Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 25 de Abril de 2014

PROCESSO EM EXIGÊNCIA

04/690208/2014 INSTITUTO DE GESTAO E SAÚDE

PROCESSOS INDEFERIDOS

04/700555/2013 ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A

04/700593/2014 BSS SEGURANÇA DE EVENTOS

AUTOS DE INFRAÇAO MANTIDOS

04/700615/2014 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO

04/700646/2014 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DA DIRETORA EM 16 / 04 / 2014

AUTO DE INFRAÇAO MANTIDO

04/700614/2014 CMRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ALVARÁS DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO CONCEDIDOS 04/702825/2013 POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA FILOMENA LTDA 04/700096/2014 SANTA CATARINA DOCES E SALGADOS LTDA EPP 04/700723/2014 JV MARTELINHO DE OURO LTDA ME

04/700689/2014 TCA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA EPP

04/700611/2014 THIAGO MONTENEGRO HILDEBRANDT

04/700682/2014 ND3 FILMES LTDA EPP

04/700686/2014 J V COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA

04/700289/2014 BRUNO CEZAR MENDES DOS SANTOS

04/700624/2014 LUCIO PEREIRA DE ARAUJO

04/700666/2014 CEMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA

04/700721/2014 ML ABRANTES CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME 04/700720/2014 LUIZ ANTONIO SIMAS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

10ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO DIRETOR EM 16/12/2013 – RAMOS

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PRORROGAÇÃO DEFERIDA 04/712.043/2012 – RINZAI RESTAURANTE ORIENTAL LTDA

DESPACHOS DO DIRETOR EM 05/04/2014 – RAMOS

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PRORROGAÇÃO DEFERIDA 04/710.847/2012 – SARCEL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

DESPACHOS DO DIRETOR EM 07/04/2014 – RAMOS

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PRORROGAÇÃO DEFERIDA 04/710.098/2013 – STONERJ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 04/711.818/2013 – SANTOS TURISMO LTDA

04/711.328/2013 – VENDAS ADAPTAÇOES E INSTALAÇOES DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA

DESPACHOS DO DIRETOR EM 10/04/2014 – RAMOS

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PRORROGAÇÃO DEFERIDA 04/711.968/2012 – GLA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. 04/711.368/2013 – BERNARDO COSMETICOS LTDA

DESPACHOS DO DIRETOR EM 11/04/2014 – RAMOS

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PRORROGAÇÃO DEFERIDA 04/712.143/2013 – HIDEO NAKAYAMA IMPORTAÇAO EXPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

DESPACHOS DO DIRETOR EM 14/04/2014 – RAMOS

Defiro

04/712.192/2013 – DILZA DOS SANTO ASSUNÇÃO

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PRORROGAÇÃO DEFERIDA 04/710.713/2013 - BIMBO DO BRASIL LTDA

04/712.150/2011 – ROSANGELA BARROS CORREA

04/710.494/2013 – SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA 04/711.523/2013 – ALCICLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04/711.563/2013 – FARMÁCIA LÍDER DE RAMOS LTDA

DESPACHOS DO DIRETOR EM 16/04/2014 – RAMOS

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PRORROGAÇÃO DEFERIDA 04/711.543/2013 – GERDAN AÇOS LONGOS SA.

COORDENAÇÃO DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO

14ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA EM 24/04/2014

PROCESSOS DEFERIDOS - ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO

04/760.376/2014 – DEVITTUR OPERADORA DE TURISMO E PRODUÇOES DE EVENTOS EM GERAL

04/760.415/2014 – SUELI RAMOS SALVADOR

04/760.565/2014 – RAFAEL LOUREIRO MAGALHAES

04/760.706/2014 – ALDINEIA PATROCINIO FERREIRA

04/760.736/2014 – SYLVIO PINTO DA CRUZ

04/760.551/2014 – MALKHUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS 04/760.735/2014 – LUIZ ALFREDO DUTRA DE ANDRADE JR.

04/760.772/2014 – HAMA ASSESSORIA IMOBILIARIA

04/760.310/2014 – EVELYN ARRUDA FERREIRA DA LUZ

04/760.539/2014 – NEW HOPE ESCOLA DE INGLES

PROCESSOS DEFERIDOS - AUTORIZAÇÃO PROVISORA

04/760.660/2014 – FRUTICOLA RDC COMERCIO DE FRUTAS

04/760.760/2014 – TRANSFOLHA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO LTDA. 04/760.738/2014 – FOUR PROJETOS E INSTALAÇOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

04/760.258/2014 – AJA RETIFICA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE CAIXA DE MARCHA DE AUTOMOVEIS

04/760.498/2014 – CHARMEFLEX COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO

PROCESSOS DEFERIDOS - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

04/760.743/2014 – CRISLANE SANTOS CONCEIÇÃO

COORDENAÇÃO DE CONTROLE URBANO

DESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 08/04/2014

Proc. 04/184905/2013 – Luzmaia de Jesus Silva

Nego provimento e mantenho o auto de infração nº 665.302 por julgá-lo procedente com fulcro nos artigos 26 e 28, I do Regulamento 19 do livro II do Decreto 29.881/2008, com nova redação dada pelo Decreto 32.244/2010 e nas informações prestadas pelo Agente de Inspeção de Controle Urbano fiscalizador.

Proc. 04/183349/2013 – Deusilene Pavão

Nego apreciação, e consequente provimento ao recurso intempestivo e mantenho o auto de infração nº 647.860 , por julgá-lo procedente, e declaro encerrado a instância administrativa.

GUARDA MUNICIPAL

_ _ _

Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO

Av: Pedro II nº 111, São Cristóvão Tel.: 3295-5500

Fax: 3295-5523 - E-mail:supgm@pcrj.rj.gov.br

PORTARIA N IG Nº 73 DE 24 DE ABRIL DE 2014.

DIVULGA A LISTAGEM NOMINAL DE ENQUADRAMENTO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO OPERACIONAL – ATIVIDADE FIM - DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – GM-RIO.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único, a listagem Nominal de Enquadramento, de acordo com o disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2014, elaborada por níveis, funções de Comando ou funções de Regência.

§ 1º Será considerado como termo final para o cômputo do tempo de efetivo serviço, para fins do enquadramento tratado na presente Portaria, o dia 04/04/2014 (quatro de abril de dois mil e quatorze).

§ 2º A apuração do tempo de efetivo serviço observará o disposto nos artigos 63 e 64, da Lei Municipal nº 94/79, e art. 17 da LC 100/2009, assim como as respectivas normas regulamentadoras.

Art. 2º O servidor que identificar divergência no seu tempo de efetivo serviço considerado para fins do enquadramento, de que trata o caput do Art. 1º desta Portaria, poderá apresentar Requerimento de Revisão de Enquadramento.

§ 1º O Requerimento de Revisão de Enquadramento deverá ser apresentado, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta Portaria, no Protocolo Geral da GMRIO (DAF/CAD/GCA), com os respectivos motivos e fundamentos relacionados à divergência identificada, devendo constar em anexo toda a respectiva documentação comprobatória.

§ 2º O Requerimento de Revisão de Enquadramento deverá ser encaminhado, pelo Protocolo Geral da GMRIO, à Diretoria de Recursos Humanos – DRH, que deverá responder sobre o requerimento no prazo de até 15 (quinze) dias úteis subsequentes ao recebimento da documentação, consultados os setores e órgãos técnicos.

§ 3º A decisão final proferida pelo Inspetor Geral da GM-Rio será publicada, sendo o Requente devidamente cientificado quanto ao deferimento ou indeferimento do Requerimento de Revisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2014.

RODRIGO FERNANDES QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

INSPETOR REGIONAL

Matricula NoMe
6303729 MONICA FRANCA DE OLIVEIRA
6304631 TATIANA TEIXEIRA MENDES PEREIRA RODRIGUES
6309616 JULIO CLEMENTE DA SILVA
6315185 JOSE PEDRO FILHO
6319919 EDNEI DE OLIVEIRA LUNA
6320314 ALEX PINHEIRO DA SILVA
6324540 MARCELO ESTEVES
6327035 JOSE RICARDO SOARES DA SILVA
6332560 GILSON PEREIRA BENTO
iNSPetor
Matricula NoMe
6302324 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
6302464 ANDRE LUIZ ALMEIDA
6302610 CARLOS JOSE BARCELOS FELICIO
6304321 RONALDO MESSIAS CAVALCANTE
6305015 MARCO AURELIO FERREIRA PEREIRA
6306068 GERSON PAIXAO NETO
6306974 MARCOS AURELIO DA SILVA BAZEM
6307231 IDNEI TEIXEIRA
6307577 ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA
6307905 LUCIANO DOS SANTOS
6308030 WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO
6308338 GENESIO GREGORIO FILHO
6310540 MARCELO MARTINS DA SILVA
6310564 LUCIO GOMES DA CUNHA
6314661 ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS
6315550 ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA BARBOSA
6318149 MARCOS SILVEIRA BRUNO
6320557 CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA
6321148 ODENI WOELBERT TEIXEIRA
6321550 CARLOS DIAS CRISTO
6321720 SEBASTIAO JODIMAR MOREIRA
6323443 ANTONIO CEZAR PIMENTEL DO NASCIMENTO
6325233 RICARDO DIAS DA SILVA
6325439 ANANIAS BRUM
6325701 JORGE LUIZ COIMBRA
6326936 ANDRE LUIZ PIRES DA SILVA
6326948 ARLETE DA COSTA MACHADO
6326985 ARNALDO FREIRE PEREIRA
6327941 MARCELO FURTADO SERRA NUNES
6329251 ISIDIO XAVIER DOS SANTOS
6330630 CLAUDIO SANTOS DE JESUS
6331944 ITAHARASSI BOMFIM JUNIOR
6332330 GILMARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO
6332407 MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA FILHO
6337806 AILTON RAMOS DE SOUZA
6338860 VALNEY FERREIRA DIAS
6350987 MARCELO DE SOUSA
SuBiNSPetor
Matricula NoMe
6302117 WANDERSON DOS SANTOS SERMUD
6302373 SIDNEY CASSIO BAPTISTA DE MOURA
6302476 GIOVANI DE CASTRO SOUZA
6302531 MARCELO JOSE DOS SANTOS
6302804 CLAUDIO SCHALCHER GOMES
6302816 CARLOS VINICIUS PEREIRA BARROS
6302944 SIDNEY ARAUJO DOS SANTOS
6302981 CLAUDIO PINHEIRO GOMES
6303262 MAURO LIMA DE ABREU
6303365 GIOVANE RAMOS
6304345 TIBERIO ALVES E SILVA
6304369 EDMO BATISTA DOS SANTOS
6304448 IVAN IDALINO DE FARIAS
6304746 LUCIO PAULO GONCALVES
6305143 HILMAR DONATO DA SILVA
6305337 EDUARDO DE SOUZA GODOY
6305350 EDISON AUGUSTO DE SOUZA
6305684 MARCO AURELIO GONCALVES DA SILVA
6305775 JOSE ALEXANDRE GUTERRES
6306482 RONALDO DA SILVA CARDOSO
6306524 ALIPIO BARNABE BORGES
6307140 CLAUDIO ARAUJO FARIAS
6307395 ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
6307760 SIRLEI DA SILVA VALADARES
6308168 EDINALVA GUEDES FERREIRA
6308867 MANOEL PACIFICO FILHO
6308946 SERGIO ALVES FERREIRA
6309136 ERALDO LUIZ DA SILVA SOARES
6309460 RAMON SILVA ROCHA
6309744 ELIEZER ROCHA
6309926 JULIO CESAR COSTA DA SILVA