Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 5 de Setembro de 2008

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Wagner Huckleberry Siqueira

RuaAfonso Cavalcanti, 455 (anexo) – 10 andar – Tel.: 2503-3350 - Fax: 2293-0574 E-mail:wagnersiqueira.sma@pcrj.rj.gov.br-HomePage:http://www.rio.rj.gov.br/sma

ATOS DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SMA Nº 1470 DE 04 SETEMBRO DE 2008

Fixa normas para realização da Reedição do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para os detentores do cargo de Administrador

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu o Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regula mentador de nº 24.749, de 27 de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração aos novos paradigmas teórico-metodológicos do ensino a distância.

RESOLVE

Art. 1º Instituir a reedição do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para a categoria funcional de Administrador.

Art. 2º A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração promoverá a etapa desta reedição, na modalidade semipresencial.

Art. 3º Os módulos desta etapa do Programa estão dispostos no Anexo I.

Art. 4º Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 60% de acertos.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RESOLUÇÃO SMA Nº 1470 DE 04/09/2008

MÓDULOS CONTEUDISTAS

Execução Orçamentária

Gestão de Administração Pública

Gestão de Processos 5

Gestão de Pessoas

Gestão de Infra-Estrutura e Logística

RESOLUÇÃO SMA Nº 1471 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008

Prorroga o prazo de inscrição para o certame público mencionado.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme determinado pelo Senhor Prefeito desta Municipalidade,

RESOLVE

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrição para o preenchimento de empregos da Guarda Municipal, da Empresa Municipal de Vigilância, de 0:00h do dia 08 de setembro de 2008 até às 23:59h do dia 27 de outubro de 2008.

Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO

EXPEDIENTE DE 29/08/2008

Tornam sem efeito as notas autorizadas publicadas no D.O. Rio nº 115 de 04/09/2008, pág. 7, coluna 1 em nome de MARIO ROBERT ASSEF E CELUTA LAGO CAVALCANTI.

DESPACHOS DA COMISSÃO (*)

EXPEDIENTE DE: 01/09/2008

A Comissão instituída pela Resolução Conjunta SMA/SMS nº 087, de 15 de abril de 2005, que regulamenta os Decretos nº 22.400 de 10 de dezembro de 2002, DEFERE as solicitações de ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO , dos servidores abaixo relacionados. Fica estabelecido o prazo de 5 dias para manifestação de desistência do adiantamento.

PROCESSO NOME ANO

05/002901/2008 JORGE RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA 2009 05/511353/2008 PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA 2009 07/045122/2008 PATRICIA DA SILVA PITTA DE MATTO 2009 08/002695/2008 BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS 2008

A Comissão instituída pela Resolução Conjunta SMA/SMS nº 087, de 15 de abril de 2005, que regulamenta os Decretos nº 22.400 de 10 de dezembro de 2002, INDEFERE as solicitações de ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO , dos servidores abaixo relacionados. Fica estabeAno XXI

lecido o prazo de 5 dias para manifestação do recurso do adiantamento.

PROCESSO NOME ANO

07/207740/2008 JEANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS 2009 (*) Republicado por terem saído com incorreções no DO de 02/09/2008.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

ADMINISTRAÇÃO SETORIAL

ATO DA DIRETORA

PORTARIA ¨P ¨ Nº 20 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008

A DIRETORA DA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, de acordo com a Resolução SMA nº 1077, de 11 de novembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº 05/002.847/2008,

RESOLVE:

Aposentar IRINEU VERIDIANO SILVA , Artífice de Mecânica, matrícula 10/016.233-9, Classe Especial, do Quadro Permanente, nos termos do artigo , incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005.

COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIADEADMINISTRAÇÃODERECURSOSHUMANOS

DESPACHOSDACOORDENADORA

EXPEDIENTE DE 03/09/2008

04/605.108/2007 – INDEFIRO o pleito do servidor com base na Lei nº 2453/96, Parecer PG/PPE/10/97/PRSM, art. 11 do Decreto nº 6.019/86 e art. 128 da Lei nº 94/79.

09/710.279/2007 - Considerando a atribuição de competências constante na Resolução SMA nº 1174 de 01/07/04, REMOVO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERA LUCIA TEIXEIRA STREFLING, Agente de Portaria, ma trícula nº 10/098.143-1, a fim de regularizar a situação funcional, conso ante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito.

06/300.168/2008 - Considerando a atribuição de competências constante na Resolução SMA nº 1174 de 01/07/04, REMOVO da SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PAULO CESAR TRINDADE DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 10/118.999-2, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito.

EXPEDIENTE DE 04/09/2008

02/400.366/2007 - Considerando a atribuição de competências constante na Resolução SMA nº 1174 de 01/07/04, COLOCO À DISPOSIÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS - IPP, ANA LUCIA CORDEIRO LUZ, Arquiteta, matrícula nº 10/113.595-3, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de regularizar a situação funcio nal , em virtude da edição do Decreto nº 26.210/2006.

06/300.099/2008 - Considerando a atribuição de competências constante na Resolução SMA nº 1174 de 01/07/04, REMOVO da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ANTONIO CARLOS ALVES, Artífice de Jardinagem e Arboricultura, matrícula nº 10/070.690-3, consoante autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito, cessando sua disposição na Fundação Parques e Jardins.

06/600.778/2008 – INDEFERIR o pedido formulado por OTTON JOSÉ MEDEIROS BRITO, Engenheiro, matrícula nº 10/249.734-5, para que o tempo de serviço prestado na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro seja computado para fim de percepção de gratificação adicional por tempo de serviço por não haver promovido a averbação do referido tempo nos termos do art. 126, § 5º, combinado com o art. 65, I, todos da Lei nº 94/79.

COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIADE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

GERÊNCIADEACOMPANHAMENTOÀSAÚDEDOSERVIDOR

ATOSDAGERÊNCIA

PORTARIAS PA/CSRH/CVS/GASS DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 A GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO À SAÚDE DO SERVIDOR DA CO ORDENADORIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA COORDENADO RIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETA RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 1.359 de 25.10.2007, publicada no D.O. RIO de 26.10.2007.

RESOLVE:

Readaptar, pelo prazo de 01 (um) ano, em funções extra-classe, com baixa demanda vocal, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.159 - processo nº 05/006.561/1996 (SME), VITÓRIA DA SILVA COSTA, Professor II, matrículas 10/083.314-5 e 10/104.628-3.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, com baixa demanda vocal, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

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I • N 116 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 5 de setembr

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.160 - processo nº 05/400.173/2000 (SME), TEREZA CRISTINA EVA BARRETO, Professor II, matrícula 10/147.427-9.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.161 - processo nº 07/104.011/1995 (SME), LIA REGINA DE CASTRO E ABREU, Professor II, matrícula 10/136.534-5.

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.162 - processo nº 07/001.754/1995 (SME), EDEZIA RIBEIRO DA SILVA, Professor II, matrícula 10/100.804-4.

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extra-classe, sem esforço manual, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.163 - processo nº 07/016.474/1990 (SME), RITA DE CÁSSIA DA ROCHA, Professor II, matrícula 10/114.851-9.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.164 - processo nº 05/400.661/2008 (SME), MARIA EMILCE DE SOUZA, Servente, matrícula 10/121.752-0.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços ambulatoriais, sem esforço manual, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.165 - processo nº 05/400.664/2008 (SMS), LENITA ALVES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/120.714-1.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.166 - processo nº 05/400.166/2006 (SME), DENIZE GONÇALVES, Professor II, matrícula 10/108.237-9.

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.167 - processo nº 07/061.340/2007 (SME), ATAÍDE DE CASTRO, Professor I, matrícula 10/164.573-8.

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.168 - processo nº 05/400.239/2002 (SME), CLEISE TREVIZAM AYRES COSTA, Professor I, matrícula 10/169.632-7.

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.169 - processo nº 07/104.528/1994 (SME), SERGIO ROBERTO FERREIRA FERNANDES CANDIDO, Professor I, matrícula 10/138.689-5.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em funções extra-classe, sem esforço visual e próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.170 - processo nº 07/030.517/2002 (SME), JOVELINA GONÇALVES BASTOS, Professor I, matrícula 10/134.167-6.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, fora do ambiente de cozinha, em local de fácil acesso e próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.171 - processo nº 05/400.659/2008 (SME), RITA LIZIETTE DE ALMEIDA VIEIRA, Merendeira, matrícula 10/195.036-9.

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves que não demandem deambulação constante, próximo à residência, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79:

A/CSRH/CVS/GASS Nº 2.172 - processo nº 05/400.663/2008 (SMS), MA RILENA DURAND VIGGIANO, Nutricionista, matrícula 10/015.803-0.

DESPACHOS DA GERÊNCIA

EXPEDIENTE DE 04.09.2008

Deferir o pedido de inclusão do termo “próximo à residência” formulado no processo:

05/400.332/2008 (SMS), ADRIANA BURLA KLAJMAN, Médico, matrícula 10/174.434-1 (Portaria P n.º 1.607 A/CSRH/CVS de 26 de junho de 2008).

PREVI-RIO

Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro

Rua: Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3000

Fax:2502-0539 - E-mail:previrio

Home Page: www.rio.gov.br/previrio/@pcrj.rj.gov.br

DESPACHOS DA PRESIDENTE

EXPEDIENTE DE 04/09/2008

05/506.609/2007 – Acolho os termos da análise proferida às fls. 19/19v, estendendo a decisão aos casos análogos.

05/509.450/2007 – Dou provimento ao recurso interposto por Arlete Bassil. 05/508.882/2007 – Nego provimento ao recurso interposto por Silvio Pinheiro Guimarães.

o de 2008