Página 879 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Janeiro de 2015

Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2015

Juíza de Direito: Maria Isabel da Silva

Diretora de Secretaria: Silvia Aguiar de Castro Mendonca

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

CERTIDÃO

Nº 2014.01.1.171363-0 - Arrolamento Sumario - A: CERES DE CAMPOS CHARNAUX SERTA. Adv (s).: DF001018 - Jose Carlos Alves da Conceicao. R: JOSINO MARIANO DE CAMPOS FILHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: NILCE ALVES MARTINS. Adv (s).: DF001018 -Jose Carlos Alves da Conceicao. A: LUIZ MARIANO DE CAMPOS. Adv (s).: DF001018 - Jose Carlos Alves da Conceicao. Em conformidade com a Portaria nº 03 de 08/10/2013, deste Juízo, e DE ORDEM da MMª Juíza, fica (m) o (a)(s) INVENTARIANTE intimado (a)(s) a promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 23/01/2015 às 17h36. .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 2015.01.1.006844-8 - Procedimento Ordinario - A: LUCIANA ESTRELLA RODRIGUES FRANCA NASCIMENTO. Adv (s).: DF035273 - Odasir Piacini Neto. R: JOSE CARLOS FRANCA NASCIMENTO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Firmo a competência. Cuida-se de AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ajuizada por LUCIANA ESTRELLA RODRIGUES FRANCA NASCIMENTO em desfavor do JOSÉ CARLOS FRANCA NASCIMENTO, em relação aos bens deixados por NEWTON FRANCA NASCIMENTO, falecido na data de 22-agosto-2007, conforme certidão de fl. 11. Afirma a requerente que NEWTON FRANCA NASCIMENTO foi reconhecido como seu genitor na ação de investigação de paternidade (nº 2007.01.1.126457-8 - sentença às fls. 12/16, com trânsito em julgado em 13/06/2014). Em consequência, sustenta ser a única herdeira dos bens deixados pelo falecido. Afirma, ainda, que o ora requerido, irmão do falecido, aproveitando-se de que ainda não havia sido proferida sentença no processo de reconhecimento de paternidade, levantou, por meio de ação de Alvará Judicial, valores depositados em nome do falecido. Acosta, junto à inicial, cópia retificada dos registros de óbito e nascimento (fls. 10/11). Afirma, ainda, que a advogada que atuou em nome do requerido nos autos da ação de Alvará Judicial ingressou com ação Cautelar de Arresto (nº 2008.01.1.021076-4) e Execução por Quantia Certa (nº 2008.01.1.027380-9), ambas em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília, a fim de receber a quantia que lhe era devida em razão dos serviços advocatícios prestados. Noticia que parte dos valores que pertencem a requerente se encontram bloqueados nesses processos. Requer liminarmente que os referidos valores sejam mantidos bloqueados, além do bloqueio, via Sistema BACENJUD, da quantia remanescente nas contas do requerido. É o breve relatório. DECIDO: Da prévia análise dos autos, verifica-se facilmente que a requerente é mesmo herdeira de NEWTON FRANÇA NASCIMENTO, uma vez que lhe foi reconhecida a qualidade de filha deste. O assentamento de nascimento encontra-se retificado à fl. 10. Assim, a requerente, a princípio, faz jus aos bens deixados pelo falecido, sendo dela a preferência na sucessão, nos termos do art. 1829 do Código Civil. Obviamente, o mérito dessa questão será analisado com a profundidade necessário quando do desenvolvimento do feito. O periculum in mora também resta evidenciado, pois caso não sejam mantidos os bloqueios havidos nas ações em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília, poderá ser difícil ou impossível o recebimento dos valores deixados pelo autor da herança. Ante o exposto, demonstrados os requisitos da medida, e com base no poder geral de cautela concedido ao juiz, defiro o pedido liminar para determinar que seja oficiado o juízo da 2ª Vara Cível de Brasília para que sejam mantidos os bloqueios efetivados nos processos 2008.01.1.021076-4 e 2008.01.1.027380-9, bem como o bloqueio, via BACENJUD, do valor remanescente de R$148.209,71 nas contas do requerido. Cumpra-se. Após, cite-se o requerido. Publiquese. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 23/01/2015 às 18h12. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .

JUNTADA

Nº 2013.01.1.161827-9 - Inventario - A: ERICA CRISTINE SILVA. Adv (s).: DF036963 - Marina Santa Rosa Brasileiro de Santanna. R: MARIA CELIA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. fica (m) o (a)(s) requerente (s) intimado (a)(s) a cumprir o despacho de fls. 109. Brasília - DF, sexta-feira, 23/01/2015 às 19h02. .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 2005.01.1.007610-9 - Inventario - A: JORGE EIFLER DE VASCONCELOS. Adv (s).: DF016619 - Marlucio Lustosa Bonfim, DF019275 - Renato Borges Barros, DF026844 - Jussara Soares de Oliveira, DF035273 - Odasir Piacini Neto, DF09412E - Apoliana Lopes Mustefaga, DF10279E - Carlos Alberto Arantes Junior. R: JORGE STUMPF VASCONCELOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: ANTONIO PEDRO EIFLER DA CUNHA VASCONCELLOS. Adv (s).: DF014743 - Eliane Cristina Pestana. A: LIA IRMA EIFLER DE VASCONCELOS. Adv (s).: DF00560A -Pedro Luiz de Assis, DF020896 - Fernando de Assis Bontempo. A: JOAO GABRIEL EIFLER DA CUNHA VASCONCELOS. Adv (s).: DF014743 - Eliane Cristina Pestana. A: EDGAR GUSTAVO EIFLER DA CUNHA VASCONCELOS. Adv (s).: DF014743 - Eliane Cristina Pestana. A: LIA IRMA EIFLER DA CUNHA VASCONCELOS JOHNSSON. Adv (s).: DF01753A - Murilo Antonio Freitas Coutinho. Vistos, etc. Conforme se vê à fl. 153, trata-se de inventário conjunto dos bens deixados pelo falecimento de JORGE STUMPF VASCONCELLOS e LIA IRMA EIFLER DE VASCONCELOS, cujas certidões de óbitos seguem, respectivamente, às fls. 10 e 141. Anote-se na capa dos autos. Foi apresentado esboço à fl. 418/423, do qual se manifestou apenas a herdeira LIA IRMA EIFLER DA CUNHA VASCONCELOS JOHNSSON, pela petição de fls. 431/435. Anotem-se os novos patronos constituídos (fls. 436/437). Fica a Secretaria autorizada a proceder diligência perante o sistema BACENJUD de modo a apurar a existência de valores depositados em nome do inventariado. Caso sejam encontrados valores, oficie-se para que sejam transferidos para conta judicial vinculada a este juízo. Feito, intime-se o inventariante para se manifestar acerca da petição de fls. 431/435, sobretudo em relação aos itens III e IV. Ademais, intimem-se também os demais herdeiros para que se manifestem em relação ao pedido contido no item VI (fl. 435). Prazo 10 (dez) dias. Cumpra-se. Após, intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 26/01/2015 às 10h42. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .

DESPACHO

Nº 2001.01.1.121008-3 - Inventario - A: CONSUELO MATOSINHOS MAGALHAES. Adv (s).: DF008099 - Rossana Valeria Goncalves Fonseca, DF009860 - Henrique Celso Sousa Carvalho. R: EVANDRO MAGALHAES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: EWANDRO MAGALHAES JUNIOR. Adv (s).: (.). A: THAIS MAGALHAES. Adv (s).: (.), Proc (s).: PR-. Vistos, etc. Recolham-se as custas referentes ao pedido de sobrepartilha (fls. 168/170). Prazo: 20 (vinte) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 26/01/2015 às 10h43. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .