Página 176 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Janeiro de 2015

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AGRAVADO (S) : DORIEDSON CANIDE

ADV (S) : NILSON GOMES GUIMARAES

DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, já conhecido o agravo, dou-lhe provimento para reformar a decisão singular e afastar as disposições de ofício realizadas pelo julgador e, em consequência, converter a ação de busca e apreensão em depósito, com ulteriores providências a serem tomadas pelo Juízo singular. P. R. Intimem-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Goiânia, 13 de janeiro de 2015.

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROTOCOLO : 441370-77.2014.8.09.0000(201494413701)

COMARCA : ANAPOLIS

RELATOR : DES. ITAMAR DE LIMA

AGRAVANTE (S) : PAULO EMILIO BORBA

ADV (S) : MARISA BARBOSA ARRUDA SILVA ANNA BEATRIZ VIEIRA MARTINS

DECISAO OU DESPACHO: FACE AO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial de cúpula, conheço do Agravo de Instrumento e dou-lhe provimento para determinar a expedição do Alvará Judicial almejado desde que cumprida a condição imposta na sentença. Publique-se. Intime-se. Comunique-se ao juízo de origem. Decorrido o prazo legal, arquive-se.

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROTOCOLO : 437353-95.2014.8.09.0000(201494373530)

COMARCA : QUIRINOPOLIS

RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO

AGRAVANTE (S) : DANIEL ALVES DE FREITAS

ADV (S) : DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR

AGRAVADO (S) : OI S,A E OUTRO (S)

DECISAO OU DESPACHO: Processual civil. Assistência judiciária indeferida. Preparo determinado. Deserção. Pressuposto extrínseco. Inadmissibilidade do recurso. Negado seguimento ao agravo. Art. 557, CPC.

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROTOCOLO : 447395-09.2014.8.09.0000(201494473950)

COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA

RELATOR : DES (A). WALTER CARLOS LEMES

AGRAVANTE (S) : HDIR ISAC PEIXOTO GONDIM

ADV (S) : PEDRO MENDONCA SILVA MOURA VALDIR LEITE QUEIROZ

AGRAVADO (S) : REYNALDO DINAMARCO SOLERA

ADV (S) : JULPIANO CHAVES CORTEZ TADEU DE ABREU PEREIRA MARLLUS GODOI DO VALE

DECISAO OU DESPACHO: No particular, não configurados os vícios apontados, devem ser rejeitados os aclaratórios, notadamente porque o embargante pretende o reexame da causa, por não se conformar com o julgado que lhe fora desfavorável. Desnecessário tecer outros comentários. Ao teor do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, rejeito-os em razão da ausência dos vícios