Página 1208 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Fevereiro de 2015

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do artigo 69 caput do CP; Daniel no artigo 157, § 2º, I, II e V, por duas vezes, na forma do artigo 70 caput e artigo 304 do CP e no artigo 12 da Lei 10.826/2003, todos c.C. Artigo 69 caput do CP e Ronhelinton no artigo 157, § 2º, I, II e V, por duas vezes, na forma do artigo 70 caput do CP e no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, todos c.C. Artigo 69 caput do CP.. Zelando pelo cumprimento dos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da legalidade estrita da prisão, compulsei detidamente estes autos e constatei que encontram-se presentes as condições autorizadoras da prisão preventiva, que se faz necessária para assegurar a ordem pública e evitar a reiteração das gravíssimas condutas que lhe são atribuídas (roubo com restrição da liberdade da vítima), de acordo com a Súmula 64 do STJ. Por fim, o feito, atualmente, encontra-se no aguardo da citação dos acusados e a apresentação de defesa preliminar do corréu Daniel, cuja deprecata encontra-se em andamento na Comarca de Guarulhos/SP. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP)

Processo 0001870-97.2014.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - R.G.F. - - B.G.B. e outro -Vistos. Fl.190 - Aguarde-se a juntada da defesa preliminar do corréu Daniel, conforme requerido. Abra-se vista ao MP no apenso 05 conforme lá determinado. Int. - ADV: JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP)

Processo 0002063-15.2014.8.26.0355 - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - R.A.P. - Vistos. Ao MP para as contrarrazões. Após, subam o apenso, em traslado, ao Eg.TJSP, Seção criminal, para julgamento. Int. - ADV: JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2015

Processo 0000117-71.2015.8.26.0355 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0010617-40.2013.8.26.0268 - 4ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP) - Justiça Pública - Davi de Jesus Silva - Para realização do ato deprecado, designo o dia 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14H30. Intime-se a vítima, para comparecimento. Comuniquese o juízo deprecante. Observem-se as demais formalidades legais. Dê-se ciência ao Ministério Público e publique-se para a procuradora do réu. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA COELHO (OAB 108139/SP)

Processo 0002089-13.2014.8.26.0355 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000910-47.2012.8.26.0312 - Vara Única da Comarca de Juquiá) - Justiça Pública - josé da Silva Santos - Para realização do ato deprecado, designo o DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 15 HORAS. Intime-se a testemunha, para comparecimento. Publique-se para a advogada constituída do réu e dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se o juízo deprecante. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)

Processo 0002114-26.2014.8.26.0355 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002180-42.2011.8.26.0280 - JD DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITARIRI) - Justiça Pública - Rosevaldo França dos Santos - Vistos. Para realização do ato deprecado, designo o DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 15H30. Intime-se a testemunha de defesa (Joaquim Policarpo Faúla), para comparecimento. Publique-se, para o advogado constituído pelo réu. Comunique-se o juízo deprecante. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)

Processo 0002114-26.2014.8.26.0355 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002180-42.2011.8.26.0280 - JD DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITARIRI) - Justiça Pública - Rosevaldo França dos Santos - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)

Processo 0002220-85.2014.8.26.0355 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001613-85.2006.8.26.0312 - Juízo de Direito da Vara Única) - Justiça Pública - Givanildo José da Silva - Para realização do ato deprecado, designo o DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 16 HORAS. Intimem-se as testemunhas (01 testemunha de acusação e 04 de defesa) para comparecimento. Comunique-se o juízo deprecante. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)

MIRANDÓPOLIS

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 03/02/2015

PROCESSO :0000728-21.2015.8.26.0356

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Leandro José de Oliveira

ADVOGADO : 352651/SP - Raquel das Neves Rafael

REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO :0000729-06.2015.8.26.0356

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Sandro Roberto Prudente

ADVOGADO : 352651/SP - Raquel das Neves Rafael