Página 21 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Dezembro de 2011

4.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.

4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. , § 6º, do Decreto 5.450/05).

4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. , § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

5. DO ENVIO ELETRÔNICO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 5.1 A Proposta de Preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, preços unitários e totais do serviço/material, deverá ser elaborada e enviada em formulário específico, disponível no site www.bll.org.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, conforme modelo ANEXO IV deste Edital.

5.2 Deverão estar incluídas nos preços cotados todas as despesas com impostos, taxas, fretes, contribuições incidentes sobre serviços e bens utilizados na execução do objeto, deduzidos quaisquer outros descontos que venham a ser concedidos, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital.

5.3 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, que não tenham sido objeto de desclassificação no julgamento das propostas, por caracterizarem preço inexeqüível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o fornecimento ser realizado sem ônus adicionais.

5.4 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo, como firmes e verdadeiros, sua proposta e seus lances.

5.4.1 não serão admitidas propostas de licitantes que apresentarem as unidades de fornecimentos dos materiais diferentes das estabelecidas no Anexo I.

5.5 A proposta não poderá ter validade inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;

5.5.1 A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o (s) item (s) de interesse da licitante.

5.5.2 Constar preço unitário e total, em caso de divergência entre o valor unitário e total, será considerado o primeiro, e, entre o expresso em algarismo e por extenso será considerado este último.

5.5.3 O preenchimento incorreto dos itens necessários para o julgamento implicará na desclassificação da Proposta Comercial da licitante para o item cotado.

5.5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações realizadas no sistema eletrônico, durante a sessão pública do Pregão, sendo de sua responsabilidade o ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.6 Como requisito para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, previstos no item 9 do presente edital, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

5.7 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do Termo de Referência, do Edital e seus Anexos, sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis.

5.8 O envio da proposta pelo licitante pressupõe o pleno conhecimento e concordância com todo este Edital, em especial com as especificações contidas no Anexo I do mesmo.

5.9 Não serão aceitos preços irrisórios, simbólicos ou superiores aos preços de referência apurados pela Administração.

5.10 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

5.11 Sob pena de desclassificação, a licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase competitiva, proposta escrita ajustada ao valor do lance ou da negociação realizada com o Pregoeiro, a qual poderá ser apresentada na forma do modelo constante no Anexo IV deste edital, com observância das seguintes condições:

a) redigir sua oferta em português, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem emendas, rasuras, cotações alternativas ou entrelinhas;

b) indicar sua razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), número da conta corrente, agência e respectivo banco, fazendo menção ao número deste Pregão Eletrônico, ao dia e a hora da realização de sua sessão pública, datar e assinar a proposta;

c) informar o prazo de eficácia da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados do dia útil imediatamente posterior à data da sessão pública deste Pregão Eletrônico;

d) o prazo de entrega e/ou prestação do item será realizado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para o qual está ofertando proposta;

e) consignar o prazo de garantia dos produtos e/ou serviços para o item, o qual está ofertando proposta, que deverá ser no mínimo igual o prazo de 01 (um) ano.

f) ofertar uma única cotação com preços unitários e totais, por item, em moeda corrente nacional (R$), expressos em algarismos e por extenso, sem previsão inflacionária, deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados esses últimos;

g) Conter declaração de que o estabelecimento esteja situado no município de Pimenta Bueno, com condições mínimas de fornecer os bens e serviços necessários à execução do contrato, bem como a obrigação contida no item 6.17 do Termo de Referência.

5.12 A licitante que não encaminhar o ANEXO I do edital, pelo sistema eletrônico ou encaminhar incorretamente, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada à proposta subseqüente;

5.13 Não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

Observação: Não havendo expediente na data marcada para abertura da licitação de que trata o presente Edital, fica a reunião adiada para o primeiro dia útil subseqüente, mantida a mesma hora local, salvo disposições em contrário.

6. DA FORMULAÇÃO DE LANCES

6.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

6.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e de valor decrescente, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

6.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

6.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.5 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

6.6 No caso de desconexão com a Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

6.7 O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.8 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

6.9 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes.

6.10 Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao