Página 181 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 6 de Fevereiro de 2015

Tribunal Superior Eleitoral
há 5 anos

Brasília, 2 de fevereiro de 2015.

Ministra Luciana Lóssio

Relatora

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1963-49.2014.6.00.0000 VALENÇA DO PIAUÍ-PI 18ª ZONA ELEITORAL (VALENÇA DO PIAUÍ)

IMPETRANTES: WALFREDO VAL DE CARVALHO FILHO E OUTRA

ADVOGADO: ISRAEL NONATO DA SILVA JÚNIOR

ÓRGÃO COATOR: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: COLIGAÇÃO CAPAZ DE FAZER

Ministro Admar Gonzaga

Protocolo: 37.556/2014

DESPACHO

Walfredo Val de Carvalho Filho e Paula Jeanne Rosa de Lima, prefeito e vice-prefeita do Município de Valença do Piauí/PI, impetraram mandado de segurança contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que, reformando sentença proferida na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 3-37, cassou os diplomas dos impetrantes e ordenou nova eleição direta.

Às fls. 1.272-1.275, o eminente Ministro Dias Toffoli, analisando o feito com base no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu a liminar pleiteada "para assegurar aos impetrantes o direito de permanecerem no cargo de prefeito e vice-prefeita, respectivamente, até a publicação do acórdão a ser proferido nos segundos embargos de declaração" (fl. 1.275).

A Secretaria Judiciária, por meio da certidão de fl. 1.287, informa não constar da petição inicial informação acerca do endereço do litisconsorte passivo, o que inviabilizou o cumprimento da ordem de citação.

Intimem-se os impetrantes para informarem, no prazo de dez dias, o endereço da Coligação Capaz de Fazer.

Após, cite-se a referida litisconsorte no endereço informado.

Ademais, retifique-se a autuação, para consignar o nome do primeiro impetrante da forma como consta da petição inicial (fl. 3) e da procuração e de fl. 14.

Publique-se.

Brasília, 2 de fevereiro de 2015.

Ministro Admar Gonzaga

Relator

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 1-93.2013.6.13.0022 BARÃO DE COCAIS-MG 22ª ZONA ELEITORAL (BARÃO DE COCAIS)

INTERESSADO: ARMANDO VERDOLIN BRANDAO

ADVOGADO: JOÃO PAULO FANCCHI DE ALMEIDA MELO

Ministro Henrique Neves da Silva

Protocolo: 17.808/2014

Ref. Protocolo: 1.391/2015

DESPACHO

Tendo em vista o término do biênio do eminente Ministro Henrique Neves no dia 13 de novembro de 2014, encaminhe-se à Secretaria Judiciária para que proceda à livre redistribuição do Respe nº 1-93/MG.

Junte-se aos autos principais.

Publique-se.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2015.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente

AÇÃO CAUTELAR Nº 53-50.2015.6.00.0000 PAULÍNIA-SP 323ª ZONA ELEITORAL (PAULÍNIA)