Art. 1º - Fica Revogada a Lei Municipal 489/2011 do dia 06 de Maio de 2011.
Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal
PUBLIQUE –SE, REGISTRE-SE, CUMPRE –SE
Publicado por: Ana Claudia da Silva Código Identificador: C50E55DC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 554/2013
LEI Nº. 554/2013 de 18 DE JUNHO DE 2013.
“QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2012 DO DIA 05/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Eu, VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica Revogada a Lei Municipal 538/2012 do dia 05 de Dezembro de 2012.
Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VALDEZ VIANA NUNES
Prefeito Municipal
PUBLIQUE –SE, REGISTRE-SE, CUMPRE –SE
Publicado por: Ana Claudia da Silva Código Identificador: 8C37DB4B
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
GABINETE
PORTARIA Nº 158/2013
De 24 de junho de 2013
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Provisória de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O Senhor Evaldo Osvaldo Diehl, Prefeito Municipal de Canarana – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em consonância com o Artigo 31 da Constituição Federal e o Artigo 75 da Lei nº 4320/64.
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir “Comissão Provisória de Controle Interno” composta de 03 (três) servidores do município. A Comissão ficará constituída dos seguintes servidores sobre a presidência do primeiro.
Presidente: Nilce Ledi Koester
Membro: Nielson Guimarães Silva
Membro: Eni Terezinha da Silva
Art. 2º A presente Comissão exercerá suas atividades nos termos dos Artigos 70 a 75 da Constituição Federal, em que visa assegurar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos públicos e à avaliação dos resultados obtidos pela administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 127/2013 de 9 de abril de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, 24 de junho de 2013.
EVALDO OSVALDO DIEHL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleidiane dos Santos Silva Código Identificador: B1E36FDE
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2013
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Contrato: 39/2013
Data: 09/04/2013
Contratado: Radio Capital do Araguaia Ltda
Objeto: Serviço de Imprensa Radiodifusão
Valor: 7.895,20 (sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
Prazo: 09/05/2013
Publicado por: Iraci Salette de Vargas Código Identificador: D3F0D5BF
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2013
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Contrato: 41/2013
Data: 11/04/2013
Contratado: E.L.de Souza – Locações de Máquinas - ME
Objeto: Locação de Máquinas Pesadas
Valor: 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais)
Prazo: 11/04/2014
Publicado por: Iraci Salette de Vargas Código Identificador: F8888D47
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2013
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Contrato: 42/2013
Data: 11/04/2013
Contratado: Kannã Locações Ltda - ME
Objeto: Locação de Máquinas Pesadas
Valor: 101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais)
Prazo: 11/04/2014
Publicado por: Iraci Salette de Vargas Código Identificador: 1D33FE65
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2013
Contratante: Prefeitura Municipal de Canarana- MT
Contrato: 43/2013
Data: 11/04/2013
Contratado: Govari Comunicações Ltda ME
Objeto: Serviço de Imprensa Escrita
Valor: 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)
Prazo: 31/12/2013