Página 173 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 15 de Janeiro de 2015

EXEQUENTE: Rio Claro Trust de Recebiveis S/A - EXECUTADO: E D Saraiva - M.E. e outros - DESPACHO Vistos, Indefiro pedido de fls. 151, tendo em vista a recente consulta ao sistema INFOJUD, que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, conforme verifica-se às fls. 123/137 e por tratar-se de pedido meramente protelatório. Intime-se o Exequente para que proceda com o regular andamento da execução, devendo indicar as diligências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Cumpra-se.

ADV: WALTER SIQUEIRA BRITO (OAB 4186/AM), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), SELENE BRAGA XAVIER (OAB 6964/AM), RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 799A/AM) - Processo 0263462-68.2014.8.04.0001 -Embargos de Declaração - Compra e Venda - EMBARGANTE: Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda -EMBARGADA: Ana Lúcia Borges Coelho Cardoso - REVENDA REPRESENTAÇÕES E VENDAS COMERCIAIS LTDA - Pelo exposto, REJEITO os presentes Embargos Declaratórios para manter a sentença Embargada na sua íntegra. P.R.I.C.

ADV: GISELE SAMPAIO FERNANDES (OAB 4621/AM) -Processo 0266367-51.2011.8.04.0001 - Monitória - Pagamento -REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Waldenor Mendes do Carmo - Intime-se o Requerente, para que se manifeste acerca da Certidão Negativa, conforme consta das fls. 56 ,devendo proceder o regular andamento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM), LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) -Processo 0605762-69.2014.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -REQUERIDO: Jose Anastacio Honorato Ribeiro - DESPACHO Vistos, Trata-se de Ação Monitória movida por Amazonas Distribuidora de Energia S/A, em face de Jose Anastacio Honorato Ribeiro. Tendo em vista a matéria discutida, em nada contribuiria para seu deslinde a realização de perícia contábil, bem como oitiva de testemunhas ou das partes, mostrando-se ser, estes pedidos, meramente protelatórios. Diante o exposto indefiro os pedidos e o faço com fulcro no art. 130 do CPC. Da análise dos autos, observo que constam elementos suficientes para a elucidação da lide, pois foram juntados documentos aptos a formar o convencimento deste juízo, assim optar pela produção de provas desnecessárias, revelaria-se demora excessiva para a resolução da demanda. Isto posto, com base no art , 330 I, proferirei o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM) - Processo 0607098-45.2013.8.04.0001 - Monitória -Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDO: Clovis Sales da Rocha - Intimese o Requerente, para que se manifeste acerca da Certidão Negativa, conforme consta das fls. 114 ,devendo proceder o regular andamento da ação,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL (OAB 7187/AM), MARCO LÚCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE (OAB 4522/AM) - Processo 0608423-21.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: ELIANAI TAVARES CÂMARA -REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTUGAL - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Aplico ao feito o disposto no artigo 330, I do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

ADV: HILDEBERTO CORRÊA DIAS (OAB 1127/AM), NAIARA BENCHAYA MARINHO (OAB 3826/AM), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP) - Processo 0614355-87.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Extravio de bagagem - REQUERENTE: JAYME BENCHAYA MARINHO - REQUERIDO: AMERICA AIR LINES - DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possibilidade de conciliação, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, nos termos do art. 14, IV do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP) - Processo 0616637-98.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: MARLY SILVA DOS SANTOS - REQUERIDO: TAM - LINHAS AEREAS S.A - DESPACHO Vistos, Tendo em vista o deferimento de inversão do ônus da prova em favor da parte Autora, intime-se o Requerido para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as, nos termos do art. 14, IV do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/ AM), THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM) - Processo 0619246-88.2013.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial -Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADO: Júlio Célio Jucá Campos - DESPACHO Vistos, Intime-se a parte Autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 44, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Cumprase.

ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/ AM), KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 0622494-62.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Carlos Rafael Botelho de Moraes e outro - REQUERIDA: Incorporadora/Construtora Capital S.A - Decido. A determinação da realização de provas, a qualquer tempo e sob o livre convencimento do magistrado, é uma faculdade deste, incumbindo-lhe sopesar sua necessidade e indeferir diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias. Da análise dos autos, observo que constam elementos suficientes para a elucidação da lide, pois foram juntados documentos aptos a formar o convencimento deste juízo, assim optar pela produção de provas, revelaria-se demora excessiva para a resolução da demanda e o depoimento das partes em nada elucidaria o processo em epígrafe. Isto posto, com base no art , 330 I, indefiro a produção das provas e determino o julgamento antecipado da lide. Intimemse as partes.

ADV: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 831A/ AM), CAROLINA CAMPELO SOUZA SANTOS (OAB 4082/AM) -Processo 0626951-06.2014.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: KENEDY COELHO GONÇALVES - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Intimem-se as Partes para que se manifestem acerca do Laudo de folha 81, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: MARLOS GAIO (OAB 914A/AM), RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), JOÃO CARLOS FLOR JÚNIOR (OAB 915A/AM) - Processo 0628624-68.2013.8.04.0001 -Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Sergio de Souza Laredo - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Recebo apelação em seu duplo efeito. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após o decurso de prazo, com ou sem contrarrazões remetam-se os autos à Superior Instância. Cumpra-se.

ADV: AGNALDO KAWASAKI (OAB 3884/MT), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) - Processo 0636961-12.2014.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Consórcio Nacional Honda Ltda. - REQUERIDO: Luciano da Silva Ferreira - Diante do exposto, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, altero, de ofício, o valor atribuído à causa para o fixar no quantum de R$ 16.662,96 (Dezesseis mil,seiscentos e sessenta e dois reais e,noventa e seis centavos), correspondente ao valor do contrato objeto da lide. Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas complementares depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.