Página 55 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 30 de Dezembro de 2009

PARTES:SMA e ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA

FUNDAMENTO: Caput do artigo 1 da Lei 10.520 de 17/07/2002 e suas alterações

RAZÃO: Pregão Presencial

VALOR: R$266.500,00(duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) AUTORIZAÇÃO: IGOR BARENBOIM

Processo nº 05/001.036/2007

OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações

PARTES:SMA e INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA

FUNDAMENTO: Caput do artigo 1 da Lei 10.520 de 17/07/2002 e suas alterações

RAZÃO: Pregão

VALOR: R$129.600,00(cento e vinte e nove mil e seiscentos reais) AUTORIZAÇÃO: IGOR BARENBOIM

Processo nº 05/000.344/2009

OBJETO: Contribuição Patronal – fonte 166

PARTES:SMA e FUNPREVI

FUNDAMENTO: Não Sujeito aos ditames da Lei 8.666/93

VALOR: R$138.786,20(cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos)

AUTORIZAÇÃO: IGOR BARENBOIM

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 29/12/2009

PROCESSO Nº 05/001.937/2009 - Com base na manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, autorizo a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC , a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 023/2009, conforme disposto no Decreto Municipal nº 28.055, de 12/06/2007.

PROCESSO Nº 05/001.650/2009 - Com base na manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, autorizo a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 0017/2009, conforme disposto no Decreto Municipal nº 28.055, de 12/06/2007.

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 29/12/2009

PROCESSO Nº 01/005.191/2009 - Com base na manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, autorizo a Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL , a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 001/2009, conforme disposto no Decreto Municipal nº 28.055, de 12/06/2007.

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE 29/12/2009

PROCESSO Nº 16/000.784/2008 - Com base na manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, autorizo a Secretaria Municipal de Habitação - SMH, a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 0005/2009, conforme disposto no Decreto Municipal nº 28.055, de 12/06/2007.

PROCESSO Nº 02/002.529/2009 - Com base na manifestação do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, autorizo a Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, a fazer uso dos preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº 0028/2009, conforme disposto no Decreto Municipal nº 28.055, de 12/06/2007.

COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DO COORDENADOR

PORTARIAS P A/CSRH/CAD DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com a Resolução SMA nº 894/98,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei nº 94/79:

Nº 1062 – Processo nº 05/101.030/2009 – HELISSANDRA SILVA DE LIMA, ENFERMEIRO, matrícula nº 10/225.328-4, com eficácia a contar de 18/12/2009.

Nº 1063 – Processo nº 05/101.034/2009 – VERA LUCIA DIAS DOMINGOS MUNHOZ, AGENTE EDUCADOR II, matrícula nº 10/157.617-2, com eficácia a contar de 28/12/2009.

Nº 1064 – Processo nº 05/101.035/2009 – CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES, AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS, matrícula nº 10/ 230.308-9, com eficácia a contar de 28/12/2009.

Nº 1065 – Processo nº 05/101.036/2009 – PLINIO TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, MÉDICO GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA, matrícula nº 10/195.538-4, com eficácia a contar de 28/12/2009.

DESPACHOS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 23/12/2009

06/200.618/1994 – SUELI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10/ 118.090-0, falecido em 30/01/09. Tendo em vista o decidido na Promoção PG/PPE/04/2009/FBMC, fica sem efeito o benefício publicado no D.O.Rio de 30/12/08.

05/000.242/2009 – Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.568/2009 – Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.664/2009 – LUCIA ENNES SENNA, falecido em 02/05/1997. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/ PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.665/2009 – LOURENÇO MEGA, matrícula nº (30) 5.524-1, falecido em 28/04/1981. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.666/2009 – Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.730/2009 – BENEDICTO SEGUNDO MAIA BORGES, matrícula nº 39.670, falecido em 16/02/1978. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.731/2009 – RUBEM GRANADO, matrícula nº 390.142, falecido em 31/08/1977. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.871/2009 – Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/000.956/2009 – ARCHIMEDES DE PAULA PACHECO, matrícula nº 321.482, falecido em 16/02/1978. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/001.288/2009 – CLEMENTINO BASTOS, matrícula nº 68.530-5, falecido em 21/11/1993. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/001.514/2009 – ARSENIO VELLOSO DA SILVEIRA, matrícula nº 31.224, falecido em 26/04/1979. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

05/003.480/2009 – Com fundamento nas razões invocadas pelo parecer da Gerência desta Coordenadoria, que ora aprovo, decido: INDEFERIR o pedido formulado por Benedita Oliveira Campos, viúva do ex-servidor Abigail Campos, matrícula nº 10/225.896-0, de revisão de exoneração.

05/003.646/2009 – Com fundamento nas razões invocadas pelo parecer da Gerência de Benefícios e Vantagens desta Coordenadoria, que ora aprovo, decido: INDEFERIR o pedido formulado por REINALDO ALVES DA SILVA, ex-ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, ex-matrícula nº 10/213.327-0, de reingresso ao serviço público municipal em virtude da regra imposta pelo art. 37, II, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

07/020.943/2009 – INDEFIRO a pretensão da servidora VERA CARVA LHO DEL AMICO, Professor II, matrícula nº 10/108.696-6, de aproveitamento do tempo de serviço prestado na função de Profissional Responsável pelo Programa Alunos Residentes em CIEP, para aposentadoria especial de magistério, com base no art. 71, inciso IV, da Lei nº 94/ 79 e Lei nº 11.301/2006.

14/000.259/2009 – JORGE PAES TEIXEIRA, matrícula nº 326.477, falecido em 25/01/1977. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

14/000.260/2009 – ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 331.439, falecido em 16/12/1978. Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

14/000.544/2009 – Indefiro o pedido nos termos do decidido na Manifestação Técnica PG/PADM/CP/SSO nº 177/2009, constante do processo nº 05/001.856/09.

APOSTILAS DO COORDENADOR

EXPEDIENTE DE 23/12/2009

06/403.961/2003 – THIERES GOMES AREAS, matrícula nº 10/198.456-6. Tendo em vista o que consta do processo nº 06/403.961/03 e o decidido na Promoção PG/PPE/04/2009/FBMC, fica sem efeito o benefício publicado no D.O. Rio de 15/01/09.

06/403.995/2003 – MIGUEL EMÍDIO RIBEIRO, matrícula nº 10/198.297-4. Tendo em vista o que consta do processo nº 06/403.995/03 e o decidido na Promoção PG/PPE/04/2009/FBMC, fica sem efeito o benefício publicado no D.O. Rio de 24/12/08.

Portaria nº 0694/96

LAERCE CONSTANCIA DE CARVALHO, matrícula nº 10/172.936-7. Tendo em vista o que consta do processo nº 13/000.500/09 e o decidido no Estudo Jurídico PG/5ªPS/19/2003/NF, observando-se o contido na OT nº 14/97, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, completado o lapso de exercício exigido em 12/10/09, a título de direito pessoal, na forma do disposto no artigo 129 c/c artigo 220, ambos da Lei nº 94/79, à percepção do valor integral da remuneração atribuída ao Cargo em Comissão de Assessor III, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Consolidação e Análise de Balanços de Contadoria Geral da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

GERÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS

ATOS DA GERÊNCIA

PORTARIAS P A/CSRH/CVS/GPM DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 A GERÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DA COORDENADORIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 1.359 de 25.10.2007, publicada no D.O. RIO de 26.10.2007.

RESOLVE:

Readaptar, pelo prazo de 06 (seis) meses, em funções extra-classe, com baixa demanda vocal, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.682 - processo nº 05/400.224/1998 (SME), JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY, Professor II, matrícula 10/162.842-9.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.683 - processo nº 05/400.730/2007 (SME), JORGINETE GONÇALVES DE MEDEIROS, Professor II, matrícula 10/226.768-0.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, sem esforço manual, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.684 - processo nº 07/002.232/1995 (SME), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BARRETO, Professor II, matrícula 10/017.098-5.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, com baixa demanda vocal, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.685 - processo nº 05/400.371/2004 (SME), ELENILDE JOANA DE OLIVEIRA DA SILVA, Professor II, matrícula 10/104.103-7.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, próximo a residência, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.686 - processo nº 07/031.172/2009 (SME), MAURA SANTIAGO BALTAZAR, Professor I, matrícula 10/172.773-4.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços ambulatoriais, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.687 - processo nº 05/002.083/1996 (SMSDC), SANDRA REGINA BASTOS VAZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/133.224-6.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços ambulatoriais, próximo a residência, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.688 - processo nº 09/535.327/2009 (SMSDC), ANDREA FRAGOSO SATALO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/213.890-7.

A/CSRH/CVS/GPM Nº 2.689 - processo nº 09/530.642/2009 (SMSDC), SUELI VIEIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/133.487-9.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços ambulatoriais, sem ortostatismo prolongado, em local de fácil acesso e próximo a residência, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79: