Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 14 de Outubro de 2014

PROCESSO: 04/118.230/2008 - NEGO provimento ao recurso de fls.09 e MANTENHO o auto de infração de nº 464.095, em nome de BRASIL NATURALÍSSIMO PRODUTOS NATURAIS, por considerá-lo procedente.

PROCESSO: 04/198.324/2009 - DEFIRO o pedido de recadastramento e RATIFICO A AUTORIZAÇÃO da Banca de Jornais e Revistas do Sr. Marcelo Silveira Peralta para a Rua Bolivar, e/f ao nº 80 – Copacabana/ RJ com dimensões de 4,00 m X 2,50 m.

PROCESSO: 04228.607/2009 - INDEFIRO o pedido de alteração de modelo de 3,40 m X 2,00 m para 5,00 m X 2,00 m da banca de jornais e revistas localizada na Av. Presidente Vargas, e/f ao nº 2.560 – Centro/RJ da requerente Ana Cláudia Lopes de Luna.

PROCESSO: 04/631.925/2014 - INDEFIRO o pedido de fechamento temporário da banca de jornais e revistas do requerente localizada na Av. Presidente Wilson, e/f ao nº 164 – Centro/RJ ;

PROCESSO: 04/266.924/2010 - DEFIRO o pedido de alteração de titularidade da Sra. Vilta Cardoso Aguiar para o Sr. Márcio Gomes Laércio e a alteração de modelo de 2,75m X 1,50m para 3,00m X 1,50m da banca de jornais e revistas da Avenida Brasil, e/f ao nº 23.377 – Guadalupe/RJ;

PROCESSO: 04/761.238/2013 - NEGO o pedido de autorização inicial para o uso de logradouro público, com colocação de banca de jornais e revistas, na Av. Sargento Fernandes Fontes e/f ao nº 20 – Pavuna/RJ, em nome de SÉRGIO FÉLIX DE SOUZA, por falta de conveniência e oportunidade.

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

5ª INSPETORIA REGIONAL DE LIC. E FISCALIZAÇÃO

DEPACHOS DA SRª DIRETORA EM 13/10/2014

AUTOS DE INFRAÇÃO MANTIDOS



PROCESSO REQUERENTE A.I. Nº
04/652.861/2014 VIVO S A 697720

PROCESSOS DEFERIDOS



PROCESSO REQUERENTE
04/652.146/2014 BRISA ATL 4240 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP
04/652.106/2014 AMMA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME
04/650.530/2014 JJ MD RESTAURANTE LTDA
04/651.580/2014 BANCO BRADESCO S A
04/652.082/2014 RECICLARTE CARIOCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
04/653.205/2012 VIA VAREJO S A
04/653.204/2012 VIA VAREJO S A
04/653.663/2013 FLEURY S A

PROCESSOS INDEFERIDOS



PROCESSO REQUERENTE
04/652.683/2014 LA MAQUINISTA VALENCIANA BRASIL LTDA
04/652.728/2014 WALDIR BOEKER
04/652.241/2014 DAVID BITTENCOURT DAVID
04/652.761/2014 JG4VELLOSO SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI EPP
04/652.315/2014 BANCO SANTANDER BRASIL S A
04/652.677/2014 THAYANE RABELLO DA SILVA
04/652.504/2014 FATINA VIANNA MELLO
04/652.668/2014 FATIMA VIANNA MELLO
04/652.854/2014 FERNANDA GOMES JAPIASSU
04/652.873/2014 BARBARA PATTI DO AMARAL
04/652.865/2014 JG4 VELLOSO SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI
04/652.192/2014 JLCRUZ CONSULTORIA ME
04/654.171/2013 PAULO VICTOR FRANCA CORDEIRO
04/652.698/2014 EMANUEL PORANGABA RIBEIRO DE BARROS
04/652.906/2014 JAQUELINE DE CAMPOS TORTEROLLI
04/652.871/2014 BERNARDO GUIDO

7ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR EM 13/10/2014

AUTOS DE INFRAÇÃO MANTIDOS

04/676347/2014 – CONDOMÍNIO DO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (684501).

04/677647/2014 – QUATRO PATAS HOTEIS DE CAES E GATOS LTDA (693055).

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

9ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO

E FISCALIZAÇÃO – VILA ISABEL

DESPACHOS DA DIRETORA EM 10 / 10 / 2014

AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO

04/702069/2014 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

9ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO

E FISCALIZAÇÃO – VILA ISABEL

DESPACHOS DA DIRETORA EM 13 / 10 / 2014

AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO

04/702198/2014 ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE

PROCESSO DEFERIDO

04/702132/2014 BANCO BRADESCO S/A

PROCESSO INDEFERIDO

04/702147/2014 NSP RADIOLOGIA LTDA

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

11ªIRLF – PENHA

DESPACHOS DO DIRETOR EM 08/10/2014

BAIXAS DEFERIDAS

04/721.729/2014 – A Koteck e Cia Ltda.

04/721.377/2014 – Pedro Pinto Distribuidora de Bebidas

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

14.ª IRLF- IRAJÁ

ALVARÁS DEFERIDOS – LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO

PROC: 04/760.495/14

NOME: CLICK CONSULTORIA EM GESTAO DE SAÚDE E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

PROC: 04/761.913/14

NOME: PAULA CRISTINA ALVES DA SILVA

PROC: 04/762.167/14

NOME: ADILSON VARGAS DO AMARAL TRANSPORTADORA EPP

PROC: 04/762.168/14

NOME: LANCHONETE ILCEMA LTDA ME

PROC: 04/760.149/14

NOME: VIPS RIOTOUR TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME

PROC: 04/760.145/14

NOME: FARMACIA NOVA VILLAGE LTDA

PROC: 04/762.109/14

NOME: LL COMERCIO PROD. ALIMENTICIO LTDA

PROC: 04/762.146/14

NOME: BETINHA COMERCIO DE DOCES LTDA ME

PROC: 04/762.142/14

NOME: PEPE CALCADOS E BOLSAS EIRELI

PROC: 04/762.149/14

NOME: RODOSARA CAMINHOES LTDA

PROC: 04/761.193/14

NOME: FJ SENNA REFRIGERACAO LTDA ME

ALVARÁS DEFERIDOS – ALVARÁ PROVISÓRIO

PROC: 04/762.124/14

NOME: ROCAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME

PROC: 04/762.072/14

NOME: SAN THOMAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

PROC: 04/762.027/14

NOME: JULIO CEZAR NUNES AUGUSTO TURISMO E FRETAMENTO ME

PROC: 04/761.413/14

NOME: BIMBO DO BRASIL LTDA

PROC: 04/761.843/14

NOME: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

ALVARÁS DEFERIDOS – ALVARÁ ESPECIAL

PROC: 04/762.069/14

NOME: FERNANDA LOPES BARREIRO DE OLIVEIRA

PROC: 04/762.051/14

NOME: CN MOREIRA SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS ME

PROCESSO INDEFERIDO

PROC: 04/762.161/14

NOME: CLAUDIO C. CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL ME

17ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO DIRETOR EM 14/10/2014

ALVARÁS DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO DEFINITIVOS. PROCESSOS DEFERIDOS (RECURSO DE CONSULTA PRÉVIA)

Processo: 04/802.172/14

Nome: Jorge Luiz de Oliveira

Processo: 04/802.173/14

Nome: Jorge Luiz de Oliveira

PROCESSOS INDEFERIDOS (CONSULTA PREVIA)

Processo: 04/802.086/14

Nome: Paulo Roberto da Silva

PROCESSOS DEFERIDOS (PRORROGAÇÃO)

Processo: 04/801.730/13

Nome: Farmacia Flor do Batan Ltda

Processo: 04/802.503/13

Nome: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

F/CLF-2 - DIVISÃO DE PUBLICIDADE

DESPACHOS DA DIRETORA

EXPEDIENTES DE 09/10/2014

PROCESSO INDEFERIDO:

04/150.818/2014 – Adshel Ltda

EXPEDIENTES DE 10/10/2014

PROCESSO INDEFERIDO:

04/150.906/2014 – Genial Mídia e Promoção Ltda

GUARDA MUNICIPAL

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Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO

Av: Pedro II nº 111, São Cristóvão Tel.: 3295-5500

Fax: 3295-5523 - E-mail:supgm@pcrj.rj.gov.br

PORTARIA P IG Nº 637, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

PÚBLICA O POSICIONAMENTO DE SERVIDOR DO QUADRO OPERACIONAL – ATIVIDADE FIM – DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DEJANEIRO – GM-RIO.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2014, e

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar o posicionamento do guarda municipal abaixo elencado, de acordo com o disposto no inciso I do Art. 13, da Lei Complementar nº 135/14, em face da opção pelo regime estatutário de trabalho, em 18/09/2014.

NÍVEL 4



MATRÍCULA NOME
633.177-4 EDNO PAULO DE SOUZA

Art. 2º - Será considerado como termo final para o cômputo do tempo de efetivo serviço, para fins do posicionamento tratado na presente Portaria, o dia 18/09/2014 (dezoito de setembro de dois mil e quatorze).

§ 1º - A apuração do tempo de efetivo serviço observará o disposto nos artigos 63 e 64, da Lei Municipal nº 94/79, e artigo 17 da LC nº 100/09, assim como as respectivas normas regulamentadoras.

§ 2º - O guarda municipal posicionado, constante desta Portaria, terá os efeitos administrativos também a contar de 18/09/2014, em conformidade com o contido no bojo do processo administrativo nº 01/701.687/2006.

Art. 3º - Caso o servidor identifique divergência no tempo de efetivo serviço considerado para fins de posicionamento, de que trata o Art. 1º desta Portaria, poderá apresentar Requerimento de Revisão de Posicionamento.

§ 1º - O Requerimento de Revisão deverá ser apresentado, pessoalmente, ao responsável pelo Setor de Pessoal das Unidades Operacionais ou similares dos Setores Administrativos no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação desta Portaria, com os respectivos motivos e fundamentos relacionados à divergência identificada, devendo ser anexada toda documentação comprobatória.

§ 2º - A Unidade Operacional ou Setor Administrativo deverá encaminhar a documentação para o Protocolo Geral da GM-Rio (DAF/CAD/GCA), para que seja aberto o respectivo processo administrativo.