Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 30 de Junho de 2014

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Permanente de Licitação convocará sessão pública, com antecedência mínima de dois dias úteis, destinada à abertura do Invólucro nº 04 com as Propostas de Preços das licitantes classificadas na fase anterior.

16.15 Na sessão de abertura dos Invólucros nº 04 – Propostas de Preços – as agências cujas Propostas Técnicas foram desclassificadas terão seus Invólucros nº 04 devolvidos fechados, mediante recibo específico a ser anexado ao processo, procedendo-se em seguida à abertura dos Invólucros nº 4 das agências classificadas.

16.16 Uma vez abertos os Invólucros nº 04 das agências classificadas, as Propostas de Preços e seus anexos serão rubricados pela Comissão Especial de Licitações e pelos representantes, legais ou credenciados, presentes e serão analisadas conforme as condições estabelecidas no item 15 deste Edital.

16.17 Após analisadas as propostas, será aberta a negociação que obedecerá ao seguinte procedimento:

a) O Presidente da Comissão oferecerá à agência que teve sua Proposta Técnica melhor classificada, a execução do objeto da contratação pelo valor da Proposta de Preço classificada em 1º lugar na fase de julgamento de Proposta de Preço, nos termos do art. 46, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93;

b) Se, apesar dos esforços do Presidente da Comissão em obter a aceitação da Licitante melhor classificada tecnicamente, em observância do princípio da proposta mais vantajosa, esta não aceitar executar o objeto pelo valor da menor Proposta de Preço, o Presidente da Comissão adotará o mesmo procedimento, negociando, sucessivamente, com as demais Licitantes classificadas tecnicamente, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação, nos termos do art. 46, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

c) Após a negociação, a Comissão Permanente de Licitação elaborará a ordem de classificação das agências com a devida divulgação do resultado.

16.18 Cabe recurso contra o resultado do julgamento das Propostas de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua publicação ou da lavratura da ata, quando presente todas as licitantes.

16.19 O recurso que cause alteração da classificação enseja a republicação do resultado e reabre o prazo recursal.

16.20 Admite-se novo recurso apenas se fundamentado em novas razões ou novos argumentos agregados ao resultado em razão do julgamento do recurso anterior.

16.21 Não provido eventual recurso interposto ou não havendo recurso contra o resultado do julgamento final das propostas, a Comissão Permanente de Licitação convocará sessão pública, com antecedência mínima de dois dias úteis, destinada à apresentação do Invólucro nº 05 – Documentos de Habilitação pelas LICITANTES classificadas no julgamento final das propostas, para análise da sua conformidade com as condições estabelecidas na legislação em vigor e nesse Edital.

Subitem 17.1.5

Onde se lê: “(...) e apresentar o restante da documentação prevista no item 10.1 do Edital”.

Leia-se: “(...) e apresentar o restante da documentação prevista no item 17.2 do Edital”.

Subitem 17.2 – B - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira

Onde se lê: (B.1.a) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um) . Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Ativo Não Circulante pela soma do Passivo Circulante com o Passivo não Circulante.

ATIVO CIRCULANTE + ATIVO NÃO CIRCULANTE

ILG = -----------------------------------------------------------------------------------

PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Leia-se: (B.1.a) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um) . Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável à Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Passivo não Circulante.

ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL À LONGO PRAZO

ILG = -----------------------------------------------------------------------------------

PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Subitem 19.2.1

Onde se lê: “(....) for desclassificada com base na alínea ‘a’ do subitem 13.4 deste edital (...)”

Leia-se: “(....) for desclassificada com base no subitem 13.13 deste edital (...)”

Subitem 19.2.6.1

Onde se lê: Se alguma Proposta Técnica for desclassificada com base na alínea a do subitem 13.4 deste edital, (....)”.

Leia-se: Se alguma Proposta Técnica for desclassificada com base no subitem 13.3.1 deste edital, (....)”.

Subitem 27.8

Excluir o Anexo III do edital.

Este anexo foi substituído pelo Anexo XIII.

Substituir o arquivo Anexo II – Plano de Comunicação Básica.

Anexo já substituído no site e-compras.

No Anexo XIII - Formulário Oficial para Proposta de Preços

Excluir o parágrafo: “Que, dos 20% (vinte por cento) do “Desconto de Agência”, reverterá para a COMLURB a parcela de 3% (três por cento).”

No Anexo XV – Cronograma Físico-Financeiro

Onde se lê: Cronograma Físico-Financeiro

Leia-se: Cronograma Físico-Financeiro – Estimativa

No Anexo I - Minuta do Contrato

- Excluir os parágrafos 2º, 3º e 4º da Cláusula V.

Na Cláusula Décima

Inciso I

Onde se lê: Centralizar o comando da publicidade da COMLURB na cidade do Rio de Janeiro/RJ, (.....).

Leia-se: Centralizar o comando da publicidade da COMLURB no Grande

Rio, (.....).

Inciso II

Onde se lê: “(....) que possui no município do Rio de Janeiro, (.....)”.

Leia-se: : “(....) que possui no Grande Rio, (.....)”.

Na Cláusula X, Inciso XX, alínea a

Onde se lê: “(....) realizado pela CONTRATADA quando o fornecimento de bens e serviços apresentar valor igual ou inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor (.....)”.

Leia-se: : “(....) realizado pela CONTRATADA independente do percentual

que o fornecimento de bens e serviços represente em relação ao valor (.....)”.

AVISO DE NOVA DATA

A licitação que está adiada SINE DIE será realizada no dia 21/08/2014, às 10hs.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA DE ADMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 22 DE 27/06/2014

A Gerente da Gerência de Admissão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecerem à Rua Afonso Cavalcanti n 455, 1 andar, Sala 151, de 9h às 17h, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação deste Edital, a fim de tomar ciência dos despachos exarados nos processos:



PROCESSO NOME
05/400.000/2014 LEILA DE OLIVEIRA BARRETO
05/400.022/2014 TATIANA FERREIRA DA COSTA
07/000.489/2014 JUÇARA DE SANTANA GONÇALVES

E/SUBE/ 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 07/008.407/2012

Instrumento: Termo de Compromisso E/SUBE/1ª CRE nº 245 /2014

Partes: Adriano Rodrigues da Cruz e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 03/06/2014

Objeto: Estágio Curricular

Prazo: 03/06/2014 a 11/06/2014

Fundamento do ato: Convênio nº 27/2013

PROCESSO: 07/006.779/2013

Instrumento: Termo de Compromisso E/SUBE/1ª CRE nº 246 /2014

Partes: Ivanilda Conceição de Carvalho Pereira e o Município do Rio de Janeiro/SME

Data da Celebração: 05/06/2014

Objeto: Estágio Curricular

Prazo: 30/06/2014 a 18/07/2014

Fundamento do ato: Convênio nº 290/2013

PROCESSO: 07/004.333/2013

Instrumento: Termo de Compromisso E/SUBE/1ª CRE nº 247/2014

Partes: Dayane Ferreira Aragão de Oliveira e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 10/06/2014

Objeto: Estágio Curricular

Prazo: 01/07/2014 a 20/08/2014

Fundamento do ato: Convênio nº 162/2013

PROCESSO: 07/004.333/2013

Instrumento: Termo de Compromisso E/SUBE/1ª CRE nº 248 /2014

Partes: Andreia Aparecida Gonçalves Caeiro da Silva e o Município do Rio de Janeiro/SME

Data da Celebração: 10/06/2014

Objeto: Estágio Curricular

Prazo: 02/07/2014 a 20/08/2014

Fundamento do ato: Convênio nº 162/2013

PROCESSO: 07/005.015/2013

Instrumento: Termo de Compromisso E/SUBE/1ª CRE nº 249/2014

Partes: Silvana Ferreira de Moura e o Município do Rio de Janeiro/SME Data da Celebração: 26/06/2014

Objeto: Estágio Curricular

Prazo: 01/07/2014 a 13/11/2014

Fundamento do ato: Convênio nº 192/2013

SUBSECRETARIA DE ENSINO

2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL E/SUBE/2ªCRE Nº 28, DE 27 DE JUNHO DE 2014

A E/SUBE/2ªCRE divulga o resultado da avaliação das solicitações para celebração de convênios, per capita, com instituições da Rede Privada de Ensino na Cidade do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital publicado no D.O. Nº 63, de 18/06/2014.



INSTITUIÇÃO DECISÃODEFERIDO /INDEFERIDO
RECANTO INFANTIL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DEFERIDO

3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL E/SUBE/3ªCRE Nº 20, DE 26 DE JUNHO 2014

*A E/SUBE/3ªCRE divulga o resultado da avaliação das solicitações para celebração de convênios, per capita, com Instituições da Rede Privada de Ensino da Cidade do rio de Janeiro, conforme previsto no Edital publicado no DO Nº 63 de 18/06/2014:



INSTITUIÇÃO DECISÃODEFERIDO/INDEFERIDO
INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS ABRIGO MARIA IMACULADA DEFERIDA
CASA SÃO ROQUE DEFERIDA
MITRA ARQUEPISCOPAL DO RJ DEFERIDA
CASA DE LÁZARO EDUCANDÁRIO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA EAMPARO À CRIANÇA DEFERIDA
SOCIEDADE ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS DEFERIDA
AÇÃO COMUNITÁRIA SAL DA TERRA DEFERIDA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DA BAIANA DEFERIDA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO ALEMÃO DEFERIDA
CRECHE E ESCOLA COMUNITÁRIA MÃE SOCIAL DEFERIDA
MITRA ARQUEPISCOPAL DO RJ DEFERIDA
MITRA ARQUEPISCOPAL DO RJ DEFERIDA
INSTUIÇÃO MARIA DE NAZARÉ – CASA DA MÃE POBRE DEFERIDA
CRUZADA DO MENOR DEFERIDA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DEFERIDA
AÇÃO COMUNITÁRIA SAL DA TERRA DEFERIDA
FRATERNIDADE ASSISTENCIAL CRISTÃ DEFERIDA
MITRA ARQUEPISCOPAL DO RJ DEFERIDA
INSTITUTO EDUCACIONAL CRESCENDO E APRENDENDO - IECA DEFERIDA
NUCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-NACODES DEFERIDA

*Republicada por ter saído com incorreções no DO nº 69 de 27/06/2014

EDITAL E/SUBE/5ªCRE Nº 05 DE 27 DE JUNHO DE 2014

A E/SUBE/5ª CRE divulga o resultado da avaliação das solicitações para celebração de convênios, per capita, com instituições da Rede Privada de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital publicado no DO Nº 63, de 18/06/2014.



INSTITUIÇÃO DECISÃO
Associação Metodista de Ação Social de Irajá Deferido
Associação Amigos da Criança Deferido
Associação Servas dos Pobres Deferido
Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Deferido
Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Deferido
Centro Comunitário Laureano Toledo Deferido

SUBSECRETARIA DE ENSINO

5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo Instrutivo: 07/007758/2012

Instrumento: Termo de Compromisso E/SUBE/5ª CRE nº 410/14

Data da Celebração: 28/04/2014

Partes: PCRJ/ SME/SUBE/5ªCRE e GLÓRIA DA COSTA LAPA.

Objeto: Estágio ObrIgatório

Prazo: 28/04 a 31/05/2014

Fundamento do ato: Convênio nº 25/2013

Processo Instrutivo: 07/007758/2012

Instrumento: Termo de Compromisso E/SUBE/5ª CRE nº 411/14

Data da Celebração: 29/04/2014