Página 10 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2015

DICOGE 2

COMUNICADO CG nº 1530/2014

(Processo nº 2014/170776)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes, com competência na área da Infância e da Juventude, que façam constar na ata de inspeção das instituições de acolhimento o nome do profissional da instituição inspecionada, responsável em reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus tratos praticados contra crianças e adolescentes, na forma do art. 70-B, “caput”, do ECA.

Art. 70-B. As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas a que se refere o art. 71, dentre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.

COMUNICADO CG nº 1557/2014

(Processo nº 2014/164923)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento geral, as Metas da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – 2015, estabelecidas no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

META 1

TODO O ACERVO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM CURSO NAS CORREGEDORIAS GERAIS, BEM COMO OS QUE INGRESSAREM ATÉ A DATA DE 10.11.2014 DEVERÃO SER JULGADOS EM 145 DIAS, OU SEJA, ATÉ 22.04.2015, CONFORME PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CNJ.

META 2

ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA DUAS VARAS CÍVEIS, DENTRE AS INSTALADAS NAS CAPITAIS, PARA PROCESSAREM E JULGAREM OS CONFLITOS DECORRENTES DA LEI DE ARBITRAGEM, TRANSFORMANDO-AS EM JUÍZOS ESPECIALIZADOS NESTA ÁREA.

META 3

INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE JUÍZES FEDERAIS ITINERANTES PARA ATUAR NO ACERVO DE PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DELEGADA AOS JUÍZES ESTADUAIS, DEVOLVENDO-A.

(19/12/2014, 07 e 08/01/2015)

COMUNICADO CG nº 976/2014

(Processo nº 2014/119901)

A Corregedoria Geral da Justiça PÚBLICA, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito, o Ofício Circular nº 011, do Conselho Nacional de Justiça e o tutorial para preenchimento do questionário eletrônico.

COMUNICADO CG Nº 1565/2014