Página 4 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 22 de Novembro de 2013

há 6 anos

CONSIDERANDO , que a empresa BUENO PRODUÇÕES LTDA - ME , possui exclusividade de representação da dupla “GIAN E GIOVANE”;

CONSIDERANDO , que apresenta todos os requisitos necessários para a contratação e que os valores propostos são compatíveis com os usualmente praticados;

CONSIDERANDO , finalmente, o que dispõe a Lei 8.666/93, através de seu artigo 25, inciso III, ajustando-se perfeitamente neste caso concreto.

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR A INEXIGIBILIDADE de licitação para a contratação de apresentação de show artístico da dupla “ GIAN E GIOVANE ” a ser realizado dia 18 de novembro de 2013, referente à festividade de comemorações do aniversario da cidade de Iporá, que se realizará no município de Iporá – GO, através de sua representante exclusiva, empresa BUENO PRODUÇÕES LTDA – ME, a partir da assinatura do contrato, pelo amparo jurídico disposto no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores.

Art. 2º. Este ato declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÁ, aos 11 dias do mês de novembro de 2013.

DANILO GLEIC ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Iporá

Publicado por:

Aline Pereira Cunha Barbosa Código Identificador: C3D0CF7A

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE

INEXIGIBILIDADE Nº 091/2013

“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 091/2013.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÁ , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Iporá, Goiás, em conformidade com o que dispõe o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 091/2013 , constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para “CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW” ARTÍSTICO DA DUPLA “GIAN E GIOVANE” A SER REALIZADO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2013, REFERENTE À FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÕES DO ANIVERSARIO DA CIDADE DE IPORÁ, QUE SE REALIZARÁ NO MUNICÍPIO DE IPORÁ – GO, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE EXCLUSIVA, EMPRESA BUENO PRODUÇÕES LTDA – ME , contrato parcial no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÁ, GOIÁS, aos 11 de novembro de 2013.

DANILO GLEIC ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Iporá

Publicado por:

Aline Pereira Cunha Barbosa Código Identificador: DD944302

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0223/2013

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI FAZEM E ASSINAM AS PARTES A SEGUIR QUALIFICADAS, SOB AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE IPORÁ , Estado de Goiás, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa, à Rua São José nº 11, Centro, inscrita no CNPJ (MF) nº 01.157.536/0001-88, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. DANILO GLEIC ALVES DOS SANTOS , brasileiro, casado, portador do RG nº 4289211 SSP-GO e CPF nº 894.695.69172. e de outro lado, a empresa ADIMILSON DE SOUSA GONÇALVES 00266089100 , inscrito no CNPJ nº. 18.918.095/000192, Pessoa jurídica de Direito, com sede administrativa, na Rua Santiago, nº 7355, quadra 39, lote 546, Vila Brasília, Iporá-Go, representado por seu representante legal, ADIMILSON DE SOUSA GONÇALVES , portador do RG nº 4653823 DGPC/GO e CPF nº 002.660.891-00, residente e domiciliado na cidade de Iporá-GO, doravante denominada CONTRATADA ,

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - Este contrato tem por objeto a contratação de prestação de serviços de apoio na segurança no evento do 65º Aniversária de Iporá-Go nos dias 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2013 no lago por do sol, compreendendo a segurança nos ambientes onde serão realizados os eventos, sendo serviços de vigilância/segurança desarmada nos seguintes dias: Dias 14/11/2013 - 4 (quatro) segurança no horário de 20:00 às 04:00. Dia 15/11/2013 - 4 (quatro) segurança no horário de 13:00 as 20:00 e 4 (quatro) segurança das 20:00 as 04:00. Dia 16/11/2013 - 4 (quatro) segurança no horário de 10:00 as 17:00 no evento MotoCross, 4 (quatro) segurança das 13:00 as 20:00 e 4 (quatro) segurança das 20:00 as 04:00. Dia 17/11/2013 – 4 (quatro) segurança no horário de 09:00 as 18:00 no evento MotoCross, 4 (quatro) segurança das 13:00 as 20:00 e 11 (onze) segurança das 20:00 as 04:00. Dia 18/11/2013 - 4 (quatro) segurança no horário de 13:00 as 20:00 e 12 (doze) segurança das 20:00 as 04:00 e Dia 19/11/2013 - 4 (quatro) segurança no horário de 09:00 as 13:00 e 4 (quatro) segurança de 13:00 as 22:00.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1 - Pelos serviços contratados a CONTRATANTE pagará a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , em uma única parcela, após a prestação dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

1 - A vigência do contrato será da assinatura, em 13/11/2013 até 20/11/2013 , podendo ser prorrogado à critério da Administração, conforme a Lei 8.666/93.

2 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto contratado, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO

1 - Os serviços licitados deverão ser executados, mediante autorização de prestação de serviços emitida pelo solicitante, de responsabilidade da Contratada o seguinte:

2 - Garantir que o responsável da licitante vencedora atenderá a ordem de prestação de serviços a partir da sua solicitação;

3 – A Contratada responsabiliza-se por quaisquer danos, fatos ocorridos em razão de sua prestação de serviços em desacordo com as determinações legais;

4 - Fornecer todos os equipamentos necessários à execução dos serviços;

5 - Custear todas as despesas com funcionários devidamente capacitados, responsabilizando-se por pagar seus vencimentos, encargos trabalhistas e previdenciários, transporte e ainda custear todas as despesas com indenização decorrente da execução do objeto licitado.

6 - Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando em ocorrência da espécie forem vítimas os seus empregados ou terceiros no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependências da contratante.

7 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, atendendo de imediato as reclamações.

8 - Acatar as orientações do contratante, refazendo de imediato qualquer serviço não aceito.