Página 2831 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Janeiro de 2015

É o relatório necessário. Passo a decidir.

Recurso tempestivo. Passo a apreciar o mérito.

Verifico que a embargante não demonstrou a ocorrência de omissão na decisão sob ataque, a reclamar a modificação da decisão atacada. As questões apontadas pelo embargante foram devidamente analisadas na sentença.

Manifesta-se o embargante contrariamente ao decisum, apresentando argumentos relacionados ao mérito propriamente dito da sentença que julgou procedentes os embargos, decisão essa, devidamente fundamentada e, de forma clara.

Logo, o que pretende o embargante é conferir efeito infringente à decisão, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma na espécie.

Acrescente-se que os embargos de declaração não constituem meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos do decisum.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.

P. R.I.

São Gonçalo, 10 de dezembro de 2014.

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO

Juiz Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

29 - 0003701-58.2014.4.02.5117 (2014.51.17.003701-8) (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x JOSSILVO PEREIRA BATISTA (ADVOGADO: RJ153379 - CARMEN LUCIA MATHIAS BATISTA, RJ148968 - LENILDSON VALDEVINO DA SILVA.). . _ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Processo nº: 0003701-58.2014.4.02.5117 (2014.51.17.003701-8) Autor (es): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Réu (s): JOSSILVO PEREIRA BATISTA ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial de fls. 39/45, por cinco dias, conforme despacho de fls. 37.

São Gonçalo, 16 de dezembro de 2014.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

30 - 0147064-06.2014.4.02.5117 (2014.51.17.147064-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOUZADA CASTRO (ADVOGADO: RJ126136 - HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

Processo nº: 0147064-06.2014.4.02.5117 (2014.51.17.147064-0)

Autor (es): MARLENE LOUZADA CASTRO

Réu (s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ATO ORDINATÓRIO

Dê-se vista da petição de fls. 55/56 à embargante para ciência e manifestação, no prazo de dez dias. São Gonçalo, 17 de dezembro de 2014.

Pedro Américo Pinheiro Filho

Diretor de Secretaria

(Nos termos do art. 93, XIV da CF, c/c art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 001/2011-03ªVF-SG)