Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2007

Diário Oficial da União
há 11 anos

Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da informação do Ministério do Trabalho e emprego, DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de estada no País até 12/02/09.

Processo nº 08000.013982/2007-96 - Jonathan Marcel Martine Henri Petillon e Amandine M. Goffart

Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da informação do Ministério do Trabalho e emprego, DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.

Processo nº 08000.011358/2007-54 - Charles Henri Louis Marie Papin Diante dos novos elementos constantes nos autos e, diante considerando a informação do Ministério do Trabalho e Emprego, torno insubsistente o ato denegatório publicado no Diário Oficial de 22/08/07, para deferir o pedido de reconsideração, concedendo a prorrogação de prazo de estada no País até 06/07/08.

Processo nº 08000.010181/2007-79 - Rodrigo Cristian Reyes Barraza Diante dos novos elementos constantes nos autos Torno insubsistente o ato denegatório publicado no Diário Oficial de 22/10/07, para deferir o pedido de reconsideração, concedendo a prorrogação de prazo de estada no País até 22/07/08.

Processo nº 08000.009409/2007-88 - Markellos Pachoundakis Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.011248/2007-92 - Oliver David KloiberDeane e Jessica Elizabeth Kloiber-Deane

Tendo em vista a falta de cumprimento de exigência junto a este Departamento, para viabilizar a análise do pleito, tais como: retificação de remuneração anotada na CTPS do estrangeiro, passando de R$ 4.300,00 para R$ 6.500,00 conforme autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País.

Processo nº 08000.006611/2007-58 - Massimiliano de Feo Tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho que ensejou a concessão do visto, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 11/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.008857/2007-64 - Erika Mercedes Mendez Caballero

Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 13/02/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.013942/2006-63 - Li Jie

Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 07/11/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.010469/2007-43 - Juan Carlos Pais

Tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho que ensejou a concessão do visto, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 03/10/2006, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.010917/2006-28 - Jose Leon Castro, Blanca Maldonado Medina, Andrea Leon Maldonado e Mariana Leon Maldonado

Tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho que ensejou a concessão do visto, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 16/11/2006, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.013164/2006-11 - Corrine Denise Hamilton Tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho que ensejou a concessão do visto, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 08/08/2006, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.004845/2006-80 - Guillaume Georges Dupont Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 12/06/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.005516/2007-37 - Sandy Fible Alcazar Tendo em vista a rescisão do contrato de trabalho que ensejou a concessão do visto, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 06/12/2005, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.025518/2005-81 - Thomas Charles Ferrari Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 29/06/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08505.007490/2007-81 - Ernesto Manuel Ontaneda Salgado, Teresa Zimmermann Mujica, Paula Ontaneda Zimmermann e Daniela Ontaneda Zimmermann

Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 19/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.010366/2007-83 - Josip Dzelalija

Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.006915/2007-15 - Yuriy Kulikov

Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 20/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.

Processo nº 08000.010367/2007-28 - Dusko Baras

MARIA OLÍVIA S. DE MIRANDA ALVES

Substituta

Determino o arquivamento do (s) presente (s) processo (s), tendo em vista o falecimento do (s) requerente (s).

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, DEFIRO o presente pedido, vez que restou provado que o (a) estrangeiro (a) mantém prole brasileira sob sua guarda e dependência econômica, assistindo-a social e moralmente.

Processo nº 08457.007394/2006-74 - Luca Antonio Tenzi, Natacha Mary Christine Tenzi, Julie Christine Marie Mazzei e Rhidian Tenzi

Processo Nº 08485.009271/2005-50 - Juan Carlos Morales Vargas Processo Nº 08505.056849/2006-62 - Luis Filipe Pitta Azinhais Mendes

MÍRIAN CÉLIA ÁLVARES DE ANDRADE

p/Delegação de competência

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,

TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA N 304, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve classificar:

Filme: A BUSCA PELA JUSTIÇA (HEAVEN`S FALL, Estados Unidos da América - 2006)

Produtor (es):

Diretor (es): Terry Green

Distribuidor (es): Sonopress Rimo da Amazônia Ind. e Com. Fon. Ltda. / New Star Distribuidora de Filmes Ltda.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos (Longa Metragem)

Contém: Agressão Física e Descrição verbal do ato violento Tema: Julgamento

Processo: 08017.008883/2007-11

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: LENDA MALDITA (THE TOOTH FAIRY, Estados Unidos da América - 2006)

Produtor (es):

Diretor (es): Chuck Bowman

Distribuidor (es): Sonopress Rimo da Amazônia Ind. e Com. Fon. Ltda. / New Star Distribuidora de Filmes Ltda.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos

Gênero: Terror

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 18 (dezoito) anos (Longa Metragem)

Contém: Nudez , Assassinato , Mutilação , Exposição de Cadáver e Crueldade

Tema: Maldição

Processo: 08017.008884/2007-58

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Programa: A VISITA DO PAPA BENTO XVI (Brasil - 2007) Produtor (es): Central Globo de Produção

Diretor (es): Ali Kamel

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Religioso

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Livre (Programa)

Tema: Visita do Papa

Processo: 08017.008887/2007-91

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Filme: CONVERSA COM O MEU JARDINEIRO (CONVERSATIONS WITH MY GARDENER, França - 2003)

Produtor (es):

Diretor (es): Jean Becker

Distribuidor (es): Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Drama

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos (Longa Metragem)

Contém: Consumo de drogas e Nudez

Tema: Amizade

Processo: 08017.008893/2007-49

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: NAVAJO BLUES (Estados Unidos da América - 1996) Produtor (es):

Diretor (es): Joey Travolta

Distribuidor (es): Cannes Produções S/A

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Ação

Tipo de Análise: Fita VHS

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quartoze) anos (Longa Metragem)

Contém: Assassinato , Agressão Física e Exposição de Cadáver Tema: Investigação

Processo: 08017.008900/2007-11

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: NIGHTMARES COME AT NIGHT (NIGHTMARES COME AT NIGHT (AKA: LES CAUCHEMARS NAISSENT LA

NUIT), França - 1970)

Produtor (es):

Diretor (es): Jesus Franco

Distribuidor (es): Cannes Produções S/A

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quartoze) anos

Gênero: Drama/Terror

Tipo de Análise: Fita VHS

Classificação: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos (Longa Metragem)

Contém: Nudez , Relação Sexual , Assassinato e Suicídio Tema: Relacionamenros pessoais

Processo: 08017.008901/2007-57

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: THE ROOM (Bélgica - 2006)

Produtor (es):

Diretor (es): Giles Daoust

Distribuidor (es): Cannes Produções S/A

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Terror

Tipo de Análise: Fita VHS

Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos (Longa Metragem)

Contém: Exposição de Cadáver , Insinuação Sexual e Agressão Física e Verbal

Tema: Confliitos pessoais

Processo: 08017.008902/2007-00

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: CHUVA DO INFERNO (HELLS` RAIN, Estados Unidos da América - 2007)

Produtor (es): William T. Baumann

Diretor (es): Kristoffer Tabori

Distribuidor (es): Videolar S/A./Paramount Home Entertainment (Brazil), Ltda.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos

Gênero: Drama/Ficção

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos (Longa Metragem)

Contém: Lesão corporal

Tema: Catástrofe natural

Processo: 08017.008904/2007-91

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: ELVIS PRISIONEIRO DO ROCK (JAILHOUSE ROCK, Estados Unidos da América - 1957)

Produtor (es):

Diretor (es): Richad Thorpe

Distribuidor (es): Warner Bros Entertainment, Inc.

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Drama/Musical

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Livre (Longa Metragem)

Tema: Vida artística

Processo: 08017.008939/2007-20

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: ELVIS VIVA UM POUQUINHO, AME UM POUQUINHO (LIVE A LITTLE, LOVE A LITTLE, Estados Unidos da América - 1968)

Produtor (es):

Diretor (es): Norman Taurog

Distribuidor (es): Warner Bros Entertainment, Inc.

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Documentário/Musical

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Livre (Longa Metragem)

Tema: Vida dupla

Processo: 08017.008940/2007-54

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: SONHO DE UMA NOITE DE VERÃO (A MIDSUMMER NIGHTS DREAM, Estados Unidos da América - 1935)

Produtor (es):

Diretor (es): William Dieterle/Max Reinhardt

Distribuidor (es): Warner Bros Entertainment, Inc.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quartoze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Livre (Longa Metragem)

Tema: Aventura

Processo: 08017.008943/2007-98

Requerente: Tiquinho Comércio de Brinquedos & Serviços Ltda. Série: DOIS HOMENS E MEIO - 1ª TEMPORADA COMPLETA (TWO AND A HALF MEN SEASON 1, Estados Unidos da América - 2004)

Episódio (s): 01 A 24

Produtor (es):

Diretor (es): James Burrows/Andy Ackerman

Distribuidor (es): Warner Bros Entertainment, Inc.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Comédia

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos (Série) Contém: Consumo de Drogas Lícitas e Linguagem Depreciativa