Página 3430 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2015

SINOTTI (OAB 146554/SP), JOSE PEDRO SINOTTI (OAB 79223/SP)

Processo 0004370-29.2011.8.26.0457 (457.01.2011.004370) - Execução de Título Extrajudicial - Itau Unibanco S A -Cleverson Fernandes do Prado Me e outro - Proc. 802/11 Vistos. Primeiramente, proceda-se à penhora mediante transferência do valor bloqueado às fls. 50/52 para conta judicial no Banco do Brasil, agência local. No mais, lavre-se em cartório o termo de penhora da parte ideal do (s) imóvel (is) descrito (s) às fls. 114/116, nomeando-se o executado como depositário, nos termos do artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Após, expeça-se mandado para a avaliação do (s) imóvel (is) e intimação do executado e de seu cônjuge, se casado for, da constrição realizada, procedendo-se ao registro da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis. Int. (NOTA DE CARTÓRIO - Fica o executado Cleverson Fernandes do Prado intimado, na pessoa de seu advogado, dos valores penhorados, através do bacenjud fls. 123, 124 e 126 (R$ 65,59). Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça e ciência do ofício Cielo fls. 127/130) - ADV: OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 144707/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0004418-22.2010.8.26.0457 (457.01.2010.004418) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.F.O. - Proc. 835/10 Vistos. Fls. 88: anote-se. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, como requerido a fls. 87. Após, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. Decorrido, retornem os autos ao arquivo. Int e c ao MP. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)

Processo 0004427-47.2011.8.26.0457 (457.01.2011.004427) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ricardo Michael - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LIAMAR SCATOLINI HERRERA em face de RICARDO MICHAEL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do requerido, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, devendo a execução obedecer aos termos da lei 1060/50. PRIC (NOTA DE CARTÓRIO - PREPARO R$ 363,99 // PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 65,40)- ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)

Processo 0005908-40.2014.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil - NOTA DE CARTÓRIO - Decorrido o prazo sem contestação (vide fls. 12), manifeste-se o requerente. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0006819-04.2004.8.26.0457 (457.01.2004.006819) - Procedimento Ordinário - Elizabeth de Oliveira Alberini e outros - Condomínio Residencial Suzana e outro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito e com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno os autores a arcarem com a integralidade das despesas processuais e com os honorários dos patronos dos réus, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído a causa, para cada um. O desembolso de tais quantias deve levar em conta o que prescreve o art. 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I.C. (NOTA DE CARTÓRIO - PREPARO R$ 100,70 // PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 228,90)- ADV: LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), MARCOS ALEXANDRE RIVIELLO BALDUINO (OAB 141915/SP)

Processo 0007257-15.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007257) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Associacao Phoenix de Estudos e Pesquisa Centro de Convivencia - Joao Roberto Corral Provencio - Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação de COBRANÇA movida por ASSOCIAÇÃO PHOENIS DE ESTUDOS E PESQUISAS CENTRO DE CONVIVÊNCIA em face de JOÃO ROBERTO CORRAL PROVÊNCIO, para CONDENÁ-LO ao pagamento da importância correspondente à taxa de manutenção e de conservação de alojamento individual, tendo como valor a se atualizado, pela tabela pratica do TJ/SP, o da manutenção de janeiro de 2003, de R$ 210,00. Sobre o montante, incidem juros mensais desde a citação. Reciprocamente sucumbentes, condeno as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais, na proporção de 50% para cada um. Os honorários advocatícios se compensam. P.R.I.C. (NOTA DE CARTÓRIO - R$ 1.969,01 // PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 32,70)- ADV: PAULO MELLIN (OAB 14758/ SP), SIMONE ALEM BARREIROS (OAB 311915/SP), CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), TERESA CRISTINA SAADI ALEM BARREIROS (OAB 87225/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (OAB 327861/SP)

Processo 0007261-52.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007261) - Procedimento Ordinário - Anulação - Fabio Monteiro Macatrozzo - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE tanto a presente ação quanto a medida cautelar em apenso, extinguindo os feitos com resolução do mérito e com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nula a transação ocorrido entre as partes, procedendo-se a devolução do valor bloqueado a favor do autor, também se considerando que pelos fundamentos acima exposto estão confirmado os requisitos autorizadores da liminar deferida na medida cautelar apensada. Em face da sucumbência, condeno os requeridos a arcarem com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do autor que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. P.R.I.C. - ADV: CECILIA MUNIZ KLAUSS E SILVA (OAB 235420/SP), RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP)

Processo 0007554-22.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007554) - Alienação Judicial de Bens - Coisas - Alair de Carvalho Silva e outros - Ano/nº de ordem 2013/000660 Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido em silêncio, oficie-se à Defensoria Pública para cancelamento da reserva de fls. 41 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP)

Processo 0007659-96.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007659) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bv Financeira Credito Financiamento e Investimento S A - NOTA DE CARTÓRIO - Decorrido o prazo sem apresentação de contestação (vide fls. 80), manifeste-se o requerente. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)

Processo 0008497-39.2013.8.26.0457 (045.72.0130.008497) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Macaw Incorporadora Ltda e outros - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação às requeridas BANCO DAYCOVAL S/A e BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME. Por outro lado, julgo PROCEDENTE a presente ação, para condenar a requerida MACAW INCORPORADORA LTDA, a indenizar a parte autora, pelo valor de R$ 1.387.110,23 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, cento e dez reais e vinte e três centavos), atualizados monetariamente, desde o desembolso assim considerada a data da praça, bem como acrescidos de juros legais a partir da citação e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamentos das custas e das despesas processuais dispendidas pelos réus BANCO DAYCOVAL S/A e BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, bem como dos honorários dos seus Procuradores, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um, nos termos do§ 4º, do art. 20, do CPC, considerando o grau de complexidade da demanda e o tempo decorrido. Por outro lado, condeno a parte ré Macaw Incorporadora Ltda., no pagamento das custas, das despesas processuais e nos honorários do Procurador da parte autora, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do§ 4º, do art. 20, do CPC,