Página 1156 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Fevereiro de 2015

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2ª Vara Cível do Gama

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015

Juíza de Direito: Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves

Diretora de Secretaria: Deise Maria Vital Coutinho

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISAO

Nº 2003.04.1.008372-0 - Execução de Sentenca - A: MARIA DO SOCORRO ANDRADE COSTA. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: CINCO PONTO SEIS CORRETORA DE SEGUROS E VIDA LTDA e outros. Adv (s).: SP033927 - WILTON MAURELIO. R: SILVIO CALINAUSCAS. Adv (s).: DF043453 - DIEGO HENRIQUE GAMA. R: SANDRA REGINA CORREA DE SOUZA. Adv (s).: (.). INTERESSADA: ANTONIO CARLOS GARCIA CARMONA. Adv (s).: (.). INTERESSADA: ELIENE DOS SANTOS CALINAUSCAS. Adv (s).: (.). INTERESSADA: JURACI DO CARMO CARMONA. Adv (s).: (.). FL. 794: DECISAO - Fls. 788/791. Concedo ao executado, Silvio Calinauscas, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cumpre esclarecer que a concessão da gratuidade de justiça nesta fase processual não tem o condão de isentar o executado das custa e despesas pretéritas, uma vez que não opera efeito "ex tunc". Nesse contexto, caso a Defensoria Pública não renuncie ao seu direito de crédito, o feito deverá prosseguir para satisfação dos honorários do referido órgão. Assim, retornem os autos para a Defensoria Pública a fim de manifestar seu interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, deverá juntar aos autos nova planilha de cálculos a fim de abater o valor do acordo noticiado às fls. 765/766. Após a manifestação da Defensoria Pública decidirei a respeito da mantença ou não da penhora do imóvel do devedor. Int. Gama - DF, terça-feira, 27/01/2015 às 18h55. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 2007.04.1.008810-9 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA. Adv (s).: DF042685 -WHITAKER HUDSON PYLES. R: ADAO ALVES DA SILVA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. FL. 193: DECISAO - Fls. 189/190. Defiro o pedido de penhora de 30% dos valores que ingressarem na conta do executado discriminada às fls. 102. Expeça-se mandado para o Banco do Brasil S/A, Agência n.º 3478-9, a fim de que sejam realizados novos bloqueios mensais no importe de 30% de todos os valores que ingressarem na conta do executado (conta n.º 24.259-4) a título de penhora, até a satisfação integral do débito remanescente no valor informado pelo credor na petição supra (R$2.492,38). Os dados da conta judicial na qual serão realizados os depósitos ora determinados deverão ser informados ao Juízo pelo Banco do Brasil S/A no prazo de 05 dias. Cumprida a diligência supra, intime-se, pessoalmente, a Executado, consoante disposto no parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC, haja vista que este não possui patrono nos autos. Advirta-se o Executado de que eventual impugnação, a qual deverá ser apresentada por meio de advogado, somente poderá ser oposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora, devidamente cumprido (art. 475-J, parágrafo 1º., do CPC). Int. Gama - DF, quarta-feira, 14/01/2015 às 15h28. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 2007.04.1.010318-5 - Cumprimento de Sentenca - A: LUCIANO DIVINO DAS DORES. Adv (s).: DF111111 - NPJ - UDF. R: ANTONIO PINHEIRO LOPES. Adv (s).: DF0014960 - CARINA MANDOVANO. INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DE BRITO. Adv (s).: DF011116 - UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO. FL. 323: DECISAO - Petição de fls. 317. Defiro em parte o pedido. Expeça-se ofício para o Setor de pagamento da Polícia Militar do Distrito Federal a fim de que informe a este Juízo se o requerido faz parte do quadro da reserva, e, ainda, os dados referentes à conta bancária, agência e banco em que são creditados os seus proventos. Petição de fls. 319/320. À secretaria para cumprir a decisão de fls. 299, no que se refere a expedição de ofício para o cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis. Gama - DF, terçafeira, 27/01/2015 às 16h43. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 2008.04.1.007091-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK DO GAMA. Adv (s).: DF020628 -LEONARDO PIMENTA FRANCO. R: SIRLEI BARROS ROCHA e outros. Adv (s).: DF043256 - VANESSA GOMES MARQUES. R: RONALDO BATISTA DA COSTA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. FL. 552: DECISAO - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte interessada. Em não se manifestando, intime-se a parte credora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR". I. Gama - DF, terça-feira, 27/01/2015 às 14h02. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 2011.04.1.005427-2 - Deposito - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv (s).: DF034392 - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: ELTON JUNIO BATISTA MOBILE - Parte Baixada. Adv (s).: DF035070 - HAMILTON DE SOUZA GOMES. FL. 188: DECISAO - O pedido de fl. 181/183 é mera reiteração daquele formulado à fl. 174/176 e que já foi objeto de apreciação por esse Juízo, nos termos do despacho de fl. 179. Portanto, nada a prover. Quanto a eventual retirada do gravame junto ao veículo, aguarde-se o retorno da Juíza Titular, uma vez que apenas esta pode proceder à baixa na restrição de fls. 56. Int. Gama - DF, segunda-feira, 26/01/2015 às 18h. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 2011.04.1.006380-8 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK DO GAMA DF. Adv (s).: DF020628 -LEONARDO PIMENTA FRANCO. R: PAULO ANTONIO AMORIM COELHO - Parte Baixada. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. FL. 110: DECISAO - Defiro o pedido de fls. 106/107, para determinar a penhora e avaliação sobre os direitos possessórios e benfeitoria do imóvel indicado à constrição pelo credor. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.232/2005. Realizada a penhora, intime-se, pessoalmente, o Executado, consoante disposto no parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC. Advirtase o Executado de que eventual impugnação, a qual deverá ser apresentada por meio de advogado, somente poderá ser oposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora, devidamente cumprido (art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC). Após a análise de eventual impugnação, diga o credor acerca do seu interesse na adjudicação do bem ou não havendo interesse, se a alienação particular dar-se-á por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante esta autoridade judiciária. Int. Gama - DF, segunda-feira, 12/01/2015 às 14h52. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.

Nº 2011.04.1.011809-4 - Execução - A: UNIPLAC UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv (s).: DF040790 - IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO . R: VERONIQUE NATACHA DIAS DE SOUZA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. FL. 185: CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, afixei o edital em local de costume. Vista à parte autora para publicar edital, ficando ciente de que este será enviado à publicação no DJE, no dia seguinte à retirada do edital pela parte interessada. Devendo ser observado o prazo do art. 232 do CPC. OBSERVAÇÃO: O cartório deverá ser informado da retirada do edital para que possa enviá-lo, no dia seguinte, à publicação no DJE. Gama -DF, quarta-feira, 28/01/2015 às 15h35. FL. 183: DECISAO - Esgotados os meios para localização do réu, defiro o pedido de fl. 181. Cite-se por edital. Prazo de 30 (trinta) dias. Observe o requerente o cumprimento do prazo do art. 232, considerando que a publicação no DJe deve estar compreendida no lapso temporal previsto no citado artigo. Assim, verifique o autor junto à Secretaria deste Juízo o procedimento de publicação do edital no DJe, a fim de cumprir o prazo do inciso III do art. 232, evitando o excesso de prazo que nulifica o ato. Inobservado o prazo de 15 (quinze) dias entre as publicações, será declarada a nulidade da citação e o ato deverá ser refeito, publicando-se novos editos. Intime-se. Gama - DF, quarta-feira, 14/01/2015 às 13h14. José Gustavo Melo Andrade,Juiz de Direito Substituto do DF.