Página 188 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2006

Diário Oficial da União
há 13 anos

ANEXO II

Base legal: inciso I do art. da Lei nº 11.306, de 16/05/2006, combinado com o inciso Ido parágrafo 1º do mesmo artigo.

ORGAO : 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE : 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



                  

FUNC
PROGRAMATICA 

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO 

EG
S
FD 


R M
PO 


I
UT


VALO
                  

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL

146.000

ATIVIDADES

02 128

0569 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

4091

02 128

0569 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL

4091

0001

F

146.000

146.000

3 2 900 100 146.000 TOTAL - FISCAL 146.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 146.000

ANEXO II

(Resolução nº 533, de 13 de dezembro de 2006)

Base legal: inciso I do art. da Lei nº 11.306, de 16/05/2006, combinado com o inciso Ido parágrafo 1º do mesmo artigo.

ORGAO : 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE : 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

                  

FUNC
PROGRAMATICA 

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO 

EG


R M
PO 
  
I
UT 


VALO

FD D E



    
    

0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL

170.000

ATIVIDADES

02 061

0569 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL

4257

02 061

0569 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NA-

4257 CIONAL

0001

F

170.000

170.000

3 2 900 100 170.000 TOTAL - FISCAL 170.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 170.000

RESOLUÇÃO N 534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IIdo § 1º do art. 64 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida na alínea a do inciso VI do art. da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e os

os

procedimentos estabelecidos nas Portarias n 5 e 6/SOF/MP, datadas de 29 de maio de 2006, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 7.907.000,00 (sete milhões, novecentos e sete mil reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BARROS MONTEIRO

ANEXO I

ORGAO : 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

UNIDADE : 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

EGR M I F

FUNC PROGRAMATI- PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R

CA

FD D E

0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 499.000

    
OPERAÇÕES ESPECIAIS 
              

09 272
09 272 

0089 0396
0089 0396 0001 

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 




90 


100 

499.000
499.000
499.000