Página 2082 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 23 de Janeiro de 2015



CTPS CTPS 14120414025992100000014972042
DESITÊNCIA DEPAUTA Manifestação 14120414091455400000014972466
HIPO Declaração deHipossuficiência 14120414030070300000014972050
TRCT Termo de Quitaçãode Rescisão do 14120414030294100000014972127
Petição Inicial Petição Inicial 14120414025913200000014971278
PROCURAÇÃO Procuração 14120414030141300000014972081
RG E CPF Documento deIdentificação 14120414030213400000014972105

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

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ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO

Notificação Notificação

Processo Nº RTOrd-0010266-96.2014.5.01.0262

Relator ROSEMARY MAZINI

RECLAMANTE BRUNO SANT ANNA RAMALHO

ADVOGADO MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB: 42242)

RECLAMADO PIRAQUE S/A

DESTINATÁRIO (S): MARINHO NASCIMENTO FILHO

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una

Sala: Una

Data: 18/05/2015

Hora: 10:00

3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo

RUA LOURENCO ABRANTES, 59, 3º andar, CENTRO, SÃO

GONCALO - RJ - CEP: 24440-420

1) O não comparecimento do (a) Autor (a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 33, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em até 30 dias da data da audiência, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazêlas espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.