Página 583 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Fevereiro de 2015

PROCESSO Nº 0014837-53.2013.8.10.0001 (160292013)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES e CLIDENOR FERREIRA DOS SANTOS e TEREZA CRISTINA TRINTA DE VIVEIROS

ADVOGADO: FRANCINALDO SILVA BASTOS (OAB 10989-MA) e FRANCINALDO SILVA BASTOS (OAB 10989-MA) e FRANCINALDO SILVA BASTOS ( OAB 10989-MA )

REU: ESTADO DO MARANHAO

PROCURADOR: MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE

Recebo a apelação de fls. 81-94, somente no efeito devolutivo.Diga ao apelado, o Estado do Maranhão em 15 dias.Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins.São Luís, 04 de fevereiro de 2015.José Edilson Caridade Ribeiro. Juiz respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública

PROCESSO Nº 0021490-42.2011.8.10.0001 (210842011)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: ACHILES JOSE DOS SANTOS e ADIEL RIBEIRO RODRIGUES e ANA PAULA FROES BARROS e ANTONILSON POVOAS SOUSA e ANTONIO CARLOS DA SILVA MARAMALDO e ANTONIO CARLOS MARQUES SANTOS e ANTONIO CLEONALDO SILVA SANTOS e ANTONIO GOMES e ANTONIO JOSE SANTOS e ANTONIO RONALDO PEREIRA TAVARES e ANTONIO SANTOS DA SILVA e BENEDITO OLIVEIRA FONSECA e BENTO DINIZ e CARLOS HENRIQUE GAMA MARINHO e CLAUDIO ANDRE SANTOS TEIXEIRA e CLAUDIVINA SANTOS DE OLIVEIRA e DECIO DE JESUS COSTA FERREIRA e DIRCEU SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO e DOMINGOS DE JESUS FROES ROCHA e EBENESIO COSTA CARVALHO e EDGAR FREITAS SANTIAGO e EDILSON SANDRO PEREIRA CAMPOS e EDINALDO LINO MARINHO e EDMILSON BARROS MOREIRA e EDSON CARLOS DE MELO e EDSON DA CONCEIÇÃO BRAGA GARCIA e EDSON DA SILVA COSTA e EVANIU DE JESUS JARDIM e FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA CARNEIRO e FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR e FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA e GEOVAN CARNEIRO DE SOUSA e GERSON TAVARES DE SOUSA FILHO e GILBERTO SILVA PEREIRA e GILVANDO NEGREIROS CALDAS e GIOVALDO HENRIQUE DE MATOS BELO e INALDO RABELO e IRATAN CAMPELO CARVALHAL e ISAIAS DOS SANTOS DUTRA e ISRAEL DE JESUS MENDES SOUSA e JOANIEL GOMES DA SILVA e JOAO ALFREDO SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO e JOAO BALDEZ NEVES FILHO e JOAO BATISTA COSTA CARDOSO e JOMAR NASCIMENTO MORAES e JONILSON ARAUJO CHAGAS e JORZELINO JERONIMO RUBIM FERREIRA e JOSE AUGUSTO RIBEIRO DOS REMEDIOS e JOSE CARLOS ARAUJO CHAGAS e JOSE CARLOS DOS SANTOS e JOSE DE RIBAMAR SOARES e JOSE ELIAS FERREIRA MARTINS e JOSE RAIMUNDO NONATO DA SILVA e JOSE RIBAMAR DE SOUSA e JOSE ROBERTO SILVEIRA REIS e JOSE SALAZAR MONTEIRO JUNIOR e JOSE VITORIO NUNES NASCIMENTO e JOSIMA FRANCO OLIVEIRA e JUAREZ ARAUJO CHAGAS e JUBENIR DINIZ e KAIRO LEITE SENA e LEONILTON DA CONCEICAO SILVA e LINDOMAR ALVES DA SILVA e LUCIANA DE SOUSA LIMA MELO e LUIS ANTONIO CAMPOS GOMES DE CASTRO e LUIZ DE FRANCA SANTOS VIANA e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS DE ASSUNÇÃO e MAGNO CESAR SANTOS LEITE e MARCELLO HENRIQUE PEREIRA VEIGA e MARCO ANTONIO SEREJO CARDOSO e MARCONI DOS SANTOS CRUZ e MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO ALVES SANTOS e MARCOS AURELIO BATISTA DOS SANTOS e MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA e MARTINHO DAVI AMARAL SOARES e PEDRO DAMASCENO MARQUES CABRAL e PEDRO IVALDO SILVA DOS REIS e PEDRO ROCHA MORAIS e RAIMUNDO GRACIANO AMORIM e RAIMUNDO JOAO GONCALVES e RAIMUNDO LEONIDIO RIBEIRO e RAIMUNDO MARTINS OLIVEIRA e RAIMUNDO NONATO LIMA e RAIMUNDO NONATO RAMOS DA SILVA e RAIMUNDO SENA DA SILVA JUNIOR e RAWLINSON MONTEIRO ARAGAO e REGINALDO DOS SANTOS SOUSA e RICARDO QUEIROZ RODRIGUES e ROBERVAL DA ANUNCIACAO COSTA e SALOMAO SILVA NONATO e SAMUEL SOUSA ROCHA e SEBASTIAO SANTOS DUTRA e TACITO COSTA DA SILVA e UBALDINO NELSON PEREIRA FERRAZ e UILDECI GOMES DE ABREU e VALDEMIR FERREIRA ARAUJO e VALDEREZ SANTOS ARAUJO SA e VALMIR BARRETO NOGUEIRA e WALBER SILVA ROCHA e WASHINGTON MONTES DOS SANTOS e WELITON DOS SANTOS SOUSA COSTA e WELLINGTON NUNES LIMA e ZULMIRA MARIA LOPES DE ALMEIDA

ADVOGADO: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR ( OAB