Página 36 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Fevereiro de 2015

as disposições do Decreto nº 48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.4.103.3.3. 90.48.00.

Do processo 2015-0.027.939-7

Com base na Lei nº 14.669 de 15/01/08, no Decreto 50.478 de 10/03/09 e no Título de Nomeação 99, de 04/01/2013 – Gab. Prefeito, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, em nome de Raquel Elfensteins Bueno, RF 300.031.55 e CPF 950.227.918-20, referente ao mês de Fevereiro/2015, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto nº 48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.4.10 3.3.3.90.48.00.

Do processo 2015-0.027.945-1 Com base na Lei nº 14.669 de 15/01/08, no Decreto 50.478 de 10/03/09 e no Título de Nomeação 99, de 04/01/2013 – Gab. Prefeito, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula, em nome de Cilene Francisco, RF 558.841.301 e CPF 036.184.868-47, referente ao mês de Fevereiro/2015 no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto nº 48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12; onerando a dotação 01 .10.10.302.3003.4.103.3.3.90.48.00.

SERVIÇOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA INTERSECRETARIAL 01/2015 -SVMA/SES

WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e SIMÃO PEDRO CHIOVETTI , Secretário Municipal de Serviços, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto Municipal 55.827, de 6 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO a Lei Municipal 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a Resolução 55/AMLURB/2015, que institui as especificações técnicas das sacolas bioplásticas reutilizáveis a serem utilizadas pelos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo; RESOLVEM: 1. Estabelecer o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais decorrentes do descumprimento das obrigações previstas na Lei 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto 55.827, de 6 de janeiro de 2015. 2. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, órgão regulador dos serviços de limpeza urbana no Município de São Paulo, nos termos do artigo 11 da Lei 13.478/02, ao verificar o descumprimento da obrigação prevista no artigo 4º do Decreto 55.827/15, deverá comunicar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para a realização de fiscalização no local. 2.1. Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o consumidor estará sujeito à penalidade de advertência, nos termos do disposto no inciso XIII e §§ 2º e do artigo 62 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008. 2.2. No caso de reincidência, poderá ser aplicada a penalidade de multa, no valor de R$ 50,00 a R$ 500,00. 3. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente receberá denúncia de eventual descumprimento da obrigação prevista no artigo 1º do Decreto 55.827/15 via 156 ou SAC, referente a estabelecimentos comerciais. 3.1. Realizada a fiscalização no local e constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o infrator estará sujeito a aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00, nos termos do artigo 64 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008. 4. As sacolas bioplásticas de fabricantes devem atender os parâmetros estabelecidos pela Resolução 55/AMLURB/2015, comprovados por laudo analítico de laboratório devidamente acreditado e certificado pelos órgãos competentes, referente à composição do lote de sacolas bioplásticas. 5. Nos primeiros 60 dias da entrada em vigor desta Portaria a Prefeitura Municipal de São Paulo realizará ações de esclarecimentos sobre a adequação ao constante na Lei Municipal 15.374, de 2011; no Decreto 55.827, de 2015; na Resolução 55/AMLURB/2015; e nesta Portaria. 6. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AUTORIDADE MUNICIPAL DE

LIMPEZA URBANA

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS

RECADASTRAMENTO DE CONDOMÍNIO

GRANDE GERADOR RES. SOLIDOS

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02 e Decretos n.º 48251/07 e 51907/10 os recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

CADASTRAMENTO:

PCG 2191 EDIFÍCIO GIRASSOL

PCG 2205 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO R. MONTEIRO

RECADASTRAMENTO:

PCG 2190 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE NEW AGE CONVENTION AND RESIDENCE SERVICE

PCG 2192 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JENNY MORAES FERREIRA DE SÁ

PCG 2193 EDIFÍCIO SEISA VIEW

PCG 2194 SUB CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS PCG 2195 EDIFÍCIO NEW CENTURY

PCG 2196 CONDOMÍNIO INFINITY MASTER

PCG 2197 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT BLANC

PCG 2198 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GEORGE V. RESIDENCE PCG 2199 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ

PCG 2200 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NET OFFICE

PCG 2201 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SKY CORPORATE

PCG 2202 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ITATIAYA

PCG 2203 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAUL HARRIS

PCG 2204 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOA VISTA

PCG 2206 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONSÓRCIO

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e n.º 47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

RECADASTRAMENTO:

PE 15001 VILAS BOAS LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EIRELI-ME

PROCESSO: 2013-0.255.786-2 – INTERESSADO: INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A

À vista dos elementos constantes no processo, notadamente os da Diretoria de Gestão de Serviços e Supervisão de Fiscalização, que acolho, reconsidero o despacho realizado em 05/08/2014 e DEFIRO o pedido de cancelamento do Cadastro de Grande Gerador de Resíduos Sólidos do estabelecimento em nome de INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A cadastrado nesta Autarquia sob o código gerador n.º 13802.

CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO – PESSOA FÍSICA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02, Decreto n.º 46.594/05 e Portaria nº 005/AMLURB-G/12 o cadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:

CADASTRAMENTO

CF 12519 – RODNEY CHAVES DE ARAUJO

CF 12520 – CLAUDIONOR DA LUZ OLIVEIRA

CF 12521 – WILLIAM FERREIRA DE MOURA

TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2015-2-022

DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO ENDERECO: RUA SUMIDOURO,740

PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DSV/AJ

2011-0.281.446-2 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2012-0.174.782-8 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2012-0.338.201-0 VIACAO VALE DO TIETE LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2013-0.134.392-3 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2013-0.154.141-5 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2014-0.081.358-8 INTERCOM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

2014-0.256.324-4 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV

DOCUMENTAL

ARQUIVE-SE

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS

ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F

PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-3

2013-0.092.776-0 SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 009.302-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 009.302-29 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2013-0.163.312-3 ROSA DA SILVA NUNES

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.102-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.102-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.149.687-0 MAURO DE FREITAS BARRETO

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 004.881-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.004.881-27 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.162.091-0 MARLENE NUNO LOPEZ

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 036.635-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 036.635-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.177.022-0 MARTA REGINA CARANA RODRIGUES

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 003.787-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.003.787-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.219.408-7 JOSEFA TENORIO DE ALBUQUERQUE DA SILVA

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 035.488-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RE

ARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS GULAMENT

TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 035.488-21 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.245.394-5 FRANCISCA BATISTA BARROS SOARES

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 027.068-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 027.068-22 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.246.387-8 APARECIDA PIZOLITO MONTEIRO

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.592-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.592-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.248.677-0 VALERIA RODRIGUES DE SOUZA PORTO

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 022.975-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 022.975-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.249.026-3 EVERALDO BRAGA PIRES

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.205-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.015.205-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.252.173-8 PATRICK DYEGO SAVIANO BARRAZA DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 030.689-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.030.689-27 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.252.427-3 VLADIMIR PIRES DE ANDRADE

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.024-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.012.024-21 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.255.143-2 MANOEL ANTONIO MACHADO NETO DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 026.195-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.026.195-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.256.155-1 RONALDO DE OLIVEIRA

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 004.644-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.004.644-22 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.257.064-0 VERA LUCIA ANGHINONI

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 005.105-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.005.105-21 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.257.499-8 ARNALDO SA TELES DOURADO

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 031.092-24. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.031.092-24 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.261.012-9 GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 020.106-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.020.106-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.261.026-9 JOSE RIBEIRO DE MACEDO

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 024.005-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.024.005-29 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.262.393-0 LUCIANA FIORINI

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.954-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.015.954-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.262.411-1 ILDETE ESTENDE RAMOS

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 024.970-26. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 024.970-26 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.263.227-0 TEREZA CAVALCANTI DE BRITO

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 010.754-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 010.754-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.267.054-7 VALTELICIA NORMA DOS REIS

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.671-28. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.671-28 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.268.226-0 VANIA MOURA DE SOUZA

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 001.179-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 001.179-27 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.

2014-0.271.708-0 MARCOS PAULO DA SILVA