Página 101 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 8 de Janeiro de 2015

empregatício, abaixo discriminados, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

ANTONIO CORDEIRO DA SILVA

CARLOS ANDRE DE SOUZA

CICERA GERMANO DA SILVA

DAMIAO RIBEIRO PEREIRA

DENILSON MARCOLINO DE OLIVEIRA

EDINALDO BATISTA DE VASCONCELOS

EDNALDO VICTORIANO DA CRUZ

FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

GERALDO DE LIMA

GILSON PAULINO DOS SANTOS

ISAC RODRIGUES DE OLIVEIRA

IVANILSON DOS SANTOS

IZABEL CRISTINA GOMES

JAILSON INACIO DE ARAUJO

JAILSON MARREIRO DA SILVA

JO O BATISTA FERREIRA DE LIM

JOSE ABRA O FILHO

JOSE ANTONIO EMIDIO

JOSE APRIGIO DA SILVA NETO

JOSE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

JOSE EDSON DA SILVA ALVES

JOSE EDSON PEREIRA RIBEIRO

JOSE EDSON RIBEIRO

JOSE FRANCISCO DE SALES

JOSENILSON FREIRE DA SILVA

JOSIEL GOMES DINIZ

JOZIEL FIRMINO DO NASCIMENTO

LUCINALDO DE OLIVEIRA SALES

LUIZ PAULO DE ARAUJO

MIKARLA PRISCILA DUARTE

SEVERINO BERNARDO DA SILVA

TEREZINHA MENEZES RIBEIRO

Art. 2º - Ficam assegurados a todos os prestadores de serviços, o direito de receber até o dia de trabalho que foi decretada a rescisão contratual;

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Administração a comunicar e a entregar cópia da respectiva rescisão de contrato de trabalho aos prestadores de serviços contratados, inclusive se dará a devida publicidade através da imprensa oficial;

Art. 4º - Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de Dezembro de 2014.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Gabinete Civil do Prefeito do Município de Santo Antônio/RN, em 19/12/2014.

LUIZ FRANCO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

Publicado por:

Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: C818A072

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2015

EMENTA: Dispõe sobre a rescisão dos contratos de trabalho de prestadores de serviços autorizados pela Lei Municipal nº 1.351/2014, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antônio/RN, relacionados a seguir.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas prerrogativas constitucionais e atribuições legais, e combinando com a Lei Orgânica Municipal vigente,

CONSIDERANDO que há a necessidade urgente de readequar as finanças públicas de acordo com os gastos da despesa orçamentária pública;

CONSIDERANDO que a iniciativa do Poder Executivo fica condicionada a diminuir gastos, devido à expedição deste Decreto, objetivando reduzir os gastos com esses prestadores de serviços contratados por natureza temporária;

CONSIDERANDO que esses prestadores de serviços contratados é por prazo determinado, de acordo com a Lei acima, o Poder Executivo tem o direito e o poder de rescindir os referidos contratos a qualquer tempo unilateralmente;

CONSIDERANDO que não podemos ultrapassar o limite prudencial com gastos com pessoal, mesmo que haja disponibilidade orçamentária;

DECRETA :

Art. 1º - Fica decretada a rescisão de contrato de trabalho dos prestadores de serviços, por prazo determinado e sem vínculo empregatício, abaixo discriminados, por unidade administrativa do Município:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PRO JOVEM TEMPORÁRIO

ADRIANA CANDIDA DE PAIVA ROCHA

ANGELICA TAVARES MASCENA

JOSE ALISON CORDEIRO MASCENA

JOSE ANDREVALDO GOMES DA SILVA

MAGNEIDE CLEMENTE BARBOSA DOS SANTOS

MARCLECIO DA SILVA SANTOS

MARCOS FABIO DE PAIVA MARREIRO

MARIA JOSE MARINHO DOS SANTOS

PETI – TEMPORÁRIO

ALDENIZE SOARES DE ARAUJO SILVA

ANTONIA FARIAS DOS SANTOS

COSME AQUINO ALVES

FRANCICLEYSON CARLOS DA SILVA

LUCIA DOS SANTOS MENDONCA

MARIA ALVES DA SILVA LIMA

MIRIAM ALVES DE SOUZA

OZELIA LAURENTINO DE AMARANTE

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

RUBERLAINE AMARO DE LIMA

VANESSA FABIANA BEZERRA

CRAS TEMPORÁRIO

ROSIVAL DIOGO BEZERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADRIANA CAROLINA DA SILVA GOMES

ADRIANA FREITAS DOS SANTOS

ANDRE LUIZ TARQUINIO

FRANCISCA BARBALHO DA COSTA

FRANCISCA MARIA DA SILVA

FRANCISCO CANINDE DA SILVA OLIVEIRA

IVANILSON EMIDIO DA SILVA

JESSICA BERNARDINO DE SOUZA

JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR

JOSEFA FELIPE COELHO DE OLIVEIRA

LENICE SANTANA DA SILVA

LUAN HENRIQUE DA SILVA XAVIER

MARIA APARECIDA COSTA SILVA DO VALE