Página 156 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Fevereiro de 2015

Comarca de Salvador

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM 2015/01041

INTERESSADO: Márcia Nunes Lisboa

ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos

DESPACHO

Trata-se de pedido encaminhado pela Juíza de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Drª Márcia Nunes Lisboa, no qual solicita a suspensão do expediente da referida unidade nos dias 12, 13 e 18 de fevereiro de 2015, em virtude da proximidade do circuito do carnaval. Considerando Decreto Judiciário nº 125, disponibilizado no DJE do dia 27/01/2015, que suspendeu o expediente nos dias 13,16,17 e 18 de fevereiro, defiro o pedido, determinando a suspensão no dia 12 de fevereiro de 2015. Baixe-se o ato. Publique-se.

Comarca de Salvador

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM 2015/02655

INTERESSADO: SELMA DE OLIVEIRA SAFFE RODRIGUES

ASSUNTO: Abono de permanência em serviço

DECISÃO

Vistos etc.

Nos termos do parecer nº CGJ-071/2015-ASJUC, que opinou pela concessão de abono de permanência em favor da Servidora SELMA DE OLIVEIRA SAFFE RODRIGUES com retroação a 26/03/2014 (fls.10/12) com fulcro no artigo , § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, determino o encaminhamento dos autos à Presidência, para os fins de sua competência. Publique-se.

Comarca de Salvador

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM 2015/02240

INTERESSADO: ELIENE FREIRE MACIEL

ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos

DECISÃO

Vistos etc. Nos termos do parecer nº CGJ-068/2015-ASJUC, que opinou pela concessão de abono de permanência em favor da Servidora ELIENE FREIRE MACIEL, com retroação a 23/11/2014 (fls.10/12) com fulcro no artigo , § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, determino o encaminhamento dos autos à Presidência, para os fins de sua competência. Publique-se.

Comarca de Salvador

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM 2015/01779

INTERESSADO: JULIA EVANGELISTA TAVARES

ASSUNTO: Abono de permanência em serviço

DECISÃO

Vistos etc. Nos termos do parecer nº CGJ-65/2015-ASJUC, que opinou pela concessão de abono de permanência em favor da servidora JULIA EVANGELISTA TAVARES, com retroação a 20/03/2014 (fls.10/12) com fulcro no artigo 40, § 19, Constituição Federal, c/c o artigo 64, da Lei Estadual nº 11.357/2009, determino o encaminhamento dos autos à Presidência, para os fins de sua competência. Publique-se.

Comarca de Salvador

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM 2015/01453

INTERESSADO: SUELY SANTOS RAMOS

ASSUNTO: Abono de permanência em serviço

DECISÃO

Vistos etc. Nos termos do parecer nº CGJ-067/2015-ASJUC, que opinou pela não concessão de abono de permanência em favor da servidora SUELY SANTOS RAMOS, por falta de amparo legal, determino o encaminhamento dos autos à Presidência, para os fins de sua competência. Publique-se.

Comarca de Salvador

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TJ-ADM 2014/42382

INTERESSADO: LUIS MAURICIO MACHADO DE LIMA

ASSUNTO: Lotação. Remoção. Transferência. Permuta

DECISÃO

Vistos etc. O servidor Luís Maurício Machado de Lima requer seja deferida sua remoção sem a anuência do Magistrado Titular da unidade judiciária ao qual é vinculado, sob a alegação de que inexiste previsão legal que sustente tal exigência. Inicialmente, vale registrar que compete ao C. Conselho da Magistratura deliberar sobre remoção, conforme dispõe a Resolução nº 46/2012, do Tribunal Pleno. Em que pese não constar expressamente na legislação aplicada, tal diligência atende ao interesse público, já que se revela de suma importância para deliberação do órgão julgador, ante a atual situação de carência de servidores que acomete este Tribunal e à necessidade de conhecer a real situação da serventia de origem do servidor, informação prestada pelo gestor daquela, o Magistrado. Desse modo, indefiro o pedido do requerente, mantendo a diligência já requerida, conforme fl. 35. Publique-se.