Página 476 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Fevereiro de 2015

Cumpra-se.Mirassol D’Oeste – MT, 21 de janeiro de 2015.Edna Ederli Coutinho,Juíza de Direito"

Intimação das Partes

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 116925 Nr: 3660-40.2010.811.0011

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Hamilton de Oliveira

PARTE (S) REQUERIDA (S): Siderley Corso

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Gilberto Zaffalon, Paulo César Rocha

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Fernanda Gilla dos Santos

Intimar os advogados das partes acerca da sentença de fls. 230/232, cujo teor transcrevo:"...Diante do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência. Verba esta que arbitro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.P. R. I. C."

Intimação das Partes

JUIZ (A): Edna Ederli Coutinho

Cod. Proc.: 558 Nr: 92-70.1997.811.0011

AÇÃO: Busca e Apreensão->Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BB-Financiadora S/A - Credito, Financiamento e Investimento

PARTE (S) REQUERIDA (S): Francisco Balduino da Silva Junior

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Antônio Carlos de Barcelos

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Adermo Mussi

Intimar os advogados das partes acerca da sentença de fls. 298/299, cujo teor transcrevo:"...Diante de todo o exposto, julgo extingo o presente feito, sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe.P. R. I. C.Mirassol D’Oeste-MT, 7 de janeiro de 2015.Edna Ederli Coutinho,Juíza de Direito"

2ª Vara

Edital

JUIZ (A):FERNANDO DA FONSÊCA MELO

ESCRIVÃO (Ã):CLEUSA ROBERTO DO CARMO

EXPEDIENTE:2015/6

EDITAL DE CITAÇÃO

Cod.Proc.: 196391 Nr: 4366-18.2013.811.0011

A Ç Ã O : I N Q U É R I T O P O L I C I A L - > P R O C E D I M E N T O S INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO

INDICIADO (A): DOUGLAS GUIMARÃES

EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 (QUINZE)

INTIMANDO: INDICIADO (A): DOUGLAS GUIMARÃES, CPF: 063.687.141-07, RG: 2547289-5 SSP MT FILIAÇÃO: MARIA HELENA GUIMARÃES, DATA DE NASCIMENTO: 01/11/1993, BRASILEIRO (A), NATURAL DE JAURU-MT, SOLTEIRO (A), SERVIÇOS GERAIS, ENDEREÇO: RUA 05, CASA DE MADEIRA, AO LADO DO BAR DA NEGUINHA, BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO, CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT, ATUALMENTE EM ENDEREÇO NÃO SABIDO.

FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO DO (A) DENUNCIADO (A) ACIMA INDICADO (A), DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA OFERTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 55, § 1º, DA LEI Nº 11.343/2006) E INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 365 , INCISO IV DO CPP, COMPARECER NO DIA 12/01/2015 NO FÓRUM DESTA COMARCA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 795 BAIRRO: ALTO DA BOA VISTA CIDADE: MIRASSOL D'OESTE-MT CEP:78280000 - FONE: (65) 3241-1391, PARA RECEBIMENTO DE CÓPIAS DOS AUTOS, PRECISAMENTE ÀS 13H,

FICANDO CIENTE PARA RESPONDER A AÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP, QUE SERÁ CONTADO A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO (ART. 396, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP), INTIMANDO-A AINDA QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), OU DE 05 (CINCO), DE ACORDO COM CADA LEI E PROCEDIMENTOS.

RESUMO DA INICIAL:TRAMITA NESTA SECRETARIA OS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL (TERMO CIRCUNSTANCIADO) EM DESFAVOR DO INDICIADO DOUGLAS GUIMARÃES, ACIMA QUALIFICADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 33"CAPUT"DA LEI 11.343/06 – TCO 172/2012, DISTRIBUÍDO A ESTA VARA EM 30/05/2014.

DECISÃO/DESPACHO:VISTOS, ETC.1.NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA OFERTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 55, § 1º, DA LEI Nº 11.343/2006), DEVENDO AINDA A NOTIFICAÇÃO SER FEITA POR EDITAL, VEZ QUE O DENUNCIADO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMPETINDO A ESCRIVANIA OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 365 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO QUE PARA OS FINS DO INCISO IV DE TAL ARTIGO, DESIGNO O DIA 12/01/2015 PARA QUE COMPAREÇA NO FÓRUM DESTA COMARCA PARA RECEBIMENTO DA CONTRAFÉ DA INICIAL, PRECISAMENTE ÀS 13H. DEVERÁ CONSTAR NO EDITAL QUE O PRAZO PARA OFERTA DA DEFESA PRELIMINAR TERÁ INÍCIO A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO (ART. 396, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ARTIGO 361 ENTREGANDO-LHE A CONTRAFÉ DA DENÚNCIA, DEVENDO NA OCASIÃO SER INDAGADO SE POSSUI DEFENSOR CONSTITUÍDO, BEM COMO O SEU NOME E DADOS, EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, OU ULTRAPASSADO O PRAZO PARA JUNTADA DA DEFESA PRÉVIA, FAÇA CONCLUSOS. 2.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.3.APÓS CONCLUSOS, MOMENTO EM QUE APRECIAREI A COTA MINISTERIAL DE FLS. 38/39 4.CUMPRA-SE.MIRASSOL D’OESTE-MT, 03/11/2014.FERNANDO DA FONSÊCA MELO, JUIZ DE DIREITO

NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):LUIZA INEZ SFOGIA DE SÁ, TÉCNICO JUDICIÁRIO

Expediente

Intimação das Partes

JUIZ (A): Fernando da Fonsêca Melo

Cod. Proc.: 31834 Nr: 2521-24.2008.811.0011

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): EBdS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Saulo Fanaia Castrilon -Defensor Público

DECISÃO

Processo nº : (cód. 31834).

Vistos, etc.

1. Em consonância com o parecer ministerial de fls. 341, ACOLHO a justificativa do reeducando.

2. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da pena.

3. Intime-se.

4. Cumpra-se.

Mirassol D´Oeste-MT, 23/01/2015.

Fernando da Fonsêca Melo

Juiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Fernando da Fonsêca Melo

Cod. Proc.: 193255 Nr: 3179-72.2013.811.0011

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Banco do Brasil S/A

PARTE (S) REQUERIDA (S): Maria Caires Bezerra - EPP, Maria Caires Bezerra, Joaquim Alves Bezerra, Laiane Fernanda Bezerra

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Gustavo Amato Pissini

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: GUSTAVO TOSTES CARDOSO

DECISÃO