente e através do seu patrono, para que a mesma regularizasse a situação já reiteradamente explanada neste feito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, nos termos dos artigos 287 e 461-A do CPC.Pois bem: verifica-se que a autora foi intimada pessoalmente e através do seu patrono (fls. 305 e 306/307), tendo se manifestado às fls. 310/311, constituindo a Defensoria Pública como sua patrona e aduzindo, em síntese que o requerido seria foragido da justiça e que referida circunstância estaria impossibilitando a venda conjunta do imóvel.Assim, em que pese a exequente ter ingressado nos autos (fls. 310/311), a mesma não deu cumprimento à determinação de fls. 304, nem mesmo se submetendo à forma coercitiva, já que fora alertada da aplicação de multa diária por dia de atraso em caso de descumprimento, o que demonstra o desinteresse da exequente para o deslinde da causa.Outrossim, convém ressaltar que a multa diária fixada (fls. 304) será revertida em favor do exequente.Assim, intime-se o exequente, através do seu patrono, quanto ao petitório de fls. 310/311 e para pleitear o que lhe for conveniente.Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, 12 de dezembro de 2014. Lucas da Costa Ribeiro NetoJuiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família

PROCESSO Nº 0051947-52.2014.8.10.0001 (554152014)

AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO

REQUERENTE: FORTUNATO FARIAS NETO

ADVOGADO: FILOMENA AIRES GOMES NETA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS ( OAB 629B-TO )

REQUERIDO: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA FARIAS

ADVOGADO: ITAMAR PEREIRA SANTOS (OAB/MA 11.540)

Em atenção ao parecer do Ministério Público exarado às fls. 75/77, e visando solucionar os pontos controvertidos da lide, designo a audiência de conciliação prevista no artigo 125, IV do Código de Processo Civil, para o dia, 10 de março de 2015, às 09h.Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, 15 de dezembro de 2014.Lucas da Costa Ribeiro NetoJuiz de Direito - 2ª Vara de Família

PROCESSO Nº 0055108-70.2014.8.10.0001 (587792014)

AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO

REQUERENTE: ADRIANA MARIA MORAES FERREIRA SERPA

ADVOGADO: JESSICA COSTA PIRES ( OAB 12499-MA )

REQUERIDO: MÁRCIO ANDERSON RIBEIRO SERPA

Designo audiência para tentativa de conciliação, nos termos do artigo, 125, IV, do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/2015,