Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Janeiro de 2015

Diário Oficial da União
há 3 anos

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de "Show do Tabet" para "Show do Kibe".

13-0553 - Show do Kibe

Processo: 01580.043183/2013-60

Proponente: Contente Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.371.400/0001-15

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. e da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0446 - Todo Amor

Processo: 01580.042142/2010-11

Proponente: Pontos de Fuga Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.832.283/0001-87

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE VOGAS

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

PORTARIA N 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, e o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da Unida de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais da Fundação Biblioteca Nacional, para o período de 1º de março de 2015 a dia 28 de fevereiro de 2016.

Art. 2º As metas fixadas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria Instituição não tenha dado causa a tais fatores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO LESSA

ANEXO

INDICADORES E METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS

GDAC - 6º ciclo

Metas Globais Indicadores Unidade de Medida Quantitativo de Referência Meta
Preservação, Identificação eInventário de Acervos Culturais Preservação, Identificação e Inventário de Acervos Culturais Bem Preservado 800.000 70%
Fórmula de Cálculo:
Percentual de Bens Preservados
Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital Digitalização de Acervos Culturais da FundaçãoBiblioteca Nacional Documento Digitalizado 860.000 70%
Fórmula de Cálculo:
Percentual de documentos digitalizados
Fomento à Criação e DifusãoLiterária e Científica Fomento à Criação e Difusão Literária e Científica da Fundação Biblioteca Nacional Projeto Apoiado 54 65%
Fórmula de Cálculo:
Percentual de projetos apoiados

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E

ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA Nº 33, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Portaria IPHAN nº 50 de 30 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional; de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e a Gratificação de Desempenho de Atividades Específicas -GDACE, de que trata a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 45 da Portaria 50 de 30 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com o seguinte texto:

"§ 1º Para fins de cálculo da parcela institucional da GDAC, GDPGPE, GDACE e GDAIE do Ciclo de Avaliação será aplicado o valor de 100% (cem por cento) da média aritmética obtida da proporção dos valores totais empenhados em relação aos limites de empenho, estabelecidos para as ações orçamentárias discriminadas a seguir, conforme dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI no encerramento de cada exercício financeiro:

I - Preservação de Bens e Acervos Culturais;

II - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais; e

III - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUREMA MACHADO

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E

FISCALIZAÇÃO

CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

PORTARIA N 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I -Expedir PERMISSÃO sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo I desta Portaria.

II -Expedir RENOVAÇÃO sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo II desta Portaria.

III -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

IV -Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.

V -Os Relatórios e quaisquer outros materiais provenientes das pesquisas abaixo relacionadas ficam obrigados a inserir a logomarca do Iphan, conforme Marca e Manual de Aplicação disponível no endereço eletrônico www.iphan.gov.br.

VI -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01-Processo nº 01512.002189/2011-29

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo em área destinada ao Condomínio Reserva das Figueiras

Arqueólogo Coordenador: Gislene Monticelli

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etnologia - Museu de Ciências - Universidade Luterana do Brasil

Área de Abrangência: Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Processo n.º 01508.001015/2014-51

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo para PCH Saltinho

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia -Universidade Federal do Paraná - UFPR

Área de Abrangência: Município de Campo Mourão, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03-Processo n.º 01508.001066/2014-82

Projeto: Monitoramento Arqueológico e Programa de Educação Patrimonial da Subestação Elétrica Curitiba-Norte 230/138 kV

Arqueólogo Coordenador: Antônio Carlos Mathias Cavalheiro

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia -Universidade Federal do Paraná - UFPR

Área de Abrangência: Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Processo n.º 01514.004232/2014-13

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo da Fazenda Lagoinha

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Área de Abrangência: Município de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Processo n.º 01500.003476/2014-38

Projeto: Morro de Santo Antônio / BNDES: Avenida República do Paraguai (Etapa Diagnóstico)

Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella

Apoio Institucional: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - Laboratório de Antropologia Biológica

Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Processo n.º 01514.004189/2014-96

Projeto: Diagnóstico e Prospecção na área da Mina Fazenda Chapadão - Mineração JCA

Arqueólogo Coordenador: Ângelo Pessoa Lima e Luís Felipe Bassi Alves

Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC

Área de Abrangência: Município de Arcos, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

07-Processo nº 01512.000176/2014-68

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo associado à implantação do Parque Eólico Cerro Alegre 162 MW

Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa

Apoio Institucional: Centro Universitário UNIVATES

Área de Abrangência: Municípios de Piratini e Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

08-Processo n.º 01506.005549/2014-76

Projeto: Prospecções Arqueológicas Sistemáticas da Linha 6 Laranja do Metrô de São Paulo

Arqueólogo Coordenador: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

09-Processo n.º 01506.005586/2014-84

Projeto: Salvamento Arqueológico do Loteamento Fazenda Ester

Arqueólogo Coordenador: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani e Luiz Fernando Erig Lima

Apoio Institucional: Prefeitura Municipal de Jahu - Museu Municipal de Jahu

Área de Abrangência: Município de Sorocaba, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

10-Processo n.º 01506.003550/2014-66

Projeto: Diagnóstico Arqueológico, Prospecção, com Monitoramento e Educação Patrimonial para LTS Itaim Bibi / Ibirapuera

Arqueólogo Coordenador: Raimundo Ney da Cruz Gomes Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses