Página 612 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Fevereiro de 2015

13.3 As folhas de resposta da prova prática de sentença não poderão ser assinadas,

rubricadas, nem conter, em outro local, que não o apropriado, nenhuma palavra ou marca

que identifique o candidato sob pena de eliminação.

13.4 As folhas de resposta não serão substituídas por erro de preenchimento do candidato.

13.5 Terá sua prova anulada o candidato que não devolver as folhas de resposta da prova

prática de sentença.

13.6 Somente será permitida, consulta a Constituição Federal, Código Civil, Código de

Processo Civil, Código Penal, Código do Processo Penal e Leis n. 8078/90 e 9.099/95, sem

anotações e comentários.

14 . DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

14.1 A prova objetiva valerá de zero (0) a cem (100)

14.2 A nota de cada questão da prova objetiva, elaborada com base nas marcações da folha

de respostas, será igual a cinco (5) pontos, caso a resposta do candidato esteja em

concordância com o gabarito definitivo da prova.

14.3 O cálculo da nota da prova objetiva será igual ao número de acertos multiplicado por

cinco (5).

14.4 Serão eliminados do processo seletivo os candidatos que obtiverem nota inferior a

sessenta (60) pontos na prova objetiva de seleção.

14.5 Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a sessenta (60) pontos terão

corrigidas as suas provas práticas de sentença.

14.6 A prova prática de sentença valerá de zero (0) a cem (100)

14.7. Deverão ser consideradas na avaliação da prova prática de conhecimento sobre o tema

jurídico, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição.

14.8 Serão eliminados do Processo seletivo os candidatos que obtiverem nota inferior a

sessenta (60) pontos em cada prova.

15. NOTA FINAL DO PROCESSO SELETIVO

15.1 A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média

final.

15.1.1 Em nenhuma hipótese haverá arredondamento de nota, desprezadas as frações além

do centésimo nas avaliações do Processo Seletivo.

15.2. A média final será calculada da seguinte forma:

[NPO+(NPPSX 3)]/4= NF

Onde:

NPO – Nota da prova objetiva

NPPS= Nota da Prova Prática de Sentença

A classificação final dos candidatos habilitados será feita em ordem decrescente de nota

final e processada após a análise dos recursos interpostos sobre a nota final e a aplicação

dos critérios de desempate.

16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

16.1. Para efeito de desempate, prevalecerá a seguinte ordem de notas:

a) Tiver maior idade, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei n. 10.741/2003;

b) Tiver maior tempo de serviçona função de jurado, conforme dispõe o art. 440, do Decreto

– Lei 3.689/41, Código de Processo Penal, condição que deverá comprovar no ato da

inscrição;

c) maior pontuação na prova prática de sentença;

d) maior pontuação na prova objetiva;

Disponibilizado - 01/02/2015 Diário da Justiça Eletrônico - MT Ed. nº. 9469 Caderno de Anexo - Página 39 de 46