Página 15 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 6 de Janeiro de 2014

Ltda/ Super POLAR, Av. Mister Hull, 2933 - Lojas 01, 02, 03 e 04/Presidente Kennedy, Fortaleza-Ce/ CEP 60.356-001. A COORDENADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO, DO PROCON FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 42, § 2º e 46, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, e considerando impossibilidade de notificação por via postal, no endereço que consta nos autos. FAZ SABER que tramita neste órgão Processo Administra tivo instaurado em desfavor da empresa supracitada, motivado pelo Auto de Infração nº 0206060212-01, datado de 06.02.2012, por cometimento da infração contida no art. 31, da Lei nº 8.078/90, c/c o art. , § 1º, do Decreto nº 5.903/06, la vrado em fiscalização do PROCON Fortaleza, que após apreciação da defesa resultou na decisão pela procedência do referido Auto de Infração, culminando com a sansão de multa no valor de R$ 552,90 (quinhentos e cinquenta e dois reais e no venta centavos), e, para que não se possa alegar desconhecimento expediu-se o presente Edital de Notificação para devida ciência, oferecendo-se lhe prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, para reco lhimento de multa ou apresentação de recurso, querendo, perante o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com protocolo na Sede do PROCON Fortaleza, situado na Rua Major Facundo, 869, Centro, observando-se consequente Inscrição na Dívida Ativa do Município, caso não seja recolhido o valor da multa em 30 (trinta) dias para cobrança executiva, na conformidade do art. 55, do Decreto Federal nº 2.181/97. Forta leza, 21 de novembro de 2013. Cláudia Maria Santos da Silva - OAB/CE 12.596 - COORDENADORA - Mat. 96436-02.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2013-SCDH/ PROCON FORTALEZA. Processo Administrativo nº 12.16170112-01. NOTIFICADO: Comércio Varejista de Bijouterias Ltda/MADONA Jóias, Rua Senador Pompeu, 1022 - Loja 07, Centro, Fortaleza-Ce/ CEP 60.025-660. A COORDENADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO, DO PROCON FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 42, § 2º e 46, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, e considerando impossibilidade de notificação por via postal, no endereço que consta nos autos. FAZ SABER que tramita neste órgão Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa supracitada, motivado pelo Auto de Infra ção nº 1216170112-01, datado de 17.01.2012, por cometimento da infração contida no art. 6º, inciso III e art. 31, da Lei nº 8.078/90, c/c o art. , do Decreto nº 5.903/06, lavrado em fiscalização do PROCON Fortaleza, que após apreciação da defesa resultou na decisão pela procedência do referido Auto de Infração, culminando com a sansão de multa no valor de R$ 552,90 (quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), e, para que não se possa alegar desconhecimento expediu-se o presente Edital de Notificação para devida ciência, oferecendo-se lhe prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, para recolhimento de multa ou apresentação de recurso, querendo, perante o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com protocolo na Sede do PROCON Fortaleza, situado na Rua Major Facundo, 869, Centro, observando-se consequente Inscrição na Dívida Ativa do Município, caso não seja recolhido o valor da multa em 30 (trinta) dias para cobrança executiva, na conformidade do art. 55, do Decreto Federal nº 2.181/97. Fortaleza, 21 de novembro de 2013. Cláudia Maria Santos da Silva -AB/CE 12.596 - COORDENADORA - Mat. 96436-02.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2013-SCDH/ PROCON FORTALEZA. Processo Administrativo nº 12.16120112-02. NOTIFICADO: Roseane Carvalho Silva de Lima/ LA FLORA Perfumaria, Rua Senador Pompeu, 1024, Loja 30, Centro, Fortaleza-Ce/ CEP 60.025-000. A COORDENADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO, DO PROCON FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 42, § 2º e 46, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, e considerando impossibilidade de notificação por via postal, no endereço que consta nos autos. FAZ SABER que tramita neste órgão Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa supracitada, motivado pelo Auto de Infra ção nº 1216120112-02, datado de 12.01.2012, por cometimento da infração contida no art. 6º, inciso III e art. 31, da Lei nº 8.078/90, c/c o art. , do Decreto nº 5.903/06, lavrado em fiscalização do PROCON Fortaleza, que após apreciação da defesa resultou na decisão pela procedência do referido Auto de Infração, culminando com a sansão de multa no valor de R$ 552,90 (quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), e, para que não se possa alegar desconhecimento expediu-se o presente Edital de Notificação para devida ciência, oferecendo-se lhe prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, para recolhimento de multa ou apresentação de recurso, querendo, perante o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com protocolo na Sede do PROCON Fortaleza, situado na Rua Major Facundo, 869, Centro, observando-se consequente Inscrição na Dívida Ativa do Município, caso não seja recolhido o valor da multa em 30 (trinta) dias para cobrança executiva, na conformidade do art. 55, do Decreto Federal nº 2.181/97. Fortaleza, 21 de novembro de 2013. Cláudia Maria Santos da Silva -AB/CE 12.596 - COORDENADORA - Mat. 96436-02.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2013-SCDH/ PROCON FORTALEZA. Processo Administrativo nº 04.13141011-01. NOTIFICADO: Neuricélio da Silva Campo/ C.R Móveis, Rua Alberto Magno, 1640 - Jardim América, Fortaleza Ce/ CEP 60.425-000. A COORDENADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO, DO PROCON FORTA LEZA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 42, § 2º e 46, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, e considerando impossibilidade de notificação por via postal, no endereço que consta nos autos. FAZ SABER que tramita neste órgão Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa supracitada, motivado pelo Auto de Infração nº 04.13-14101101, datado de 14.10.2012, por cometimento da infração contida no art. 6º, inciso III e art. 31, da Lei nº 8.078/90, e art. , da Lei nº 12.291/2010, lavrado em fiscalização do PROCON Fortaleza, que após apreciação da defesa resultou na decisão pela procedência do referido Auto de Infração, culminando com a sansão de multa no valor de R$ 1.262,30 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), e, para que não se possa alegar desconhecimento expediu-se o presente Edital de Notificação para devida ciência, oferecendo-se lhe prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, para recolhimento de multa ou apresentação de recurso, querendo, perante o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com protocolo na Sede do PROCON Fortaleza, situado na Rua Major Facundo, 869, Centro, observando-se consequente Inscrição na Dívida Ativa do Município, caso não seja recolhido o valor da multa em 30 (trinta) dias para cobrança executiva, na conformidade do art. 55, do Decreto Federal nº 2.181/97. Fortaleza, 21 de novembro de 2013. Cláudia Ma ria Santos da Silva - OAB/CE 12.596 - COORDENADORA -Mat. 96436-02.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2013-SCDH/ PROCON FORTALEZA. Processo Administrativo nº 0235/2011. NOTIFICADO: C. Modas Ltda, Rua Major Facundo, 644, Centro, Fortaleza-Ce/CEP 60.025-100. A COORDENA DORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO, DO PROCON FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 42, § 2º e 46, § 2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, e considerando impossibilidade de notificação por via postal, no endereço que consta nos autos. FAZ SABER que tramita neste órgão Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa supracitada, motivado pelo Auto de Infra