Página 8 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 28 de Setembro de 2011

outro, seja a que título for, com fundamento no art. 65, II, b, da 8.666/93.

LOCAL E DATA, Apodi/RN, 10 de junho de 2011.

MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO

Prefeita Municipal de Apodi/RN.

Publicado por: Lazaro Bandeira e Sousa Código Identificador: F7E46015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO – T.P. N O 006.2011.

O Presidente da C.P.L. da Prefeitura Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 20 de outubro de 2011, às 09h00min, fará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 006/2011 , objetivando a contratação de empresa para construção civil com a finalidade especifica para execução de obra na construção de uma escola rural na comunidade de São Lourenço, área rural deste município. Os interessados em adquirir cópia do edital deverão comparecer a sede da Prefeitura Municipal, localizada na Pça. Francisco Pinto, 56 – Centro – Apodi/RN – fone: (84) 3333-2123 – Ramal 3, E-mail [email protected], de segunda-feira a sexta feira, das 08h00min às 12h00min.

Apodi RN, 27 de setembro de 2011.

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da C.P.L.

Publicado por: Lazaro Bandeira e Sousa Código Identificador: D367F531

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO

MUNICÍPIO DE BARAÚNA – RN - CMB

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista no art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, de 08 de dezembro de 2002, promulga a Emenda aprovada em Sessão Ordinária e que é a seguinte:

Emenda nº 06, de 29 de julho de 2011.

Dá nova redação ao § 2º, do artigo 29, da Lei Orgânica do Município de Baraúna; cria os incisos I, II, III e IV ao mencionado § 2º, que disciplina o número de Vereadores na Câmara Municipal de Baraúna de acordo com a quantidade de habitantes do Município; e, dá outras providências.

Art. 1º. O § 2º, do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Baraúna passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29. [...]

§ 2º. A partir de 1º de janeiro de 2013, a Câmara Municipal de Baraúna terá 11 (onze) vereadores, aumentando automaticamente de acordo com o número de habitantes informado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, como previsto no artigo 29, inciso IV, alíneas c, d, e e f, da Constituição Federal, observando o limite máximo de:

[...]

Art. 2º. Acrescenta os incisos I, II, III e IV, ao § 2º, do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Baraúna, que terão as seguintes redações:

I - 13 (treze) Vereadores, quando o número de habitantes for de 30.001 (trinta mil e um) até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II - 15 (quinze) Vereadores, quando o número de habitantes for de 50.001 (cinquenta mil e um) até 80.000 (oitenta mil) habitantes; III - 17 (dezessete) Vereadores, quando o número de habitantes for de 80.001 (oitenta mil e um) até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

IV - 19 (dezenove) Vereadores, quando o número de habitantes for de 120.001 (cento e vinte mil e um) até 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes .

Art. 3º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões José Fernandes de Queiroz.

Baraúna-RN, 29 de junho de 2011.

ADAUTO BEZERRA NETO

Presidente

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Vice-presidente

JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA

1º Secretário

MARIA NEUZA DA SILVA OLIVEIRA

2ª Secretária

Publicado por:

Mara Rejys Reinaldo dos Santos Código Identificador: 01C55A85

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 083 /2011 NOMEIA

NOMEIA CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL Nº. 001/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para exercer em caráter efetivo no respectivo cargo do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Baraúna – RN, o Sr. FRANCISCO ISAÍAS DA SILVA , Cargo: 501-MÉDICO CLÍNICO GERAL , Nota: 62,5000 , Classificação: 10º lugar , em virtude da aprovação no Concurso Público n.º 001/2009, homologado mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 16 de março de 2010.

Art. 2º. A investidura do servidor no respectivo cargo público dar-seá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da presente Portaria, em conformidade com o disposto no artigo 22 da Lei Municipal nº. 134, de 17/05/1996, publicado na íntegra no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, edição de 07/02/2009.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baraúna , Estado do Rio Grande do Norte , aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Mara Rejys Reinaldo dos Santos Código Identificador: CADD5EE8

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 082 /2011 NOMEIA