Página 23 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 26 de Junho de 2013

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Art. 1º - Fica Revogada a Lei Municipal 489/2011 do dia 06 de Maio de 2011.

Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

VALDEZ VIANA NUNES

Prefeito Municipal

PUBLIQUE –SE, REGISTRE-SE, CUMPRE –SE

Publicado por: Ana Claudia da Silva Código Identificador: C50E55DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 554/2013

LEI Nº. 554/2013 de 18 DE JUNHO DE 2013.

“QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2012 DO DIA 05/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Eu, VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.

Art. 1º - Fica Revogada a Lei Municipal 538/2012 do dia 05 de Dezembro de 2012.

Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

VALDEZ VIANA NUNES

Prefeito Municipal

PUBLIQUE –SE, REGISTRE-SE, CUMPRE –SE

Publicado por: Ana Claudia da Silva Código Identificador: 8C37DB4B

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

GABINETE

PORTARIA Nº 158/2013

De 24 de junho de 2013

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Provisória de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O Senhor Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em consonância com o Artigo 31 da Constituição Federal e o Artigo 75 da Lei nº 4320/64.

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir “Comissão Provisória de Controle Interno” composta de 03 (três) servidores do município. A Comissão ficará constituída dos seguintes servidores sobre a presidência do primeiro.

Presidente: Nilce Ledi Koester

Membro: Nielson Guimarães Silva

Membro: Eni Terezinha da Silva

Art. A presente Comissão exercerá suas atividades nos termos dos Artigos 70 a 75 da Constituição Federal, em que visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 127/2013 de 9 de abril de 2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 24 de junho de 2013.

EVALDO OSVALDO DIEHL

Prefeito Municipal

Publicado por:

Cleidiane dos Santos Silva Código Identificador: B1E36FDE

SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2013

Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT

Contrato: 39/2013

Data: 09/04/2013

Contratado: Radio Capital do Araguaia Ltda

Objeto: Serviço de Imprensa Radiodifusão

Valor: 7.895,20 (sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)

Prazo: 09/05/2013

Publicado por: Iraci Salette de Vargas Código Identificador: D3F0D5BF

SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2013

Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT

Contrato: 41/2013

Data: 11/04/2013

Contratado: E.L.de Souza – Locações de Máquinas - ME

Objeto: Locação de Máquinas Pesadas

Valor: 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais)

Prazo: 11/04/2014

Publicado por: Iraci Salette de Vargas Código Identificador: F8888D47

SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2013

Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT

Contrato: 42/2013

Data: 11/04/2013

Contratado: Kannã Locações Ltda - ME

Objeto: Locação de Máquinas Pesadas

Valor: 101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais)

Prazo: 11/04/2014

Publicado por: Iraci Salette de Vargas Código Identificador: 1D33FE65

SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2013

Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT

Contrato: 43/2013

Data: 11/04/2013

Contratado: Govari Comunicações Ltda ME

Objeto: Serviço de Imprensa Escrita

Valor: 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)

Prazo: 31/12/2013