Página 223 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Fevereiro de 2015

e outro - A ausência injustificada da parte Requerente em Ação Consensual de Dissolução/Reconhecimento de Sociedade de Fato é motivo de arquivamento do processo, na forma do parágrafo 2º do artigo 1.122 do CPC c/c art da Lei de Introdução ao Código Civil, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, com supedâneo no permissivo legal retromencionado

ADV: ALCINO VIEIRA DOS SANTOS - Processo 0629382-13.2014.8.04.0001- Divórcio Litigioso- Dissolução- REQUERENTE: N.A.S. - REQUERIDO: V.M.S. - Homologo a desistência do prosseguimento da presente ação, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, face a reconciliação do casal. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Oportunamente, encaminhe-se os autos ao setor competente para fins de redistribuição a uma das varas de família para autuação e arquivamento. Cumpra-se. P.R.I.

ADV: WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR (OAB 3220/ AM) - Processo 0629854-14.2014.8.04.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - REQUERENTE: WILMA ARAÚJO NOGUEIRA e outro - Trata-se de pedido de homologação de acordo inerente à reconhecimento e dissolução de união estável, formulado pelas partes acima epigrafadas, tudo conforme se vê na petição inicial e documentos. Dada a palavra ao digno representante Ministerial Dra. Silvia Abdala Tuma este se manifestou favorável à homologação do pedido dos interessados. Ante o exposto, com base no disposto no artigo 1723 do CC e 447, parágrafo único do CPC, entendo por bem, em HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando o reconhecimento, e a conseqüente dissolução da união estável havida entre as partes, que será regido pelas cláusulas constantes da petição inicial, devendo serem expedidos os ofícios que se fizerem necessários. Ressalvado expressamente direitos de terceiros não citados ou mencionados no processo. Dispensado o prazo recursal. Dou esta por publicada neste ato e intimadas as partes. Oportunamente, encaminhe-se ao setor competente para fins de redistribuição a uma das varas de família, para que se proceda a autuação e arquivamento.

ADV: WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR (OAB 3220/ AM) - Processo 0630102-77.2014.8.04.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PINTO e outros - Trata-se de pedido de homologação de acordo inerente à revisional de alimentos formulado pelas partes acima epigrafadas, tudo conforme se vê na petição inicial e documentos. Ante o exposto, para fins do art. 475-N, III, do CPC e atendendo ao disposto no art. 1.103 e seguintes do mesmo diploma legal. HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que surta seus devidos e legais efeitos, que será regido pelas clausulas constantes na petição. Oportunamente, encaminhe-se ao setor competente para fins de redistribuição a uma das varas de família, para que se proceda a autuação e arquivamento.

ADV: WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR (OAB 3220/AM) - Processo 0630235-22.2014.8.04.0001 - Divórcio Consensual -Dissolução - REQUERENTE: E.F.S. e outro - Tendo em vista que o acordo atende o interesse das partes, presentes os requisitos como se infere na petição inicial e documentos, com fulcro no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e 447, parágrafo único do CPC, entendo por bem homologar o pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decretando o Divórcio das partes Sem custas.

ADV: GLÁUCIO NUNES DA LUZ (OAB 6326/AM) -Processo 0631227-80.2014.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: C.M.S. -REQUERIDA: I.V.L. - Dê-se vista ao advogado do autor para se manifestar quanto a certidão de folhas antecedentes, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: SUYANNE SOARES LOIOLA (OAB 9050/AM) - Processo 0631531-79.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: G.S.C. e outro - ALIMENTANT: J.A.R.C. - Feito pregão da audiência conciliatória designada para o dia 26/01/2014 às 10:30 horas constatou-se a ausência das partes. Verificou-se que a Requerente fora devidamente intimada para a audiência de conciliação, conforme se observa do AR de folhas 16. A ausência injustificada da parte Requerente e razão de arquivamento do processo na forma do art. 7.º da Lei 5.478/68, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, com supedâneo no permissivo legal retromencionado. Partes intimadas em audiência (Lei 5.478/68, art. 12). Arquivem-se observando as formalidades legais. Oportunamente, encaminhese ao setor competente para fins de redistribuição a uma das varas de família, para que se proceda a autuação e arquivamento.

ADV: SUYANNE SOARES LOIOLA (OAB 9050/AM) - Processo 0631618-35.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: R.B.B. - ASSISTENTE: M.C.B. -ALIMENTANT: R.C.B. - Arbitro os alimentos provisórios em favor do (s) filho (s) do requerido, no valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo, a ser pago a partir da citação, de forma mensal, diretamente a representante do (s) requerente (s) até o último dia útil de cada mês e designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2015 às 10:30h.

ADV: SUYANNE SOARES LOIOLA (OAB 9050/AM) - Processo 0631948-32.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: L.H.C.C. e outro - ALIMENTANT: L.A.S.C. - A ausência injustificada da parte Requerente é razão de arquivamento do processo, na forma do art. 7.º da Lei 5.478/68, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, com supedâneo no permissivo legal retromencionado. Partes intimadas em audiência (Lei 5.478/68, art. 12). Arquivem-se, observadas as formalidades legais.”Oportunamente, encaminhese ao setor competente para fins de redistribuição a uma das varas de família, para que se proceda autuação e arquivamento.

ADV: WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR (OAB 3220/ AM) - Processo 0632080-89.2014.8.04.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - REQUERENTE: Antonio Ildemar Coutinho e outro - Trata-se de pedido de homologação de acordo de alimentos, formulado pelas partes acima epigrafadas, tudo conforme se vê na petição inicial, em especial às folhas 02. Ante o exposto, para fins do art. 475-N , III, do CPC e atendendo ao disposto no art. 1.103 e seguintes do mesmo diploma legal. HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que surta seus devidos e legais efeitos. Dispensado o prazo recursal. Dou esta por publicada neste ato, e a defensoria pública por intimada. Oportunamente, encaminhe-se ao setor competente para fins de redistribuição a uma das varas de família, para que se proceda a autuação e arquivamento.

ADV: IÊDA SANTOS CARDOSO (OAB 5714/AM) - Processo 0632166-60.2014.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: W.M.S. e outro - Tendo em vista que o acordo atende o interesse das partes, presentes os requisitos como se infere na petição inicial e documentos, com fulcro no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e 447, parágrafo único do CPC, entendo por bem homologar o pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decretando o Divórcio das partes Sem custas.

ADV: ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB 3456/AM) - Processo 0632196-95.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L.P. -REQUERIDO: P.A.S.O. - Defiro o pedido de redesignação da audiência. Paute-se nova audiência para o dia 30.03.2015 às 8:30 horas.

ADV: WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR (OAB 3220/AM) - Processo 0632537-24.2014.8.04.0001 - Divórcio Consensual -Dissolução - REQUERENTE: A.C.S. - REQUERIDO: R.C.S. - Tendo em vista que o acordo atende o interesse das partes, presentes os requisitos como se infere na petição inicial e documentos, com fulcro no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e 447, parágrafo único do CPC, entendo por bem homologar o pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos, decretando o Divórcio das partes Sem custas.